PODA MAL-FEITA AMEAÇA ÁRVORES EM SÃO PAULO

PODA MAL-FEITA AMEAÇA ÁRVORES EM SÃO PAULO

A cena se repete em diferentes bairros de São Paulo: árvores que antes formavam sombra sobre a calçada aparecem com a copa mutilada, galhos cortados de um só lado e troncos expostos ao sol. Para muita gente, a imagem pode parecer apenas uma manutenção malfeita. Para especialistas em arborização urbana, porém, esse tipo de intervenção pode ser o início de um problema muito maior.

A chamada poda predatória, tecnicamente tratada como poda drástica, mutilatória ou inadequada, não é apenas uma questão estética. Ela pode comprometer a saúde da árvore, reduzir sua estabilidade e diminuir os benefícios que a vegetação presta à cidade, como sombra, conforto térmico e retenção de parte da água da chuva.

Em São Paulo, a legislação municipal define como poda drástica a intervenção que impede a cicatrização natural do ferimento, provoca desequilíbrio na árvore, desrespeita as estruturas corretas de corte dos galhos ou remove um terço ou mais da copa. A mesma portaria da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente estabelece que esse tipo de poda só deve ser admitido como medida preparatória para a supressão completa do exemplar, dentro de procedimentos definidos.

O que é uma poda predatória

Crédito da imagem: Rádio Antena 1

Uma poda correta é uma técnica de manejo. Ela serve para retirar galhos mortos, doentes, quebrados, mal posicionados ou que estejam criando risco real para pessoas, imóveis, trânsito ou equipamentos urbanos. Já a poda predatória ocorre quando o corte passa do limite técnico e transforma uma intervenção necessária em uma agressão à árvore.

O Manual Técnico de Poda da Prefeitura de São Paulo explica que o momento, o tipo e a intensidade da poda devem considerar a espécie, o estágio de desenvolvimento da árvore, sua capacidade de recuperação, o tamanho dos galhos e o equilíbrio estrutural do exemplar. O documento também afirma que a retirada de ramos deve seguir técnica adequada para evitar lesões e permitir a cicatrização completa da casca.

Em linguagem simples: a árvore não “fecha” um corte como a pele humana. Ela isola a área ferida por um processo chamado compartimentalização. Quando o corte é feito no ponto errado, principalmente em galhos grandes, a lesão pode virar porta de entrada para fungos, bactérias e outros agentes que degradam a madeira por dentro. O manual municipal orienta que a técnica preserve a crista e o colar do ramo e use o método dos três cortes em determinadas situações, justamente para reduzir esse dano.

Por que cortar demais enfraquece a árvore

O Manual Técnico de Poda é direto ao afirmar que a remoção de muitas folhas pode subnutrir a árvore, reduzir seu crescimento e torná-la doente. O mesmo trecho ressalta que a distribuição da folhagem também ajuda a repartir o peso dos galhos e a pressão do vento.

Esse detalhe é essencial para entender por que a poda unilateral — aquela que corta quase tudo de um lado só, comum quando se tenta afastar a copa da fiação — pode ser perigosa. Ao retirar galhos de forma desequilibrada, a árvore perde parte da arquitetura que distribui peso e vento. Em dias de tempestade, esse desequilíbrio pode aumentar o esforço sobre tronco e raízes.

O conflito com a rede elétrica

A relação entre árvores e fiação está no centro da discussão. A Prefeitura afirma que as Subprefeituras são responsáveis pelo manejo de árvores em ruas, calçadas, praças e vias públicas. A Enel, por sua vez, informa que atua somente quando há galhos próximos ou em contato com a rede elétrica, e que esse trabalho depende de autorização municipal. A própria empresa orienta que pedidos de poda em ruas e calçadas sejam feitos à Prefeitura pelo site ou pelo telefone 156; em casos de risco envolvendo a rede elétrica, o canal indicado pela concessionária é o atendimento emergencial.

A legislação municipal também prevê que concessionárias de serviços públicos dependem de autorização para poda, supressão ou transplante de vegetação arbórea em áreas públicas municipais. Essa autorização pode ocorrer por meio de ajuste com o Município, que deve prever prazos, regras, cumprimento do Plano Municipal de Arborização Urbana e das normas vigentes de manejo.

Na prática, é nesse ponto que surge o chamado “jogo de empurra”. A Prefeitura já acusou a Enel de cumprir apenas parte do plano de podas preventivas em áreas de risco da rede elétrica. Reportagem da Folha de S.Paulo informou que, segundo a gestão municipal, a concessionária teria feito 31.945 podas de um total prometido de 282,2 mil, o equivalente a 11%; a Enel respondeu que havia realizado cerca de 230 mil procedimentos e atribuiu a divergência a falhas no sistema municipal de contagem.

A disputa também aparece em situações de emergência. Em janeiro de 2024, a Prefeitura informou que havia dezenas de árvores caídas sobre fios aguardando atuação da Enel para desligamento da rede, etapa necessária para que equipes municipais pudessem remover troncos e galhos com segurança.

Quando a poda correta vira mutilação

O próprio manual da Prefeitura reconhece que a poda de adequação pode ser usada para resolver ou amenizar conflitos entre árvores e equipamentos urbanos, como fiação aérea, placas e iluminação. Mas o texto também recomenda que, antes de cortar, seja avaliada a possibilidade de adaptar o equipamento urbano — por exemplo, substituir a rede convencional por rede compacta, isolada ou subterrânea, deslocar placas ou ajustar luminárias.

Esse ponto muda a lógica do problema. Em vez de tratar a árvore como obstáculo permanente, a norma técnica indica que a cidade deve buscar compatibilizar a infraestrutura com a arborização. A poda, portanto, deve ser uma solução técnica e proporcional, não uma forma rápida de “abrir caminho” sem considerar a sobrevivência da árvore.

A cidade perde sombra, conforto e proteção

Quando uma árvore adulta perde grande parte da copa, o impacto não fica restrito à planta. A rua perde sombra, o asfalto esquenta mais e a sensação térmica pode piorar. Árvores e vegetação ajudam a reduzir ilhas de calor por meio de sombra e evapotranspiração; também podem colaborar na gestão da água da chuva ao absorver parte da precipitação e reduzir escoamento superficial.

Em uma metrópole como São Paulo, esse serviço ambiental é especialmente importante. Árvores saudáveis ajudam a tornar calçadas mais caminháveis, reduzem a exposição direta ao sol, contribuem para a paisagem urbana e oferecem abrigo para a fauna. Quando a poda é drástica, todos esses benefícios diminuem.

Quem fiscaliza e quais são as punições

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente tem competência de fiscalização ambiental no município, com apoio complementar da Guarda Civil Metropolitana em ações ambientais especializadas. A legislação determina que o infrator é obrigado a reparar integralmente os danos ambientais resultantes da conduta.

As multas variam conforme o tipo de infração. A Lei Municipal nº 17.794/2022 prevê multa de R$ 500 a R$ 5.000 por árvore em caso de poda inadequada que cause desequilíbrio ao exemplar; para poda drástica, a penalidade vai de R$ 1.700 a R$ 17.000 por árvore. Os valores podem ser agravados conforme fatores como reincidência, relevância ambiental do exemplar, consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, e contexto de obras ou intervenções urbanas.

A Portaria SVMA nº 51/2024 também estabelece que, quando uma Subprefeitura constatar poda em desacordo com o Manual Técnico de Poda, deve comunicar a SVMA e encaminhar o processo ao setor de fiscalização.

Como o morador pode pedir avaliação ou denunciar

Para árvores em áreas públicas, como ruas, calçadas e praças, o canal oficial é o SP156. O serviço “Árvore — Solicitar avaliação em árvore em área pública para poda, remoção ou cuidados” pode ser solicitado pelo Portal SP156, pelas praças de atendimento das Subprefeituras, pelas unidades do Descomplica SP, pelo telefone 156 e pelo chatbot de WhatsApp informado pela Prefeitura.

Depois do pedido, a solicitação é encaminhada à Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura responsável. Um técnico avalia a árvore, e a execução depende de laudo e programação do serviço. A Prefeitura informa prazo máximo de 120 dias para esse tipo de atendimento.

No caso de risco envolvendo a rede elétrica, a Enel orienta contato com seus canais emergenciais. A empresa afirma que atua em galhos próximos ou em contato com a fiação, dentro das regras e autorizações municipais.

Uma regra federal nova

Também há uma mudança recente na legislação federal. Em dezembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.299, que alterou a Lei de Crimes Ambientais para permitir poda ou corte em situações de risco quando o órgão ambiental não responder ao pedido em até 45 dias. O pedido deve ser acompanhado de laudo de empresa ou profissional habilitado; se não houver resposta no prazo, o solicitante fica tacitamente autorizado a contratar profissionais para executar o serviço. Fora dessas situações, continua valendo a regra que pune quem destrói, danifica, lesa ou maltrata plantas de ornamentação em logradouros públicos ou propriedade privada alheia.

A mudança, portanto, não libera podas por conta própria nem autoriza cortes improvisados. Ela reforça a necessidade de laudo técnico, situação de risco e execução por profissional habilitado.

O que ainda precisa ser ouvido

Esta é uma questão que envolve diferentes responsabilidades: Prefeitura, Subprefeituras, SVMA, Enel, órgãos reguladores, técnicos de arborização, moradores e empresas contratadas. A primeira conclusão é clara: uma árvore urbana não pode ser tratada como obstáculo descartável. Ela é infraestrutura viva da cidade.

O desafio para São Paulo é construir um modelo de manejo que reduza riscos de queda e apagões sem transformar a poda em mutilação. Para isso, é preciso fiscalização, transparência nos dados, integração entre Prefeitura e concessionária, equipes qualificadas e planejamento urbano capaz de compatibilizar árvores, calçadas e rede elétrica.