MEIO AMBIENTE: Goiás lança plano com metas para reduzir desmatamento e combater queimadas até 2029

Estratégia reúne ações de fiscalização, conservação do Cerrado, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável em todo o Estado.

L.Borges/FS

Goiás passa a contar com um plano estadual voltado ao combate ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios florestais, com metas e estratégias definidas para o período de 2026 a 2029. O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais (PPCDQIF) estabelece ações integradas para reduzir a perda de vegetação nativa, fortalecer a conservação do Cerrado e promover o uso sustentável dos recursos naturais.

Elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio do MapBiomas e do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig/UFG), o documento reúne medidas de fiscalização, monitoramento ambiental, regularização fundiária, recuperação de áreas degradadas e criação de mecanismos econômicos voltados à proteção da vegetação.

O plano está estruturado em quatro eixos principais: produção sustentável, monitoramento e fiscalização ambiental, ordenamento territorial e regularização fundiária, além de instrumentos normativos e econômicos.

Produção sustentável e valorização do Cerrado

O primeiro eixo prevê iniciativas voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis do Cerrado. Entre as metas está a criação, até 2028, do Programa Estadual de Promoção das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade do Cerrado Goiano, com foco na geração de renda e no incentivo a atividades que conciliem desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Também está prevista a implantação, até 2027, de um sistema estadual de informações sobre produtos e comunidades da sociobiodiversidade, além da criação de selos de certificação para ampliar o valor agregado da produção sustentável.

O documento estabelece ainda a atualização do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), prevista para 2026, e a implantação de um projeto-piloto voltado à preservação do Cerrado e à recuperação de nascentes.

Algumas ações já estão em andamento. Em 2025, o PSA Comunidades Tradicionais beneficiou sete comunidades quilombolas e duas comunidades indígenas do Nordeste Goiano, remunerando a conservação de 12 mil hectares de vegetação nativa.

O plano também prevê o incentivo à pesquisa científica, com a criação do Programa de Valorização e Conservação dos Campos do Cerrado, a elaboração da Lista Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção e a capacitação de técnicos ambientais.

Monitoramento e fiscalização

O segundo eixo concentra medidas para ampliar o controle sobre a cobertura vegetal e combater infrações ambientais. Uma das metas é garantir o embargo de 100% das áreas desmatadas ilegalmente até 2028.

Entre as ações previstas estão o aumento em 50% da apreensão de máquinas utilizadas em crimes ambientais e o embargo anual de áreas desmatadas ilegalmente dentro de unidades de conservação estaduais.

Também fazem parte do planejamento a criação de um Núcleo de Inteligência Ambiental até 2027 e a ampliação do uso do Sistema de Informações Geográficas Ambientais (Siga) pelos municípios.

Para aprimorar o acompanhamento da vegetação, o Estado prevê a contratação de imagens de satélite de alta resolução e serviços de alertas diários de desmatamento e queimadas para todo o território goiano a partir de 2026.

Outra meta é concluir, até 2027, o mapeamento detalhado dos remanescentes de vegetação nativa em todo o Estado. O trabalho já vem sendo desenvolvido por meio do Atlas dos Remanescentes de Vegetação, elaborado pela Semad em parceria com a Lapig/UFG.

Combate aos incêndios florestais

No enfrentamento aos incêndios, o plano prevê a regulamentação da Política de Manejo Integrado do Fogo em Goiás, em 2026, e a criação do Programa Estadual de Brigadas Florestais até 2027.

As ações incluem formação de brigadistas, aquisição de equipamentos, ampliação do apoio aos municípios e campanhas educativas para orientar sobre o uso adequado do fogo.

Uma das iniciativas já desenvolvidas é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais de Brigadas Comunitárias (PSA Brigadas), realizado pela Semad em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.

Em maio de 2026, o programa formou as primeiras turmas de brigadistas comunitários no Nordeste Goiano, capacitando 172 moradores para atuar na prevenção, monitoramento e combate aos incêndios durante o período de estiagem.

Regularização fundiária e proteção ambiental

O terceiro eixo trata do ordenamento territorial e da regularização fundiária, com medidas voltadas à análise ambiental de áreas públicas e ao apoio à titulação de povos e comunidades tradicionais.

O plano também prevê que, a partir de 2026, a consulta livre, prévia e informada de povos e comunidades tradicionais seja incorporada aos processos de licenciamento ambiental que possam afetar seus territórios.

Outra medida prevista é a criação de cinco novas unidades de conservação estaduais até 2027, com foco na proteção de áreas de vegetação campestre e savânica.

Recuperação ambiental e mercado de carbono

O quarto eixo reúne instrumentos legais e econômicos voltados à recuperação da vegetação nativa e ao desenvolvimento de políticas ambientais de longo prazo.

Entre as metas estão a ampliação do programa Juntos pelo Araguaia, a criação do Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e a oferta de assistência técnica para apoiar produtores rurais na regularização ambiental de suas propriedades.

Na área de educação ambiental, estão previstas a produção de materiais didáticos para todas as etapas da educação formal, a realização anual da Semana do Cerrado e a criação de um Programa Estadual de Educação Climática até 2027.

O plano também estabelece ações relacionadas ao mercado de carbono. Até 2027, Goiás pretende avançar na preparação para captação de recursos internacionais de REDD+, desenvolver um Sistema de Contabilidade de Carbono, criar mecanismos de incentivo e instituir um Sistema Estadual de REDD+.

Com metas de curto e médio prazo, o PPCDQIF busca integrar preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das políticas públicas de proteção ao Cerrado goiano.