Tribunal de Contas identifica R$ 9 milhões em possível sobrepreço no contrato de lixo em Anápolis

Tribunal de Contas identifica R$ 9 milhões em possível sobrepreço no contrato de lixo em Anápolis
Foto: Divulgação/Quebec Ambiental

O apontamento refere-se ao período entre junho de 2021 e dezembro de 2022, durante a gestão do então prefeito Roberto Naves

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 9 milhões no contrato firmado entre a Prefeitura de Anápolis e a empresa Québec Ambiental para a prestação de serviços de coleta de lixo no município.

O resultado do levantamento foi divulgado nesta terça-feira (10) e refere-se ao período de junho de 2021 a dezembro de 2022, durante a gestão do então prefeito Roberto Naves (Republicanos). Segundo a auditoria, houve um realinhamento de preços considerado irregular pelo tribunal.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Humberto Aidar, o montante apontado como superfaturado chega a R$ 9.070.145,50 ao longo de 19 meses de execução contratual. Na decisão, o conselheiro também determinou a notificação do ex-prefeito e do então secretário de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Wederson Lopes, atualmente vereador pelo União Brasil.

O TCM-GO estabeleceu que a prefeitura adote medidas para corrigir a situação. Entre as determinações está a celebração de um termo aditivo ao contrato com o objetivo de suprimir o valor apontado como superfaturado, estimado em cerca de R$ 9 milhões. A administração municipal também deverá comprovar a realização da chamada “glosa”, procedimento que consiste no abatimento do valor considerado irregular.

Apesar de apontar a irregularidade, o tribunal decidiu não instaurar, neste momento, uma Tomada de Contas Especial. A justificativa é que o contrato com a empresa responsável pela coleta de resíduos continua em vigor no município. No entanto, o órgão alertou que, caso as determinações não sejam cumpridas, o procedimento poderá ser aberto futuramente.

Procurado, o ex-prefeito Roberto Naves, que atualmente preside a Goiás Turismo, afirmou que ainda existe um recurso em análise sobre o caso. Ele também destacou que, como o contrato permanece vigente, o valor apontado pode ser compensado diretamente com a empresa responsável.

“Uma vez que o contrato está em vigor, basta realizar a glosa junto à empresa, sem prejuízo aos cofres do município, como o próprio relatório do TCM sugere”, afirmou o ex-prefeito. (Fonte: TCM-GO)