Fiscalização pública: TCE-GO aprova parecer favorável às contas do Governo de Goiás de 2025
Tribunal destacou cumprimento de regras fiscais, crescimento econômico e investimentos em áreas estratégicas, mas apontou desafios na gestão financeira
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas Anuais do Governo de Goiás referentes ao exercício de 2025. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros e será encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), responsável pelo julgamento definitivo.
O relator do processo, conselheiro Sebastião Tejota, destacou que o Estado manteve o cumprimento dos principais limites legais, regras de responsabilidade fiscal e aplicações constitucionais obrigatórias, preservando a capacidade de investimento e financiamento de políticas públicas.
Segundo o parecer, a análise considerou a execução orçamentária, o equilíbrio fiscal, a aplicação de recursos e os resultados alcançados nas principais áreas da administração estadual.
Crescimento econômico e investimentos
O relatório apontou um cenário econômico positivo para Goiás em 2025, com crescimento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. O desempenho foi impulsionado principalmente pela agropecuária, indústria e expansão de setores estratégicos.
A produção agrícola, especialmente de grãos, teve papel relevante no resultado. A indústria também apresentou avanço, com destaque para segmentos como construção civil, máquinas, veículos e produtos farmacêuticos.
O Estado registrou US$ 13,4 bilhões em exportações e superávit comercial de US$ 8 bilhões. O mercado de trabalho também apresentou números positivos, com cerca de 3,8 milhões de pessoas ocupadas e taxa de desemprego de 3,9%.
Aplicação dos recursos públicos
De acordo com o TCE-GO, os investimentos estaduais foram concentrados principalmente em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e proteção social. O orçamento dos programas governamentais alcançou R$ 48,4 bilhões.
A arrecadação estadual chegou a R$ 49,6 bilhões, crescimento de 7,07% em comparação com 2024. As despesas também aumentaram, com destaque para os investimentos públicos, que tiveram avanço superior a 90%.
O parecer ressaltou que o resultado orçamentário negativo registrado no período não representou desequilíbrio estrutural das contas, mas ocorreu principalmente devido ao uso de recursos acumulados em exercícios anteriores.
A análise confirmou ainda que Goiás permaneceu dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com pessoal ficou em 50,07% da Receita Corrente Líquida Ajustada, enquanto a dívida consolidada encerrou o ano em R$ 15,18 bilhões.
Pontos de atenção
Apesar da avaliação positiva, o relatório apontou desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo Estado, como o fortalecimento da gestão previdenciária, o controle das despesas obrigatórias, o aperfeiçoamento dos convênios e a consolidação da Conta Única do Tesouro.
O TCE-GO também destacou a necessidade de ampliar mecanismos de controle, transparência e acompanhamento dos recursos públicos.
Para o relator, os avanços demonstram evolução na gestão estadual, mas exigem continuidade das medidas de aprimoramento administrativo e financeiro.
Com a aprovação do parecer pelo Tribunal de Contas, o processo segue agora para análise dos deputados estaduais, que terão a palavra final sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2025.
(Fonte: TCE-GO)




