NOTÍCIAS DA CÂMARA DE JATAÍ

VEREADORES EM AÇÃO. LEIA NA FOLHA!

Out 1, 2025 - 21:43 Atualizado: Out 1, 2025 - 09:36

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Foto: Divulgação

Kátia propõe que superintendências virem secretarias

A vereadora Kátia Carvalho propôs ao executivo que as superintendências municipais de Trânsito e de Ciência, Tecnologia e Inovação sejam transformadas em secretarias. “A alteração na estrutura administrativa dará às duas áreas maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária”, afirmou ela. No caso da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Kátia argumenta que a mobilidade urbana é um tema central para a população, exigindo planejamento, execução e fiscalização de políticas públicas mais efetivas. A elevação do órgão a secretaria, conforme justificado pela vereadora, permitirá maior acesso a recursos para investimentos em infraestrutura e segurança viária. Quanto à Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, a proposta visa reconhecer a relevância da pauta para o desenvolvimento econômico e social do município. A transformação em secretaria, de acordo com o requerimento, possibilitará ações mais incisivas em áreas como incentivo a startups, atração de investimentos e promoção da pesquisa e do conhecimento. De acordo com a parlamentar, a mudança fortalecerá a capacidade de gestão, dará mais visibilidade às políticas públicas e trará benefícios para toda a população de Jataí.

Lazinho quer nivelamento das tampas de esgoto

O vereador Lazinho do Asfalto requereu à prefeitura a realização de levantamento e nivelamento adequado das tampas de esgoto localizadas nas vias da cidade. “A solicitação atende a uma demanda da população sobre a situação das tampas de esgoto que, após o recapeamento asfáltico, ficaram abaixo do nível da via”, explicou. “Essa condição causa transtornos a motoristas e motociclistas, gera impactos que podem comprometer a segurança viária e ocasionar danos aos veículos. O problema representa risco de acidentes, sobretudo no período noturno ou em dias de chuva, quando a visibilidade das tampas é reduzida. Por esse motivo, o vereador solicita a realização de vistoria técnica para verificar a situação e executar as adequações necessárias, visando melhorar as condições de tráfego e a segurança dos usuários das vias públicas”.

Luciano sugere QR-code em pontos de ônibus

O vereador Luciano Lima sugeriu à administração municipal a instalação de placas com QR-code nos pontos de parada de ônibus do transporte público de Jataí. O objetivo é oferecer aos usuários informações sobre horários e rotas disponíveis de forma eficiente e alinhada ao conceito de cidade inteligente. “O avanço das tecnologias e das plataformas de comunicação permite o acesso ilimitado a informações em tempo real via internet por todas as faixas etárias”, lembrou ele. “Adaptar as cidades às novas tecnologias é essencial para responder às demandas da população. O transporte público de Jataí atende um grande número de usuários que há décadas aguardam melhorias e maior eficiência nos serviços oferecidos. O uso do QR-code nas placas instaladas nos pontos de ônibus tornaria o serviço mais eficiente, possibilitando o acesso dos usuários a dados em tempo real sobre linhas, horários e itinerários diretamente pelo celular. A iniciativa também permitiria aos passageiros acompanhar o tempo de chegada dos ônibus, facilitar o planejamento dos deslocamentos e eliminar a insegurança quanto à disponibilidade dos veículos em determinada rota, gerando impacto positivo na mobilidade urbana do município”.

Marcos Patrick sugere "Habite-se Digital"

O vereador Marcos Patrick requereu à prefeitura a instituição do sistema “Habite-se Digital” no município. A proposta visa modernizar e desburocratizar a emissão do auto de conclusão de obras, buscando mais agilidade e eficiência na gestão pública. Segundo o parlamentar, a medida alinha Jataí a cidades como Cascavel (PR), Manaus (AM) e Juiz de Fora (MG), que já implantaram modelos semelhantes com redução de prazos, eliminação de etapas desnecessárias e ampliação da regularização de imóveis e do controle urbanístico. A iniciativa tem respaldo no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que garante aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local. O documento também ressalta que projetos que modificam a estrutura e os procedimentos administrativos são de prerrogativa exclusiva do executivo municipal, conforme entendimento jurídico consolidado e a Lei Orgânica de Jataí.

Carlinhos reivindica praça para o Portal do Sol

O vereador Carlinhos Canzi reivindicou à administração municipal a construção de uma praça em área institucional no bairro Portal do Sol. “A criação do espaço de lazer atende a uma necessidade crescente da comunidade local, que atualmente utiliza o local principalmente como estacionamento de veículos pesados, especialmente caminhões”, informou ele. “A ausência de áreas adequadas para lazer contribui para a carência de espaços compartilhados, restringindo o convívio e as atividades recreativas de crianças, jovens e adultos. A praça, se construída, servirá como ponto de encontro seguro e apropriado para diversas atividades recreativas. É importante fortalecer a convivência comunitária. Para isso, uma praça possibilitaria a realização de eventos culturais, feiras e outras atividades coletivas, promovendo integração social e laços entre os moradores. Há ainda a valorização do bairro, com benefícios estéticos, funcionais e potenciais impactos positivos no turismo local e atração de novos moradores. A promoção de saúde e bem-estar também é fundamental, com ênfase na possível instalação de equipamentos de ginástica e áreas destinadas à prática de esportes, o que incentivaria hábitos saudáveis e melhoraria a qualidade de vida dos habitantes. É primordial que o poder público atenda a essa demanda para proporcionar um ambiente de convivência saudável e harmônico para os moradores do Portal do Sol”.

Carlone pede recuperação da canalização do Diacuí

O vereador Carlone Assis requereu à prefeitura a recuperação urgente da canalização do córrego Diacui, entre a Avenida Capitão Serafim de Barros e o encontro com o córrego Jataí. “A canalização existente, feita em pedras, está em avançado estado de deterioração e desmoronamento”, apontou ele. “O problema é mais grave no ponto inicial, local onde o córrego recebe a água do lago Diacui. Essa situação tem provocado erosão nas margens, colocando em risco as residências ao longo do curso d’água devido à instabilidade do solo. A situação apresenta caráter alarmante, exigindo providências imediatas do poder público. Há risco iminente à integridade física e ao patrimônio das famílias que vivem às margens do córrego, além de possíveis prejuízos irreversíveis ao meio ambiente urbano”.

Durval solicita melhorias para quadra de praça

O vereador Durval Júnior solicitou à prefeitura a instalação de grades de proteção na quadra esportiva na Praça Seiti Arisono, na Vila Luíza, bem como a construção de uma quadra de areia e de um parquinho infantil. “O local é um espaço de lazer e convivência utilizado não apenas pelos moradores da Vila Luíza, mas também do Residencial das Brisas e de outras regiões próximas”, disse ele. “A quadra poliesportiva carece de grades de proteção, o que causa a saída constante das bolas da área de jogo, gerando riscos aos frequentadores e prejuízos ao andamento das partidas. A instalação das grades visa oferecer maior segurança, conforto e funcionalidade durante as atividades esportivas. Além da melhoria na quadra existente, a construção de uma quadra de areia possibilitará a prática de modalidades como vôlei e futevôlei, incentivando hábitos saudáveis. Já a implantação de um parquinho infantil deverá atender às crianças da comunidade, estimulando a integração social, o desenvolvimento psicomotor e a socialização”.

Guilherme sugere mão única em rua do Campo Neutro

O vereador Guilherme Alves sugeriu à SMT a implantação de mão única e de mecanismos de redução de velocidade, como radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres, na Rua do Bosque, no bairro Campo Neutro. “A via é estreita, mas recebe diariamente intenso fluxo de veículos, entre ônibus, caminhões, motocicletas e automóveis, muitos deles circulando em alta velocidade”, relatou. “O problema é agravado pelo grande número de pedestres, em especial pais e crianças que utilizam a rua para acessar a creche da região, sendo obrigados a caminhar próximos à pista devido à estreiteza das calçadas. Houve um acidente fatal no último dia 30 de junho, quando um morador foi atropelado e morreu. Segundo relatos dos moradores, não foi o primeiro incidente grave na localidade. A comunidade afirma que solicitações semelhantes vêm sendo feitas às autoridades há anos, sem retorno efetivo”.

Marcos Patrick quer faixa de pedestres em frente a clínica

O vereador Marcos Patrick reivindicou à SMT a implantação de uma faixa de pedestres em frente à Clínica de Motricidade e Desenvolvimento Infantil, no bairro Samuel Graham. Localizada na Rua Mineiros, a clínica atende crianças e adolescentes autistas, além de pacientes com dificuldades físicas e motoras, que necessitam de acompanhamento constante de familiares e profissionais de saúde. “O fluxo de pessoas, aliado ao movimento de veículos na região, exige medidas urgentes de segurança para garantir a integridade dos usuários e da equipe técnica”, alertou ele. “A implantação da faixa de pedestres proporcionará acessibilidade, segurança e tranquilidade, reduzindo o risco de acidentes e assegurando o direito de mobilidade às pessoas com deficiência. A medida tem grande relevância social, pois busca não apenas a segurança viária, mas também a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo condições dignas de acesso ao tratamento de saúde”.

Abimael solicita instalação de redutor de velocidade em frente a escola

O vereador Abimael Silva solicitou à prefeitura a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Colégio Estadual Washington Barros França, no bairro Jacutinga. “A proposta atende a pedido dos gestores da escola, formulado por alunos e pela comunidade local, pois motoristas transitam em alta velocidade na via e não respeitam a faixa de pedestres existente, o que coloca em risco a segurança de estudantes, professores e demais pedestres”, relatou. “Sugerimos como medida de segurança a instalação de uma faixa elevada ou, preferencialmente, de um redutor de velocidade eletrônico, que poderia intensificar a fiscalização e reduzir o tráfego em alta velocidade. A solicitação tem caráter urgente, por se tratar de uma unidade escolar, e busca assegurar maior proteção à comunidade no entorno”. 585

Luciano propõe criação de parque na Mata do Brisas

O vereador Luciano Lima propôs ao executivo a criação de um Parque Natural Municipal na área de floresta denominada Mata do Brisas. “O objetivo é fortalecer a preservação ambiental, possibilitando pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico, em conformidade com a Lei Ordinária nº 2.698 de 2006, que instituiu em Jataí o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza e Áreas Verdes”, explicou. “As unidades de conservação no Brasil são divididas em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que o pleito se refere ao primeiro grupo, cujo objetivo principal é proteger a natureza permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como visitação, turismo ecológico, pesquisa e educação ambiental. A legislação citada define unidade de conservação como espaço territorial com características naturais relevantes, instituído pelo poder público com objetivos de preservação, limites definidos e regime especial de administração. O artigo 8º da norma prevê, entre as categorias de Unidades de Proteção Integral, o Parque Natural Municipal, previsto no artigo 11 como instrumento de preservação de ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando pesquisas e atividades educativas em contato com a natureza. A Mata do Brisas atende às características da lei por estar localizada em área de expansão urbana, onde se torna necessária a proteção da biodiversidade e a disciplina do processo de ocupação. Também poderia ser demarcada uma via com pista de caminhada ao redor do parque, tomando como referência o Parque Macambira, em Goiânia. Deve-se ressaltar a importância de investimentos em preservação ambiental, destacando a riqueza natural existente na área urbana de Jataí e a necessidade de sua manutenção diante da expansão da cidade. Com a criação do parque, seriam preservadas a nascente e o curso d’água do local, assegurando a proteção do ecossistema, a melhoria da qualidade de vida da população dos bairros próximos e o desenvolvimento sustentável do município”. 535

Adilson solicita refeitório para escola

O vereador Adilson Carvalho requereu à administração municipal a construção de um refeitório na Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira, no Cidade Jardim I. “A obra proporcionará melhores condições para a alimentação dos estudantes, atendendo aos padrões de higiene e segurança alimentar estabelecidos pelos órgãos competentes”, assegurou. “Atualmente as refeições são feitas nos corredores e no pátio da instituição, o que compromete o conforto e a qualidade da alimentação, podendo impactar a saúde e o rendimento escolar. É urgente a viabilização do projeto, importante demanda para toda a comunidade escolar”.

Lazinho pede terraplanagem em área de entidade assistencial

O vereador Lazinho do Asfalto solicitou ao executivo a terraplanagem de uma área de 5.600 metros quadrados, localizada na Rua 22, Quadra 40, Lote 02, no bairro Cidade Jardim I. A demanda foi encaminhada pela Associação Espírita Regeneração, entidade sem fins lucrativos que pretende construir no local o primeiro bloco de sua sede. A obra prevê a instalação de salas de aula para continuidade e ampliação de projetos sociais, educacionais, ambientais e culturais destinados prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade. “O objetivo é assegurar oportunidades de inclusão social, desenvolvimento pessoal e educacional, além de contribuir para a prevenção de problemas como criminalidade, abandono escolar e exclusão social, que atingem principalmente crianças e adolescentes”, explicou o autor da matéria. “O apoio à iniciativa representa um passo importante para a criação de um ambiente mais seguro e educativo, oferecendo condições para que crianças e adolescentes possam construir um futuro melhor”.

Kátia reivindica iluminação em ambos os lados da Rua Leomar Ferreira de Melo

A vereadora Kátia Carvalho reivindicou à administração municipal a instalação de iluminação em ambos os lados da Rua Leomar Ferreira de Melo. “Moradores têm registrado diversas reclamações sobre a falta de iluminação adequada na via, que começa na Vila São Pedro e dá acesso aos bairros Cidade Jardim I e II”, informou ela. “Atualmente, a maior parte dos trechos possui iluminação apenas em um dos lados, o que torna o local inseguro, principalmente durante a noite. A pouca visibilidade aumenta os riscos de acidentes e compromete a segurança de pedestres e motoristas que utilizam diariamente a via. A medida é essencial para o bem-estar da população que reside e transita pela região”.

Durval requer calçadas no entorno de campo de futebol do Mauro Bento

O vereador Durval Júnior requereu à prefeitura a construção de calçadas em todo o entorno do campo de futebol localizado no Conjunto Residencial Mauro Bento. “A demanda é antiga da comunidade do bairro, onde o campo é utilizado com frequência para práticas esportivas, lazer e convivência social”, afirmou. “Atualmente, a falta de calçamento compromete a mobilidade urbana e representa risco para pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. A implantação das calçadas deverá contribuir para a acessibilidade, segurança e urbanização da área, trazendo benefícios diretamente relacionados à qualidade de vida e à valorização do espaço público. Investimentos em infraestrutura básica, como as calçadas, atendem aos princípios da mobilidade urbana sustentável e da dignidade da pessoa humana”.

Guilherme sugere redutores de velocidade na Avenida Jerônimo Vilela

O vereador Guilherme Alves sugeriu à SMT a implantação de pelo menos dois redutores de velocidade na Avenida Jerônimo Vilela, na Vila Sofia. De acordo com o documento, os pontos indicados para receber os redutores ficam nas esquinas próximas a um supermercado e uma farmácia. “Moradores e comerciantes da região recorrem frequentemente a esse pedido, devido aos riscos gerados pelo excesso de velocidade de veículos que circulam na via”, relatou. “A avenida tem tráfego intenso e registra ocorrências de acidentes frequentes, especialmente nos locais citados. Antes do recapeamento, havia um quebra-molas na região, removido posteriormente, o que agravou a situação e aumentou os perigos para motoristas, pedestres e clientes dos estabelecimentos. Muitos acidentes não chegam a ser divulgados, mas a recorrência desses episódios reforça a necessidade de medidas preventivas urgentes”.

Carlone solicita replantio de primaveras Avenida Maguito Vilela

O vereador Carlone Assis solicitou à administração municipal o replantio das primaveras na Avenida Governador Maguito Vilela, que liga o perímetro urbano à BR-060. “As árvores foram retiradas em razão das obras de duplicação da avenida, elas que eram um cartão-postal do município, reconhecidas por moradores e visitantes como um dos acessos mais bonitos do estado de Goiás”, justificou. “O replantio contribuirá para a valorização paisagística da entrada da cidade, além de colaborar com a preservação ambiental e o fortalecimento da identidade urbana de Jataí”.

Abimael requer tendas e espaço público para feiras da agricultura familiar

O vereador Abimael Silva requereu ao executivo a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da agricultura familiar. “Esse setor tem papel essencial na economia local e na segurança alimentar de Jataí, mas enfrenta dificuldades na comercialização direta dos produtos, especialmente em condições climáticas adversas, como sol intenso ou chuvas”, afirmou ele. “A criação e o fortalecimento de feiras realizadas durante a semana favorecem o desenvolvimento econômico do município, aproximando produtores e consumidores, reduzindo a cadeia de distribuição e garantindo acesso a alimentos frescos e de qualidade. O pedido prevê a disponibilização de infraestrutura adequada, com tendas padronizadas e definição de espaço público apropriado, proporcionando melhores condições de trabalho aos feirantes e mais conforto e segurança aos consumidores. A proposta atende a uma demanda legítima dos agricultores familiares e da comunidade, fortalecendo a economia local, incentivando a produção rural e promovendo o desenvolvimento sustentável de Jataí”.

Adilson solicita uniformes com proteção solar para servidores

O vereador Adilson Carvalho reivindicou à prefeitura a aquisição de uniformes para os colaboradores da equipe de asfalto do município. “A exposição excessiva ao sol pode acarretar diversos problemas para a saúde, como queimaduras, envelhecimento precoce, feridas na pele, alergias e câncer de pele, por isso a importância do fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) que garantam proteção contra os raios UVA e UVB”, disse ele.

Carlinhos quer construção de praça no Brisas 2

O vereador Carlinhos Canzi sugeriu à administração municipal a construção de uma praça em área institucional do bairro Brisas 2. “É uma reivindicação crescente entre os moradores e tem como objetivo oferecer um espaço de lazer, convivência e prática de atividades físicas”, afirmou. “A iniciativa pode suprir a falta de áreas adequadas para recreação, estimular a integração social, fomentar eventos comunitários e valorizar o bairro, tanto do ponto de vista estético quanto funcional. São muitos os benefícios ligados à saúde pública, uma vez que o espaço poderá incluir equipamentos de ginástica e áreas para esportes, incentivando hábitos saudáveis. Outro ponto a se ressaltar é a localização estratégica da área institucional, situada entre os lados RB01, RB03, RB10 e RB09, considerada central e acessível para a comunidade, o que reforça a proposta de servir como referência para os moradores da região. A construção da praça é fundamental para promover qualidade de vida e garantir um espaço de convivência harmônico no bairro Brisas 2”.

Marcos Patrick sugere semáforo na Vila Progresso

O vereador Marcos Patrick sugeriu à SMT a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Miguel de Assis com a Rua Almeida, na Vila Progresso. “O local é um dos pontos de maior risco viário da região. Moradores, trabalhadores, estudantes e pais com crianças pequenas afirmam atravessar o cruzamento com receio e insegurança diante do trânsito intenso, da imprudência, do excesso de velocidade e da falta de respeito à sinalização básica”, disse ele. “Já foram registrados diversos acidentes no trecho, alguns com vítimas e outros com danos materiais significativos, todos relacionados à ausência de controle adequado do fluxo de veículos e pedestres. A Vila Progresso é formada majoritariamente por famílias humildes, incluindo idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades e risco para realizar travessias diárias. A implantação do sinaleiro é uma medida urgente, voltada para salvar vidas, garantir segurança e melhorar a fluidez no trânsito, além de representar respeito à dignidade e à igualdade de direitos dos moradores de bairros periféricos. Prevenir acidentes é ato de humanidade, responsabilidade e compromisso com o bem comum”.

Lazinho pede calçada para rua do Estrela Dalva

O vereador Lazinho do Asfalto requereu à administração municipal a construção de calçada na Rua Professor Paulo Vieira, no bairro Estrela Dalva. A proposta abrange o canteiro situado em paralelo à BR-364, entre a Avenida Francisco Antônio e a Viela Oka. De acordo com a justificativa, a ausência de calçamento no local tem gerado transtornos à população, como o acúmulo irregular de lixo, degradação ambiental, atração de vetores de doenças e riscos à segurança de pedestres, que são obrigados a caminhar pelo leito da rua, dividindo espaço com veículos. Segundo o requerimento, a construção da calçada nesse trecho deverá proporcionar mais segurança e dignidade aos moradores, além de contribuir para a mobilidade urbana, a limpeza pública e a melhoria da qualidade de vida. O espaço também poderá ser aproveitado como pista de caminhada pela comunidade.

Kátia reivindica quadra coberta para o Cidade Jardim II

A vereadora Kátia Carvalho reivindicou ao executivo a construção de uma quadra poliesportiva coberta no bairro Cidade Jardim II. “O esporte e o lazer são instrumentos importantes para o desenvolvimento social, a saúde e a qualidade de vida”, afirmou. “A instalação de uma quadra coberta proporcionará aos moradores, principalmente crianças e jovens, um espaço adequado e seguro para a prática de atividades físicas, independentemente das condições climáticas. A comunidade tem demonstrado interesse na implantação do espaço, que poderá ser usado para diversas modalidades esportivas e para eventos comunitários, favorecendo a integração social e o fortalecimento dos vínculos entre os moradores”.

Luciano solicita substituição de bandeiras danificadas

O vereador Luciano Lima requereu à prefeitura a substituição das bandeiras municipal, estadual e nacional hasteadas em locais públicos sob responsabilidade municipal que estejam danificadas, rasgadas ou desgastadas pela exposição ao tempo. Ele também propõe que seja realizada gestão junto a empresários locais que mantenham bandeiras em suas dependências para que sejam feitas as devidas substituições e manutenções, de acordo com os procedimentos de conservação e respeitando a legislação vigente sobre os símbolos oficiais. “A medida atende ao disposto na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que regulamenta a forma e a apresentação dos símbolos nacionais”, informou ele. “A norma prevê que as bandeiras devem seguir padrões definidos e veda sua utilização em mau estado de conservação, além de determinar que exemplares deteriorados sejam entregues a uma unidade militar para destruição cerimonial. Foi constatado que bandeiras nos principais pontos de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e outros locais, apresentam tecidos desbotados, rasgos e amarelamento por exposição solar. Essa situação afronta a legislação federal, compromete o decoro institucional e prejudica o respeito coletivo aos símbolos que representam a comunidade e a nação. Cabe ao poder executivo viabilizar a substituição imediata das bandeiras em desacordo com a lei e dialogar com o setor privado para conscientizar sobre a obrigatoriedade legal e a necessidade de preservação dos símbolos oficiais”.

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Promotora recebe título de cidadania nesta quinta-feira

Será realizada nesta quinta-feira, dia 28, às 19 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma sessão solene para entrega do título de cidadã jataiense à promotora de justiça Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis, em reconhecimento pelos serviços prestados ao município. A iniciativa foi do vereador Carlinhos Canzi e contou com a aprovação de todos os parlamentares.

Lazinho solicita manutenção da academia no assentamento Rio Paraíso

O vereador Lazinho do Asfalto solicitou à administração municipal a manutenção da academia ao ar livre do assentamento Rio Paraíso. “O espaço, essencial para a promoção de saúde, bem-estar e qualidade de vida dos moradores, encontra-se atualmente com equipamentos danificados, desgaste natural causado pelo uso contínuo e pela exposição ao tempo”, afirmou. “Esta situação compromete tanto a segurança quanto a eficácia das atividades físicas realizadas. A manutenção é necessária para garantir o funcionamento dos aparelhos, prevenir acidentes e incentivar a prática regular de exercícios entre idosos, jovens e crianças que utilizam o local com frequência. Além disso, a medida tem como objetivo fortalecer o convívio comunitário e valorizar os espaços públicos do assentamento. A iniciativa busca assegurar melhores condições de uso e estimular hábitos saudáveis entre os moradores do Rio Paraíso”.

Durval pede asfaltamento da rodovia JTI-101

O vereador Durval Júnior requereu ao executivo o asfaltamento da rodovia municipal JTI-101, uma via essencial utilizada diariamente por produtores rurais, moradores e veículos escolares. “A rodovia é responsável tanto pelo escoamento da produção agrícola quanto pela mobilidade dos cidadãos, mas no momento encontra-se em condições precárias, apresentando trechos de difícil trafegabilidade, especialmente durante o período de chuvas”, disse ele. “Essa situação compromete a segurança e o bem-estar da população. O asfaltamento da rodovia deverá trazer redução de custos com manutenção de veículos, aumento da segurança no trânsito e estímulo ao desenvolvimento econômico local, ao facilitar o transporte de mercadorias e o acesso a serviços públicos”.

Kátia quer revitalização de praça no Cidade Jardim II

A vereadora Kátia Carvalho reivindicou à prefeitura a realização de reforma e melhorias na praça localizada no bairro Cidade Jardim II. “A solicitação atende a inúmeros pedidos dos moradores da região, que reivindicam a revitalização do espaço, que, apesar de amplo e com potencial para lazer e convivência, encontra-se degradado e carece de intervenções urgentes”, assinalou ela. “Sugerimos a ampliação e a modernização da academia ao ar livre, com instalação de novos equipamentos; reforma e ampliação do parque infantil, incluindo reparação dos brinquedos e troca da areia; e melhoria da iluminação, com substituição de lâmpadas amarelas por brancas e conserto de postes inoperantes. Há ainda preocupação com arborização e necessidade de instalação de mobiliário urbano, visando mais conforto e sombra aos usuários; reforma do campo de futebol soçaite, com colocação de grama sintética, reparos no alambrado e troca das redes dos gols; além da criação de uma pista de caminhada ao redor da praça para incentivo às atividades físicas. A revitalização do espaço é essencial para o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores, transformando a praça em um ponto de encontro e lazer para a comunidade”.

Guilherme sugere construção de estacionamento no Colmeia

O vereador Guilherme Alves sugeriu à gestão municipal a construção de um estacionamento na praça do bairro Colmeia Park. O pedido se refere ao espaço localizado no lado esquerdo da Avenida Ribas Marques, entre as ruas 25 e 26. “A área abriga diversos comércios e a falta de vagas de estacionamento prejudica o atendimento aos clientes”, lamentou ele. “O espaço livre disponível na praça permitiria a implantação do equipamento, oferecendo maior comodidade aos consumidores e comerciantes, além de contribuir para a organização do tráfego. A medida teria impacto positivo direto para o comércio e para a comunidade local, promovendo melhores condições de acesso, segurança e incentivo à atividade econômica no bairro”.

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Resumo da sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2025

Foi aberta nesta terça-feira, dia 26, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto. Diversas matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 27, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025

Protocolo: 835 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”.

Matérias anexadas: Emenda Aditiva nº 9 de 2025 - Data de anexação: 26 de agosto de 2025 e Emenda Modificativa nº 16 de 2025 - Data de anexação: 13 de agosto de 2025

Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador Luciano Lima.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025

Protocolo: 837 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre regras de uso, fixa preço público e taxas para utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e, dá outras providências”.

Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador. Carlinhos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2025

Protocolo: 921 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.

Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025

Protocolo: 895 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis

“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Eliseu Joergensen e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025

Protocolo: 915 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Dr. Paulo de Tharso Brondi de Paula Rodrigues e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 517 de 2025

Protocolo: 807 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Pública e da Superintendência de Habitação, a realização de estudos técnicos para à criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança que atuam em nosso município.”

Aprovado

- Requerimento nº 521 de 2025

Protocolo: 813 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro.”

Aprovado

- Requerimento nº 524 de 2025

Protocolo: 817 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Solicita a recuperação urgente da canalização do Córrego Diacuí, no trecho compreendido entre a Avenida Capitão Serafim de Barros até o encontro com o Córrego Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 525 de 2025

Protocolo: 818 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Solicita a realização de estudos de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade (como lombadas ou outros mecanismos adequados) na Avenida B, nas proximidades do nº 92, entre as ruas 2 e 3, no Bairro Vila Sofia.”

Aprovado

- Requerimento nº 527 de 2025

Protocolo: 821 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Solicita que sejam realizados estudos técnicos e acadêmicos objetivando a implantação de um curso superior de Arqueologia no âmbito da Universidade Federal de Jataí-UFJ.”.

Aprovado

- Requerimento nº 528 de 2025

Protocolo: 822 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Solicita a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência dos imóveis públicos doados aos pelo Município de Jataí.”.

Aprovado

- Requerimento nº 529 de 2025

Protocolo: 823 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Solicita que sejam realizados estudos técnicos e acadêmicos objetivando a implantação de um curso superior de Gastronomia ou Engenharia de Alimentos no âmbito desta instituição de ensino superior.”.

Aprovado

- Requerimento nº 531 de 2025

Protocolo: 825 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de redutores de velocidade na Avenida 31 de Maio, no perímetro compreendido entre o depósito da J. Cruzeiro Materiais para Construção e a rotatória que dá acesso ao Jatahy Shopping.

Aprovado

- Requerimento nº 532 de 2025

Protocolo: 826 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Requer ao Chefe do Poder Executivo a criação de uma linha de crédito popular, no valor de até R$5.000,00, destinada a microempreendedores, autônomos e trabalhadores informais do município de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.”

Aprovado

- Requerimento nº 536 de 2025

Protocolo: 830 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma quadra poliesportiva na Praça da Fortuna, situada no bairro Dom Abel.

Aprovado

- Requerimento nº 537 de 2025

Protocolo: 831 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de redutores de velocidade na Avenida das Palmeiras, no Setor Nossa Senhora de Fátima, via que dá acesso ao Condomínio Terras de Toscana.

Aprovado

- Requerimento nº 539 de 2025

Protocolo: 851 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de grades de proteção na quadra existente, bem como a construção de uma quadra de areia e de um parquinho infantil na Praça Seiti Arisono, situada na Vila Luiza.

Aprovado

- Requerimento nº 541 de 2025

Protocolo: 855 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma linha de transporte público coletivo (ônibus) que percorra o Bairro Sebastião Herculano.”

Aprovado

- Requerimento nº 544 de 2025

Protocolo: 858 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a manutenção das telas de proteção da quadra de areia, quadra de futsal e do campo de grama sintética, localizadas no Lago JK.

Aprovado

- Requerimento nº 546 de 2025

Protocolo: 860 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer realização de sessão solene em homenagem aos Pastores Evangélicos, como forma de reconhecimento ao importante papel desses líderes em nossa cidade.”

Aprovado

- Requerimento nº 553 de 2025

Protocolo: 874 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para recuperação de ponte, sobre o Córrego Turvo.

Aprovado

- Requerimento nº 554 de 2025

Protocolo: 875 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

"Solicita ao Poder Executivo a construção e implantação de uma quadra de esportes na Praça Jardim Paraíso."

Aprovado

- Requerimento nº 555 de 2025

Protocolo: 876 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para a Construção de uma quadra Poliesportiva coberta na Escola Municipal Rio Paraíso III, localizada no assentamento Rio Paraíso, na Zona Rural.

Aprovado

- Moção nº 77 de 2025

Protocolo: 886 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicito moção de pesar aos familiares da Sra. Luciene Rodrigues Silva.

Aprovado

- Moção nº 79 de 2025

Protocolo: 900 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Rende homenagens e votos de aplausos à Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano – COMIGO, pela celebração de seus 50 anos de fundação, reconhecendo sua inestimável contribuição ao desenvolvimento do cooperativismo, do agronegócio e da economia regional e nacional.”

Aprovado

26 - Moção nº 80 de 2025

Protocolo: 901 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Moção de Aplauso ao Deputado Federal e Médico Dr. Zacarias Calil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás, ao Brasil e, de forma especial, ao município de Jataí.

Aprovado

27 - Moção nº 81 de 2025

Protocolo: 904 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

"Expressa votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria José de Melo Reis."

Aprovado

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Marcos Patrick: aprovada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em Jataí

A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. O objetivo é proteger a livre iniciativa e o exercício de atividades econômicas, estabelecendo diretrizes para a atuação do município como agente regulador, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019. A legislação define como princípios a liberdade no exercício das atividades econômicas, a presunção de boa-fé do particular, a intervenção subsidiária e mínima do Estado e o fomento ao empreendedorismo. A administração municipal deverá adotar soluções simplificadas e desburocratizadas para garantir a continuidade das atividades econômicas, reduzindo a necessidade de intervenção estatal. Entre os atos públicos de liberação contemplados estão licenças, autorizações, registros, alvarás e demais documentos exigidos previamente para o funcionamento de negócios, inclusive nas áreas ambiental, sanitária e de edificações. A lei estabelece uma série de direitos para pessoas físicas e jurídicas, como o desenvolvimento de atividades de baixo risco em propriedades privadas sem necessidade de licenças; a liberdade para atuar em qualquer horário ou dia da semana, observadas legislações específicas; a fixação de preços em mercados não regulados; o tratamento isonômico em atos administrativos; a presunção de boa-fé; e a possibilidade de comercializar novos produtos e serviços ligados a inovações tecnológicas. Também estão previstos o direito à informação sobre prazos administrativos, o arquivamento digital de documentos com validade legal, a vedação a exigências urbanísticas abusivas, o acesso público e simplificado aos processos de liberação e a proibição de pedidos de certidões sem previsão expressa em lei.

Kátia sugere psicólogos na rede municipal de ensino

A vereadora Kátia Carvalho sugeriu ao executivo a disposição de psicólogos nas instituições públicas da rede municipal de educação básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019. A proposta fundamenta-se na legislação que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. “A medida busca promover uma educação mais inclusiva e acolhedora, assegurando suporte psicossocial ao desenvolvimento integral dos estudantes”, disse ela. O requerimento destaca a importância da atuação dos profissionais de psicologia nas escolas para promover a saúde mental de alunos, professores e da comunidade escolar, identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, questões socioemocionais, bullying, ansiedade e depressão, além de apoiar a inclusão de alunos com necessidades especiais, mediar conflitos, fortalecer relações interpessoais e desenvolver ações preventivas de promoção de hábitos saudáveis.

Luciano propõe criação de parque municipal

O vereador Luciano Lima propôs à prefeitura a criação de um parque municipal em área de floresta que margeia o setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. “A proposta tem como fundamento a preservação ambiental e prevê a utilização do espaço para atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico, em conformidade com a Lei Ordinária nº 2.698 de 2006, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza e Áreas Verdes de Jataí”, informou ele. “As unidades de conservação de proteção integral têm como objetivo principal a proteção da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como visitação, pesquisa científica, turismo ecológico e recreação em contato com a natureza. Os artigos 8º e 11 da lei municipal preveem a criação de parques naturais municipais para preservação de ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica. A área indicada está inserida em região de ocupação e expansão urbana, sendo necessária a proteção da biodiversidade e o controle do processo de ocupação, com sugestão de manutenção e cuidado das trilhas já existentes. A criação do parque contribuirá para a preservação do ecossistema, a qualidade de vida da população dos bairros vizinhos e dos visitantes e para o desenvolvimento sustentável do município”.

Lazinho quer mais areia para o parquinho do Cmei Árvore da Vida

O vereador Lazinho do Asfalto requereu à Secretaria de Educação que seja reposta a areia do parquinho do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Árvore da Vida, localizado na Avenida Ribas Marques, no bairro Colmeia Park. “A demanda é resultado de manifestações de pais, professores e alunos, que demonstraram preocupação com as condições atuais do espaço de recreação”, informou. “A ausência ou a má conservação da areia pode representar risco à integridade física das crianças e comprometer a qualidade do ambiente escolar. O parquinho é fundamental para o desenvolvimento motor e social dos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. Solicitamos prioridade na análise e execução do serviço, com reposição de areia em conformidade com os padrões de segurança e higiene estabelecidos. A medida visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante as atividades recreativas, prevenindo acidentes e assegurando um ambiente adequado ao lazer infantil”.

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Câmara realiza segunda temporada de sessões ordinárias de agosto

Terá início nesta terça-feira, dia 26, às 9 horas, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto. Também estão previstas reuniões plenárias para os dias 27 e 28, às 8 horas. Todas serão transmitidas ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

Carlinhos solicita construção de praça no Brisas 2

O vereador Carlinhos Canzi requereu à administração municipal a construção de uma praça em área institucional do bairro Brisas 2. “É uma reivindicação crescente entre os moradores e tem como objetivo oferecer um espaço de lazer, convivência e prática de atividades físicas”, afirmou. “A iniciativa pode suprir a falta de áreas adequadas para recreação, estimular a integração social, fomentar eventos comunitários e valorizar o bairro, tanto do ponto de vista estético quanto funcional. São muitos os benefícios ligados à saúde pública, uma vez que o espaço poderá incluir equipamentos de ginástica e áreas para esportes, incentivando hábitos saudáveis. Outro ponto a se ressaltar é a localização estratégica da área institucional, situada entre os lados RB01, RB03, RB10 e RB09, considerada central e acessível para a comunidade, o que reforça a proposta de servir como referência para os moradores da região. A construção da praça é fundamental para promover qualidade de vida e garantir um espaço de convivência harmônico no bairro Brisas 2”.

Durval requer instalação de luminárias em LED na BR-158

O vereador Durval Júnior solicitou ao executivo a instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, no trecho entre o lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. “Esse trecho liga dois pontos estratégicos do município, uma das principais áreas de lazer e turismo e uma das principais portas de entrada da cidade”, declarou ele. “A via registra fluxo constante de veículos e pedestres, mas carece de iluminação adequada, o que representa risco para a segurança, principalmente no período noturno. A instalação de luminárias em LED pode garantir maior eficiência energética, durabilidade, economia aos cofres públicos e melhor qualidade de iluminação. Além da segurança viária e pública, a medida contribuirá para a valorização urbanística da região, frequentemente utilizada por moradores e visitantes”.

Carlone reivindica novas salas de velório

O vereador Carlone Assis reivindicou ao governo estadual apoio para a construção de duas novas salas de velório no município de Jataí. “A cidade já possui uma casa de velório pública, mas o espaço disponível é considerado insuficiente diante da demanda crescente”, ponderou. “Em diversas situações, famílias precisam aguardar por longos períodos (em alguns casos, até oito horas) para iniciar o velório de seus entes queridos, devido à indisponibilidade imediata de salas. Há, ainda, momentos em que não há salas suficientes para todos os falecidos no mesmo dia. A ampliação da estrutura existente, com a construção de duas novas salas, busca oferecer mais dignidade, conforto e respeito às famílias enlutadas. A medida é um investimento essencial na estrutura pública funerária do município, com o objetivo de garantir atendimento mais humanizado e eficiente”.

Guilherme pede restauração do Museu Histórico Francisco Honório de Campos

O vereador Guilherme Alves sugeriu à prefeitura a realização de obras de restauração no prédio do Museu Histórico Francisco Honório de Campos. “O museu é patrimônio cultural do município por preservar a memória, a história e a identidade local, mas o prédio apresenta degradação estrutural, com pontos de reboco solto na fachada e estruturas de madeira comprometidas pela ação do tempo e da umidade”, relatou. “As condições atuais do imóvel oferecem risco à preservação do acervo e ao próprio funcionamento das atividades culturais e educativas do espaço. Por essa razão, solicitamos que a prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, realize levantamento técnico detalhado e promova a restauração do edifício”.

Durval pede calçadas e reparo de alambrados em área da Secretaria de Esporte

O vereador Durval Júnior requereu ao executivo a construção de calçadas e o reparo dos alambrados em toda a extensão da área pertencente à Secretaria de Esporte e Lazer. “O objetivo é ampliar a segurança, a acessibilidade e a organização do espaço esportivo, que é amplamente utilizado pela comunidade local”, explicou ele. “A construção de calçadas ao redor da área facilitará a circulação de pedestres, promoverá a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida e garantirá o cumprimento das normas de acessibilidade urbana. O reparo dos alambrados é fundamental para delimitar o espaço, proteger os usuários das instalações esportivas e a vizinhança, evitar o acesso indevido e contribuir para a preservação do patrimônio público”.

Guilherme sugere ambulatório médico municipal em Jataí

O vereador Guilherme Alves sugeriu à prefeitura a implantação de um Ambulatório Médico Municipal em Jataí. “A criação do ambulatório busca disponibilizar à população um espaço exclusivo e adequado para o atendimento de casos clínicos simples e não urgentes, como dores de cabeça, dores de garganta, sintomas gripais, crises de asma e acompanhamento de doenças crônicas”, disse ele. “Esses atendimentos atualmente sobrecarregam o Hospital Estadual e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que deveriam priorizar casos de urgência. A implantação do ambulatório resultaria em maior organização da rede pública de saúde, agilidade nos atendimentos, redução da superlotação nos serviços de emergência e melhoria na qualidade do acolhimento aos usuários do SUS. A medida também é preventiva, viável e eficiente, alinhada à demanda crescente por serviços humanizados e acessíveis, além de contribuir para a gestão dos recursos e dos fluxos da saúde pública municipal”.

Kátia quer volta do Proerd nas escolas municipais

A vereadora Kátia Carvalho solicitou a reimplementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nas escolas da rede municipal de ensino. “O Proerd é um programa de caráter preventivo e social, com eficácia comprovada, voltado à conscientização de crianças e adolescentes sobre os riscos do uso de drogas e da violência”, informou ela. “Em Jataí, milhares de estudantes já foram formados pelo programa ao longo dos anos, sendo a última turma concluída em 12 de dezembro de 2022. A reintegração do Proerd é fundamental para a construção de uma sociedade mais segura e saudável, contribuindo para o fortalecimento da autoestima, da responsabilidade e da capacidade de decisão de crianças e jovens. A parceria entre prefeitura e Polícia Militar pode garantir o retorno de uma ferramenta considerada valiosa para a formação das novas gerações no município”.

Lazinho pede reposição de areia em parquinho do Caic

O vereador Lazinho do Asfalto requereu à administração municipal a reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira (Caic). “A intenção é atender demandas de pais, professores e alunos que manifestaram preocupação com as condições atuais do espaço de recreação infantil”, esclareceu. “A ausência ou a má conservação da areia pode representar risco à integridade física das crianças, além de comprometer a qualidade do ambiente escolar. O parquinho é fundamental para o desenvolvimento motor e social dos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. Por isso, é necessária prioridade na avaliação técnica e na reposição do material adequado, seguindo os padrões de segurança e higiene exigidos pela unidade escolar. A iniciativa busca garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante as atividades recreativas, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente apropriado para o lazer”.

Abimael quer reforma de pistas de skate

O vereador Abimael Silva requereu à Secretaria de Obras a realização de reforma e melhorias das pistas de skate localizadas nos parques Diacuí, Brito e JK. “As pistas apresentam problemas estruturais significativos que comprometem a prática segura e adequada do esporte, como rachaduras, buracos, obstáculos mal construídos, além da falta de iluminação e de banheiros públicos”, relatou o parlamentar. “A pista do Lago JK, apesar de ter sido construída com investimento considerável, não oferece condições mínimas de utilização, apresentando obstáculos desproporcionais e perigosos. Solicitamos também a instalação de placas educativas e informativas sobre normas de uso e segurança, bancos e áreas de descanso próximas às pistas, além da participação dos skatistas nas etapas de planejamento e execução de futuras obras relacionadas ao skate, para garantir a qualidade e funcionalidade das estruturas. Esse esporte tem crescido em Jataí, promovendo inclusão social, saúde e bem-estar, especialmente entre os jovens. As melhorias são essenciais para garantir espaços seguros e adequados, além de evitar o desperdício de recursos públicos já investidos”.

Adilson propõe transformação de povoados em distritos

O vereador Adilson Carvalho propôs a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em distritos. “Eles atendem aos requisitos necessários para a mudança, como núcleo urbano consolidado com infraestrutura básica (escolas, posto de saúde e comércio), identidade histórica e cultural, além de distância compatível com a sede do município”, disse ele. “Um povoado é uma pequena povoação, geralmente um assentamento rural, e a transformação dos povoados em distritos está fundamentada na legislação vigente, especificamente na lei complementar nº 4, de 4 de julho de 1990. Além disso, o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Jataí permite a divisão administrativa do município em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou agrupados por lei”.

Carlinhos: aprovada proibição de apologia ao crime em shows

A Câmara aprovou projeto do vereador Carlinhos Canzi que proíbe a administração pública, direta ou indireta, de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante a apresentação, expressões de apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. Em caso de descumprimento, o contrato será rescindido imediatamente, e o contratado estará sujeito a sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor contratado. O montante arrecadado com a multa será destinado ao ensino fundamental da rede municipal de ensino ou ao Fundo Municipal de Educação. O município de Jataí também fica proibido de apoiar, patrocinar ou divulgar shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A denúncia de violação dessa vedação pode ser feita por qualquer pessoa, entidade ou órgão da administração pública à prefeitura, também por meio da Ouvidoria do município. O contratado apoiado, divulgado ou patrocinado fica sujeito às mesmas sanções previstas anteriormente. “A proposta visa garantir que eventos acessíveis ao público infantojuvenil sejam promovidos de forma responsável, protegendo crianças e adolescentes de conteúdos inadequados”, afirmou o autor da matéria. O texto menciona o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a necessidade de evitar a "adultização infantil" e cita o entendimento da Sociedade Brasileira de Psicologia sobre os riscos da exposição a conteúdos impróprios. A justificativa também ressalta a importância da participação do município na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a possibilidade de denúncia para garantir a fiscalização da lei.

Carlone sugere reforma do estádio Ronan Maia

O vereador Carlone Assis sugeriu ao executivo a reforma do estádio Ronan Maia com a finalidade de transformá-lo em um moderno centro de referência do futebol amador. Ele pede cobertura nas arquibancadas; cadeiras para o público; iluminação para jogos noturnos e eventos comunitários; e reforma geral das instalações, incluindo vestiários, gramado, alambrados e áreas de acesso. “O estádio Ronan Maia é um patrimônio esportivo importante para o município, sendo palco de diversas competições amadoras que promovem a integração social e o desenvolvimento do esporte local. A atual estrutura do estádio não atende às necessidades de atletas, torcedores e demais usuários, carecendo de melhorias para garantir segurança, conforto e melhores condições de uso. A proposta visa fortalecer o esporte regional, incentivar novos talentos e proporcionar à comunidade um espaço adequado para a prática esportiva e eventos culturais”.

Kátia solicita manutenção e implantação de infraestrutura em pontos de ônibus

A vereadora Kátia Carvalho solicitou à administração municipal manutenção e implantação de infraestrutura em pontos de ônibus da Vila Brasília e do Cidade Jardim I. O pedido se baseia em reclamações de moradores sobre as condições precárias dos pontos de coletivo. No caso da Vila Brasília, o abrigo apresenta estado avançado de deterioração, com estrutura enferrujada e teto danificado, o que expõe os usuários às condições climáticas. Além disso, não há calçamento, causando transtornos aos moradores, que se queixam de chegar com calçados sujos ou enlameados, inclusive crianças a caminho da escola. No bairro Cidade Jardim I, os problemas foram relatados em dois pontos específicos, localizados na Avenida Ninfa das Águas e na Avenida Santa Catarina. Nessas áreas, não existe demarcação visível que identifique os locais como pontos de ônibus. Os usuários aguardam o transporte em espaços sem qualquer estrutura de cobertura ou abrigo, ficando sujeitos a sol, chuva e demais intempéries. A parlamentar aponta a necessidade de garantir pontos de ônibus seguros, limpos e com infraestrutura mínima, assegurando dignidade aos usuários do transporte público. Entre as solicitações, estão: a completa reforma do ponto da Vila Brasília, com substituição da estrutura, reparo do teto e implantação de calçamento; a demarcação clara e visível dos pontos das avenida Ninfa das Águas e Santa Catarina; e a instalação de abrigos adequados nos dois locais citados do Cidade Jardim I.

Luciano propõe festival de música sertaneja raiz

O vereador Luciano Lima propôs à Secretaria Municipal de Cultura a realização de um Festival de Música Sertaneja Raiz em Jataí. “O objetivo é fomentar a cultura local, valorizar artistas da cidade, em em sua maioria idosos, e resgatar a tradição musical sertaneja, considerada patrimônio cultural do município e do Estado”, explicou ele. “A música sertaneja é um dos pilares culturais mais representativos do interior do Brasil, refletindo a história, os costumes e a identidade regional. Jataí já teve forte ligação com esse gênero e ainda conta com artistas que foram referências no passado, mas hoje se encontram pouco visíveis no cenário cultural. O festival representaria uma oportunidade para preservar e difundir a tradição sertaneja, além de impulsionar o movimento cultural da cidade. A proposta inclui a valorização de talentos locais e regionais, ampliando sua visibilidade e reconhecimento. O evento também proporcionaria lazer acessível à população, fomentaria a economia e o turismo local e estimularia a integração social. A parceria com emissoras de rádio e televisão, tanto locais quanto regionais, é fundamental para dar ampla divulgação ao festival, consolidando Jataí como referência na música sertaneja raiz e abrindo espaço para novas iniciativas culturais no município”.

Marcos Patrick quer criação do sistema “Habite-se Digital” em Jataí

Lazinho reivindica reparos em ponte sobre o córrego do Açude

O vereador Lazinho do Asfalto reivindicou ao executivo reparo, contenção e instalação de corrimãos nas laterais da ponte sobre o córrego do Açude, na Avenida Dom Pedro II, no bairro Santa Terezinha. “É uma demanda da população, que aponta a precariedade da estrutura e solicita providências urgentes”, afirmou o parlamentar. “A ponte apresenta buracos, ferragens expostas, deterioração da base, vegetação alta, acúmulo indevido de lixo, além de não dispor de sinalização adequada e proteção lateral. A situação representa riscos à integridade física dos pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam diariamente o local, incluindo crianças, adultos e idosos. A manutenção é essencial para evitar acidentes graves, já que a ponte é um dos principais acessos da região”.

Câmara entra em recesso parlamentar

Teve início nesta terça-feira, dia 1º, o recesso parlamentar de julho da Câmara Municipal de Jataí. Atendendo à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município, as atividades parlamentares no Palácio das Abelhas, sede do legislativo municipal, ficarão suspensas durante 31 dias. O expediente normal será retomado em agosto.

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Guilherme solicita equipe para monitorar qualidade da água dos córregos urbanos

O vereador Guilherme Alves solicitou à administração municipal a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento da qualidade da água dos córregos localizados no perímetro urbano do município. “É crescente a necessidade de proteção dos recursos hídricos em Jataí, pois os córregos urbanos desempenham papel fundamental no equilíbrio ambiental, no escoamento das águas pluviais, na biodiversidade local e na qualidade de vida da população”, disse ele. “Ao longo dos anos, foram observados indícios de degradação ambiental nesses corpos hídricos, como assoreamento, descarte irregular de resíduos e possíveis contaminações por esgoto e produtos químicos. A ausência de monitoramento contínuo é fator de risco para a preservação dos córregos, a saúde pública e o meio ambiente. A equipe técnica multidisciplinar seria composta por profissionais das áreas de biologia, engenharia ambiental, química e saneamento. Essa equipe ficaria responsável por realizar análises periódicas, identificar fontes poluidoras e elaborar relatórios técnicos para subsidiar ações corretivas e preventivas. A medida contribui para a preservação dos recursos hídricos e está alinhada com princípios de gestão ambiental sustentável, além de políticas públicas voltadas à conservação e uso racional da água”.

Durval pede revitalização do canteiro central da BR-158

O vereador Durval Júnior requereu ao executivo a revitalização completa do canteiro central da BR-158, entre o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e a rotatória de acesso ao Jatahy Shopping. “A solicitação se justifica pelo estado de abandono e degradação do canteiro central, situação que compromete a estética urbana, a segurança viária e a mobilidade de pedestres na região”, afirmou. “O trecho em questão é uma das principais portas de entrada da cidade e é utilizado diariamente por moradores, turistas, empresários e visitantes. Além de ser um importante corredor viário, o local possui grande visibilidade por estar situado entre dois pontos de referência urbana: o aeroporto municipal e o principal centro comercial da cidade, o Jatahy Shopping. Atualmente, o canteiro central apresenta vegetação alta, ausência de paisagismo adequado, falta de iluminação e sinalização deficiente, fatores que prejudicam tanto a segurança quanto a aparência do local. A proposta de revitalização inclui limpeza geral e remoção de entulhos, paisagismo com plantio de grama, flores e árvores adequadas, instalação de iluminação pública eficiente e sustentável, além de sinalização adequada e acessibilidade”.

Carlone quer apoio do governo estadual para construção de nova sede do Conselho Tutelar

O vereador Carlone Assis reivindicou ao governo estadual apoio para a construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar no município de Jataí. “O imóvel atualmente utilizado pelo Conselho Tutelar de Jataí apresenta condições inadequadas para o pleno exercício das atividades do órgão, que é responsável pela proteção à infância e juventude”, declarou ele. “A estrutura física limitada e precária compromete tanto a qualidade do atendimento quanto o bem-estar dos profissionais e das famílias atendidas. A construção de uma nova sede, moderna, acessível e bem equipada, proporcionará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares. Além disso, a medida fortalecerá a rede de proteção e o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”.

Carlinhos propõe celebração do Dia do Assistente Social

O vereador Carlinhos Canzi propôs a realização de uma sessão solene em comemoração ao Dia do Assistente Social, celebrado anualmente em 15 de maio. “Será uma oportunidade para homenagear a categoria e refletir sobre os desafios enfrentados pelos assistentes sociais, que compartilharão suas experiências e discutirão a importância das políticas sociais para o município”, afirmou ele. “A escolha da data remonta a 15 de maio de 1962, quando foi assinado o decreto que regulamentou a profissão no Brasil. Desde então, os assistentes sociais têm desempenhado um papel fundamental na promoção do bem-estar social, atuando em áreas como saúde, educação, habitação e assistência social”.

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Câmara realiza audiência pública sobre segurança

Em uma audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 27, no plenário João Justino de Oliveira, autoridades civis, militares, parlamentares e representantes da sociedade civil se reuniram para discutir o planejamento e os investimentos necessários para a segurança pública do município nos próximos anos. A iniciativa partiu do presidente da Câmara Municipal, Marcos Patrick, por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O evento contou com a presença de membros do executivo, como a vice-prefeita Flaviane Scopel, além de representantes das principais forças de segurança: Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Superintendência Municipal de Trânsito, Polícia Penal, entre outros. O público também teve espaço para manifestações e perguntas.

Durante a abertura, Marcos Patrick destacou a urgência do debate diante do histórico recente de aumento da criminalidade e episódios de violência, ressaltando a importância de um plano de ação conjunto, com foco em prevenção, infraestrutura, efetivo policial, tecnologia e ações sociais integradas. O presidente enfatizou o papel da Câmara como mediadora entre a população e o executivo, estimulando a criação de políticas públicas eficientes e investimentos estratégicos.

Apesar da preocupação inicial, o comandante do 14º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Santos Silva, ponderou que os indicadores de criminalidade em Jataí vêm caindo há sete anos consecutivos, resultado de ações integradas e resolutividade rápida das forças de segurança. “Se há uma percepção diferente na sociedade, precisamos ouvi-la, mas os números mostram que estamos no caminho certo”, afirmou. O coronel também defendeu a necessidade de incentivos para retenção de profissionais, citando o alto custo de vida e a distância da capital como fatores que dificultam a permanência dos agentes no município.

A secretária Municipal de Segurança Pública, tenente-coronel Selma Rodrigues, apresentou um diagnóstico detalhado das necessidades do setor. Entre as prioridades estão a reestruturação da secretaria e da GCM, com adequação de cargos e salários, ampliação do efetivo e valorização dos profissionais para evitar a evasão para cidades vizinhas, onde a remuneração é mais atrativa.

Selma também destacou projetos estratégicos, como a criação de um Grupamento de Operações com Cães (GOC), a construção de um canil integrado para uso compartilhado entre as forças de segurança e a implantação de um data center próprio para monitoramento, que permitirá a integração de câmeras públicas e privadas, inclusive na zona rural. Segundo a secretária, o investimento estimado para o data center é de R$ 500 mil, valor considerado acessível diante do impacto esperado na prevenção e elucidação de crimes.

Outro ponto abordado foi a necessidade de uma sede própria para a Secretaria de Segurança Pública, já que atualmente a pasta divide espaço com outros órgãos em prédio do Estado, com cessão prevista até 2027. A proposta é que a nova sede abrigue, além da administração, o videomonitoramento, o escritório social, o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas e penas alternativas, em parceria com a Polícia Penal.

O superintendente Municipal de Trânsito, Marcelo Fiório, ressaltou que o trânsito é parte fundamental da segurança pública e apontou avanços na sinalização e educação, mas reconheceu a necessidade urgente de ampliar a fiscalização. Ele anunciou a aquisição de novas viaturas, a instalação de mais radares e câmeras, além da inauguração de um novo pátio de apreensão de veículos, medida que deve coibir infrações e crimes relacionados ao trânsito.

O delegado regional da Polícia Civil, Luís Gonzaga Júnior, defendeu a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher para 24 horas, reconhecendo a demanda crescente por proteção às vítimas de violência doméstica.

A vice-prefeita Flaviane Scopel reforçou a importância de políticas de apoio e empoderamento feminino, citando parcerias para construção de creches que permitam às mulheres vítimas de violência estudarem e buscarem autonomia.

A questão da retenção de profissionais foi unanimidade entre os participantes. O comandante da GCM, Melo Júnior, relatou a perda de 15 guardas desde a criação da corporação, em razão de salários baixos e falta de incentivos. Atualmente, restam 45 agentes, número considerado insuficiente para as demandas da cidade. Propostas como auxílio-moradia, construção de conjuntos habitacionais para agentes de segurança e reajuste salarial foram debatidas como formas de tornar Jataí mais atrativa para os profissionais do setor.

Representantes da sociedade civil também se manifestaram, sugerindo que a instalação de moradias para agentes seja distribuída pelos bairros, fortalecendo o vínculo entre as forças de segurança e a comunidade. Houve ainda sugestões para ampliar a integração de câmeras privadas ao sistema público, com apoio de entidades de classe e associações de bairro.

Após ouvir as instituições presentes na audiência pública sobre segurança em Jataí, os vereadores garantiram apoio a uma série de ações concretas, destacando-se:

- Destinação de emendas impositivas para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, visando investimentos em infraestrutura, tecnologia e programas de prevenção.

- Articulação política junto ao governo estadual e federal para acelerar a doação e regularização de áreas públicas, essenciais para a construção de sedes próprias da Secretaria de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal (GCM) e pátio de apreensão de veículos.

- Apoio à criação de um canil municipal estruturado para atender todas as forças de segurança, conforme demanda apresentada e já formalizada por requerimento aprovado.

- Gestão para ampliação e modernização do sistema de videomonitoramento, com integração de câmeras públicas e privadas, inclusive na zona rural, e apoio à captação de recursos para a implantação de um data center próprio para a segurança pública.

- Apoio à reestruturação administrativa e salarial da GCM e da Secretaria de Segurança Pública, com o compromisso de discutir e buscar soluções para valorização salarial, criação de políticas de retenção de efetivo (como auxílio-moradia e doação de lotes), além de incentivo à permanência dos profissionais no município.

- Gestão para a construção ou reforma da sede da GCM, com prioridade para a utilização do prédio do antigo CMEI Eudes Assis de Carvalho, no bairro Cidade Jardim I, e articulação junto ao FNDE e ao Ministério da Educação para a mudança de destinação do imóvel.

- Apoio à ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher para 24 horas, incluindo a busca por recursos e áreas para ampliação do complexo de delegacias, visando atendimento especializado às vítimas de violência doméstica.

- Apoio à criação de programas de segurança preventiva nas escolas, como instalação de catracas com reconhecimento facial e fortalecimento do programa de segurança orgânica.

- Compromisso com a valorização e retenção dos efetivos das forças de segurança, incluindo estudo para concessão de auxílio-aluguel enquanto não se concluem as moradias funcionais, e articulação para obtenção do adicional AC3 do governo federal, destinado a cidades com alto custo de vida e periculosidade.

- Apoio à implantação e fortalecimento de programas sociais e de apoio às famílias vítimas de violência, como o programa “Vidas Importam” e iniciativas de ressocialização.

- Gestão para a instalação de uma regional do Corpo de Bombeiros em Jataí, com requerimentos já protocolados e atuação política para acelerar o processo junto ao governo estadual.

- Apoio à modernização da fiscalização de trânsito, com ampliação do efetivo, aquisição de equipamentos e integração da GCM nas operações de trânsito, além do uso de tecnologia para monitoramento e autuação eletrônica.

- Apoio à realização de operações conjuntas de fiscalização e combate à perturbação do sossego público, com fortalecimento da atuação da GCM e dos fiscais de postura, inclusive com aquisição de decibelímetros e modernização dos processos de notificação.

- Compromisso de apresentar moção de aplauso a todas as forças de segurança, reconhecendo a redução dos índices de criminalidade e o trabalho integrado das instituições

Os parlamentares e o executivo municipal assumiram o compromisso de trabalhar em conjunto para transformar as propostas em ações concretas, garantindo que Jataí continue avançando na promoção da segurança e da qualidade de vida de sua população.

Francisco Cabral - Direção de Mídias

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Marcos Patrick pede reforma geral da UBS da Avenida Goiás

O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a reforma geral da unidade básica de saúde James Phillip Minelli, localizada na Avenida Goiás. A unidade apresenta problemas como infiltrações, rede elétrica comprometida com fiação exposta, lâmpadas queimadas, pintura desgastada, poltronas quebradas ou sem encosto, bebedouros inoperantes e cadeiras odontológicas danificadas. “Com mais de 15 anos de funcionamento, a unidade nunca passou por reforma preventiva ou estrutural e atualmente apresenta condições precárias”, informou ele. Inaugurada em 2009, a UBS atende moradores da Vila Frei Domingos e de outros bairros, como Jardim da Liberdade, Vila Campo Neutro, Vila Palmeiras, Setor Colinas e Centro, sendo considerada de grande importância regional para o atendimento básico em saúde pública. “A reforma tem como objetivo garantir melhores condições de atendimento à população, promovendo segurança, conforto e dignidade aos usuários, além de proporcionar melhor infraestrutura de trabalho aos servidores. Solicitamos urgência na elaboração de estudos técnicos e na adoção das providências necessárias para a reforma geral da UBS da Avenida Goiás”, completou o parlamentar.

Adilson requer uniformes e EPIs para servidores dos cemitérios

O vereador Adilson Carvalho reivindicou ao executivo a aquisição de uniformes para os servidores dos cemitérios municipais Jardim Bom Pastor e São Miguel. “A solicitação se justifica pela necessidade de padronização, segurança e higiene no ambiente de trabalho, considerando que as atividades dos servidores envolvem esforço físico, exposição a intempéries e manuseio de diversos materiais”, disse ele. Os itens solicitados para compor o uniforme são: camisas, calças, botas ou sapatos de segurança, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) complementares, como luvas, bonés, chapéus, óculos e máscaras. O parlamentar destaca ainda a importância de que os uniformes e EPIs ofereçam proteção contra raios UVA e UVB, devido à exposição diária dos servidores ao sol.

Luciano sugere construção de monumentos nas entradas da cidade

O vereador Luciano Lima sugeriu à prefeitura a construção de monumentos que simbolizem a cidade. A proposta prevê a instalação de esculturas da abelha jataí nas principais entradas do município. Ele destaca que Jataí é conhecida como “Cidade Abelha”, em referência à espécie nativa Tetragonisca angustula, a abelha jataí, reconhecida por produzir mel de sabor delicado e propriedades terapêuticas. O termo “jataí” tem origem no tupi “yata'i”. Segundo ele, há diversas referências históricas, entrevistas e manifestações populares que reforçam o apelido da cidade. O objetivo da sugestão é atrair a atenção de viajantes que transitam pelas rodovias que margeiam Jataí, estimulando o turismo local. “O Hino a Jataí, de autoria da professora Elita Maria de Carvalho Lima e oficializado em 1983, também menciona a ‘Cidade Abelha’ em uma de suas estrofes, e há nomes relacionados a abelha em estabelecimentos comerciais, projetos sociais, páginas de internet e trabalhos científicos, evidenciando o enraizamento da expressão na cultura local”, afirmou o autor do requerimento. O documento compara a iniciativa à de cidades vizinhas, como Mineiros, que possui monumentos de animais do cerrado na entrada principal, e Rio Verde, que homenageia a abóbora. Também menciona o caso de Mandaguaçu-PR, que, ao construir o monumento “Abelhão”, conseguiu transformar o local em ponto turístico e atrair visitantes.

Abimael solicita reforma urgente das pistas de skate

Câmara realiza audiência pública sobre segurança

Será realizada nesta sexta-feira, dia 27, às 9 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública para debater investimento e planejamento da segurança pública em Jataí para os próximos anos. A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Patrick, em função do aumento da criminalidade, dados os recentes episódios de violência e a sensação de insegurança vivida pela população.

Durval sugere redutor de velocidade na Rua dos Buritis

O vereador Durval Júnior sugeriu à SMT a implantação de um redutor de velocidade na Rua dos Buritis, no acesso entre os bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga. O objetivo é aumentar a segurança de moradores e transeuntes da Rua dos Buritis, local onde são frequentes as queixas da população sobre o excesso de velocidade praticado por motoristas que circulam pela via. O documento destaca que a instalação de redutores de velocidade, como um radar eletrônico, é considerada uma alternativa eficaz para fiscalização e controle da velocidade, especialmente em áreas com grande circulação de pedestres. “Ao contrário dos redutores físicos, como lombadas, o radar não interfere na fluidez do trânsito, atuando de forma preventiva e educativa. O equipamento inibe comportamentos imprudentes dos condutores e contribui para a redução de acidentes”, afirmou ele.

Kátia quer revitalização completa da praça do bairro Sebastião Herculano

A vereadora Kátia Carvalho requereu à administração municipal a revitalização completa da praça do bairro Sebastião Herculano. “O pedido atende a solicitações dos moradores do setor, realizado depois de nossa visita à praça, onde constatamos diversas necessidades de melhoria que impactam diretamente a qualidade de vida e a segurança dos usuários”, informou ela. “Entre os principais pontos a serem destacados, estão a poda da grama e a limpeza geral, devido ao acúmulo de mato alto e lixo, o que compromete a estética do local e pode atrair pragas e insetos. Também foi apontada a necessidade de manutenção e segurança do parque infantil, pois a cerca que delimita o espaço está danificada, representando risco para as crianças. A areia do parque precisa ser trocada por questões de higiene e segurança, e os brinquedos existentes necessitam de manutenção corretiva para garantir o uso seguro.

Além disso, existe necessidade de manutenção e instalação de mobiliário urbano. Os bancos e as lixeiras existentes na praça precisam de reparos, e a instalação de novos bancos é fundamental para oferecer mais conforto e funcionalidade aos frequentadores. A revitalização da praça do Setor Sebastião Herculano é essencial para proporcionar um ambiente de lazer seguro, agradável e funcional para as famílias da região, contribuindo para a saúde, o bem-estar e a integração comunitária”.

Guilherme propõe retirada de rotatórias e revisão do estacionamento em duas ruas

O vereador Guilherme Alves solicitou ao executivo a retirada das rotatórias localizadas nas ruas Minas Gerais e Marechal Rondon. Além disso, ele sugere a substituição desses dispositivos por outros mecanismos de organização do trânsito, como semáforos ou faixas de pedestres com sinalização reforçada. O documento também solicita a reavaliação do modelo de estacionamento nas referidas vias, considerando a necessidade de alterar a forma de estacionar os veículos para otimizar o espaço e melhorar a fluidez do tráfego. “As rotatórias existentes nessas ruas têm provocado lentidão no tráfego durante os horários de pico e comprometido a fluidez do trânsito local”, disse ele. “O formato atual de circulação, aliado ao modelo de estacionamento adotado, não é eficiente para atender à demanda crescente de veículos na região. É necessária uma nova solução viária que melhore a mobilidade urbana, reduza congestionamentos e promova mais segurança para motoristas e pedestres, propondo assim a retirada das rotatórias e a readequação do sistema de estacionamento”.

Lazinho pede reposição de areia em parquinho escolar

O vereador Lazinho do Asfalto solicitou à prefeitura que seja realizada a reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Clobertino Naves da Cunha, em Naveslândia. “Trata-se de uma demanda apresentada por pais, professores e alunos, preocupados com as condições atuais dos espaços de recreação infantil”, declarou o parlamentar. “A ausência ou má conservação da areia pode representar risco à integridade física das crianças e comprometer a qualidade do ambiente escolar. O parquinho é um espaço essencial para o desenvolvimento motor e social dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Por isso, solicito prioridade na avaliação técnica e na reposição da areia adequada, respeitando os padrões de segurança e higiene exigidos na escola”.

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Resumo das sessões ordinárias do dia 25 de junho de 2025

Com a realização de Duas sessões ordinárias, foi encerrada nesta quarta-feira, dia 25, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de reuniões plenárias da Câmara Municipal em junho. Diversas matérias de interesse da sociedade jataiense foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A primeira Tribuna do Povo foi ocupada por Alexandro Vieira Borges, que se posicionou contrário ao aumento do número de vagas de vereadores para a próxima legislatura. Projeto nesse sentido foi recentemente aprovado pelo parlamento municipal.

Na sequência, o espaço foi utilizado pelo vereador de Uruaçu Francisco Carlos de Carvalho, o Chiquinho, que é presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG). Ele congratulou a Câmara de Jataí por ter se filiado à entidade e colocou-se à disposição para apoiar os parlamentares locais em seus pleitos.

O próximo a ocupar a Tribuna do Povo foi o presidente da Sociedade Beneficente Albergue São Vicente de Paulo, Alexandre Grande Marques. Ele falou sobre o trabalho desenvolvido pelo albergue e expôs as atuais necessidades da instituição.

Os vereadores e o público presente ainda ouviram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí (Sindsemuj), Miguel Júnior, que se posicionou contra um projeto enviado pelo poder executivo que afeta a previdência dos servidores do município.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para a primeira quinzena de agosto de 2025.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025

Protocolo: 743 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 9 de 2025 - Data de anexação: 23 de junho de 2025

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025

Protocolo: 693 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”

Matérias anexadas: Emenda Aditiva nº 8 de 2025 - Data de anexação: 23 de junho de 2025 e Emenda Modificativa nº 6 de 2025 - Data de anexação: 10 de junho de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025

Protocolo: 484 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e, dá outras providências”.

Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 11 de 2025 - Data de anexação: 25 de junho de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025

Protocolo: 741 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”

Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 10 de 2025 - Data de anexação: 23 de junho de 2025

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025

Protocolo: 702 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025

Protocolo: 694 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025

Protocolo: 738 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025

Protocolo: 695 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025

Protocolo: 704 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.

Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 8 de 2025 - Data de anexação: 23 de junho de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025

Protocolo: 716 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025

Protocolo: 778 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025

Protocolo: 729 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.

Matéria anexada: Emenda Aditiva nº 7 de 2025 - Data de anexação: 23 de junho de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025

Protocolo: 740 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2025

Protocolo: 779 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025

Protocolo: 780 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025

Protocolo: 781 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e, dá outras providências”.

Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 12 de 2025 - Data de anexação: 25 de junho de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025

Protocolo: 790 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõem sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado com voto contrário do Vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025

Protocolo: 770 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás - UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025

Protocolo: 789 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Subtenente Dieter Tiago Martins dos Santos.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 415 de 2025

Protocolo: 646 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua dos Buritis, no acesso entre os Bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga.

Aprovado

- Requerimento nº 442 de 2025

Protocolo: 690 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Boa Vista.

Aprovado

- Requerimento nº 448 de 2025

Protocolo: 700 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita a revitalização completa da Praça do Setor Sebastião Herculano.

Aprovado

- Requerimento nº 452 de 2025

Protocolo: 708 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a revitalização completa do canteiro central da BR-158, no trecho compreendido entre o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e a rotatória que dá acesso ao Jatahy Shopping.

Aprovado

- Requerimento nº 453 de 2025

Protocolo: 709 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, no trecho entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.

Aprovado

- Requerimento nº 454 de 2025

Protocolo: 710 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a retirada das rotatórias localizadas nas Ruas Minas Gerais e Marechal Rondon e a adoção de nova solução para o trânsito na região”.

Aprovado

- Requerimento nº 455 de 2025

Protocolo: 711 | Turno: Único | Autores: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Solicita ao Superintende de Gestão e Planejamento da Associação de Gestão, Inovação, e Resultados em Saúde – AGIR, que seja agendada uma reunião com a OS – Organização Social que irá Administrar o HEJ – Hospital Estadual Jataí.

Aprovado

- Requerimento nº 460 de 2025

Protocolo: 718 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita revitalização e melhorias na Praça do Bairro Cidade Jardim I, incluindo iluminação inexistente, alambrados, lixeiras e manutenção geral.”

Aprovado

- Requerimento nº 461 de 2025

Protocolo: 722 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Solicita a aquisição de uniformes para os servidores dos Cemitérios Municipais Jardim Bom Pastor e São Miguel.

Aprovado

- Requerimento nº 462 de 2025

Protocolo: 724 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

"Solicita a construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar no município de Jataí."

Aprovado

30 - Requerimento nº 463 de 2025

Protocolo: 725 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

"Solicita a construção de novas salas de velório no município de Jataí."

Aprovado

- Requerimento nº 464 de 2025

Protocolo: 726 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

“Solicita manutenção e implantação de infraestrutura em pontos de coletivo na Vila Brasília e no Bairro Cidade Jardim I.”

Aprovado

- Requerimento nº 465 de 2025

Protocolo: 728 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de reforma geral na Unidade Básica de Saúde James Phillip Minelli, localizada na Avenida Goiás.

Aprovado

- Requerimento nº 466 de 2025

Protocolo: 730 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

“Solicita estudo de viabilidade para construção de rede pluvial ou solução similar para conter enxurradas e alagamentos em pontos críticos do Município de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 470 de 2025

Protocolo: 734 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade técnica e, posterior providência, para que sejam construídos monumentos em referência à Jataí (Cidade Abelha), para serem instalados nas principais entradas da cidade, com propósito de fortalecer a história e a cultura deste importante município.

Aprovado

- Requerimento nº 471 de 2025

Protocolo: 735 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER estudo de viabilidade técnica visando abertura de via, conectando a Rua PS-15, no Setor Portal do Sol à Avenida Rio Bonito, que acessa a GO-050, bem como os Bairros Parque Brito, Mauro Bento, Colmeia Park e setores adjacentes.

Aprovado

- Requerimento nº 472 de 2025

Protocolo: 736 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade técnica e, posterior esforços, visando a criação de um Programa de Esportes Aquáticos (amador e profissional) nas modalidades de Remo, Canoagem, Wakeboard, Caiaque, JetSki dentre outras, no complexo turístico Lago do Bom Sucesso, no sentido de promover ações que fomentem o desporto, o lazer e o turismo local.

Aprovado

- Requerimento nº 473 de 2025

Protocolo: 737 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER análise de viabilidade técnica para realização do Festival de Música Sertaneja Raiz, fomentando a cultura local, com valorização de artistas locais e resgatando a tradição musical de nossa cidade.

Aprovado

- Requerimento nº 475 de 2025

Protocolo: 745 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Solicita que sejam adotadas providências para que seja destinada uma área pública de aproximadamente 15.000 m² (quinze mil metros quadrados) com o objetivo de instalar uma unidade do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) no município de Jataí-GO.”

Aprovado

- Requerimento nº 476 de 2025

Protocolo: 746 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Solicita a celebração de parceria público-privada, via termo de ajuste fiscal, com empresa local para pavimentação do trecho compreendendo a empresa Raízen e a BR-060, passando pelo Assentamento Rio Paraíso, extensão de 26,60 km no município de Jataí-GO.”

Aprovado

- Requerimento nº 481 de 2025

Protocolo: 752 | Turno: Único | Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick

Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Especialidades Médicas no Município de Jataí - GO.

Aprovado

- Requerimento nº 483 de 2025

Protocolo: 754 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a implantação de uma faixa de pedestres em frente à entrada do salão da Igreja São Judas Tadeu, localizada na Rua Napoleão Laureano, nº 481, Centro.

Aprovado

- Requerimento nº 484 de 2025

Protocolo: 755 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua o “Habite-se Digital”, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 485 de 2025

Protocolo: 756 | Turno: Único | Autores: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que passe a exigir da concessionária do transporte coletivo público a implantação de sistema de ar-condicionado nos ônibus que atendem o Município de Jataí-GO

Aprovado

- Requerimento nº 486 de 2025

Protocolo: 757 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita à bancada goiana no Senado Federal empenho e gestão para aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que dispõe sobre a securitização da dívida rural.

Aprovado

- Requerimento nº 488 de 2025

Protocolo: 761 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Clobertino Naves da Cunha.

Aprovado

- Requerimento nº 489 de 2025

Protocolo: 762 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para a pavimentação asfáltica do trecho conhecido como Serra da Ronda, de aproximadamente 1600 (mil seiscentos) metros lineares da via rural conhecida como Estrada da Onça, neste município, com as devidas sinalizações.

Aprovado

- Requerimento nº 490 de 2025

Protocolo: 763 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para Construção de uma quadra Poliesportiva coberta e de um Pavilhão multiuso para eventos na Escola Municipal Boa Vista, localizada na zona rural, na região do Sobrado deste município.

Aprovado

- Requerimento nº 491 de 2025

Protocolo: 765 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para reforma geral e instalação de cobertura que interligue os blocos de educação no CMEI Santa Rosa de Lima.

Aprovado

- Requerimento nº 492 de 2025

Protocolo: 766 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade técnica e, posteriores providências, para que seja construído circuito de arvorismo na secretaria do Meio Ambiente, ou em outro parque ecológico de Jataí, visando estimular o turismo ecológico e incentivando a pratica de esportes, aliado à preservação ambiental.

Aprovado

- Requerimento nº 493 de 2025

Protocolo: 767 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para reparo, contenção e instalação de corrimãos nas laterais da ponte urbana sobre o Córrego do Açude, situada na Av. Dom Pedro II, no Bairro Santa Terezinha.

Aprovado

- Requerimento nº 494 de 2025

Protocolo: 768 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade técnica e, posteriores providências, para que seja construída TORRE de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude, fomentando a pesquisa por meio da observação de espécies que vivem neste espaço, além de estimular o turismo ecológico.

Aprovado

- Requerimento nº 496 de 2025

Protocolo: 772 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Flávio Vilela.

Aprovado

- Requerimento nº 501 de 2025

Protocolo: 785 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

“Solicitação de um estudo técnico e posterior perfuração e instalação de poços artesianos para melhoria do abastecimento de água potável no Assentamento Guadalupe.”

Aprovado

- Requerimento nº 503 de 2025

Protocolo: 788 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

“Solicita a ampliação da estrutura da atual Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a inclusão da pauta da Juventude e a reformulação da nomenclatura para Superintendência da Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação.”

Aprovado

- Moção nº 63 de 2025

Protocolo: 696 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicito moção de aplausos ao senhor Mauro Gildo da Silva, em reconhecimento aos 50 anos de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Jataí e à Secretaria Municipal de Educação.

Aprovado

- Moção nº 65 de 2025

Protocolo: 727 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita Moção de Aplausos aos policiais militares da 18ª CIPM-CPE, do 15º BPM e aos agentes da Polícia Civil de Goiás, pela atuação eficiente e célere que resultou na prisão do autor e apreensão dos menores envolvidos no latrocínio que vitimou o motorista de aplicativo Tomás, ocorrido no município de Jataí.”

Aprovado

- Moção nº 67 de 2025

Protocolo: 784 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Claudia Romão Peres.

Aprovado

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025

Protocolo: 743 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 9 de 2025 - Data de anexação: 23 de junho de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025

Protocolo: 741 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”

Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 10 de 2025 - Data de anexação: 23 de junho de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025

Protocolo: 694 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2025

Protocolo: 790 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõem sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado com voto contrário do vereador Abimael Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025

Protocolo: 789 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Subtenente Dieter Tiago Martins dos Santos.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Moção nº 68 de 2025

Protocolo: 786 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

"Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhor Evandro Ramos Rodrigues, ocorrido em 21 de junho de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."

Aprovado

Francisco Cabral - Direção de Mídias

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Abimael sugere parceria no atendimento veterinário

O vereador Abimael Silva sugeriu uma parceria entre prefeitura e clínicas veterinárias especializadas no atendimento emergencial 24 horas a animais atropelados e abandonados no município. “A iniciativa busca enfrentar problemas recorrentes na cidade, como o abandono e atropelamento de animais, que geram sofrimento aos animais, riscos à saúde pública e à segurança viária”, justificou. “A ausência de serviços especializados de resgate e atendimento imediato agrava a condição dos animais e dificulta sua recuperação. A falta de suporte emergencial contribui para acidentes de trânsito, aumentando os custos com socorro a motoristas e passageiros. A parceria entre o poder executivo e as clínicas veterinárias seria uma solução para oferecer atendimento ágil e adequado aos animais em situação de risco”.

Adilson pede sistema de esgoto 100% limpo

O vereador Adilson Carvalho solicitou à Saneago a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto 100% limpo para toda a população de Jataí. “O esgoto não tratado gera impactos ambientais significativos, como contaminação do solo e da água, desequilíbrio do ecossistema e transmissão de doenças que afetam tanto seres humanos quanto animais”, disse ele. “O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal, conforme a Lei nº 11.445/2007, que define o saneamento como um conjunto de serviços essenciais à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida. O município de Jataí já possui um Plano Municipal de Saneamento Básico e apresenta avanços na área. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2020, 87,95% do esgoto na cidade era coletado, e 100% do esgoto coletado era tratado. No entanto, a universalização completa do serviço com tecnologia limpa traria maior segurança e bem-estar à população local”.

Carlinhos: projeto altera lei de mototáxis e motofretes

A Câmara aprovou projeto do vereador Carlinhos Canzi que altera a Lei Ordinária nº 3.100, de 18 de outubro de 2010, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias por motocicletas, mototáxis e motofretes no município. Entre as mudanças, destaca-se a alteração do artigo 8º, inciso II, que agora permite o uso de veículos com até 10 anos de fabricação, desde que estejam em bom estado de conservação. “Essa medida busca corrigir injustiças ao considerar a durabilidade das motocicletas e seu estado geral”, disse o autor da matéria. O artigo 9º também foi modificado, estabelecendo que os veículos serão vistoriados anualmente pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), mediante pagamento da taxa de vistoria. A inspeção verificará as condições gerais dos veículos, incluindo segurança e higiene. Caso sejam constatadas irregularidades, o Termo de Permissão do veículo será suspenso até que as exigências sejam atendidas.

Carlone sugere transporte gratuito na rede pública

O vereador Carlone Assis reivindicou transporte escolar gratuito aos alunos da educação básica que residem em áreas sem unidades educacionais próximas ou sem vagas disponíveis. “A Constituição Federal, no artigo 208, inciso VII, assegura o direito ao transporte escolar gratuito quando necessário. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) também determina que o poder público deve garantir esse serviço aos estudantes da rede pública”, informou.

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Resumo da sessão ordinária do dia 24 de junho de 2025

Teve início nesta terça-feira, dia 24, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em junho. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

Antes da abertura dos trabalhos, foi entregue uma moção de aplausos, proposta pelo presidente Marcos Patrick e pelo vice-presidente Lazinho do Asfalto, em homenagem aos diretores da Jataí Associação de

Carros Antigos (Jaca). Foram contemplados Adriano Maximírio Andrade Lima, Armando Idécio Weber, Zancope Rodrigues Ferreira, Rogério de Souza Borges, Hélio Patrick Silva Alves, Pablo

Henrique Leal Silva, Luís Henrique Pazzinato e Thiago dos Santos David Borges.

A Tribuna do Povo inicialmente foi ocupada pelo empresário Rodrigo Sérgio Pedroso, que reclamou da atuação de sindicatos em relação ao trabalho em domingos e feriados, já regulamentado por lei federal. A participação de Pedroso foi solicitada pelo vereador Marcos Patrick.

Na sequência quem falou foi Fabrício Calero do Prado, presidente da associação Guadalupe. Ele defendeu a criação de um fundo de garantia para que produtores familiares possam ter acesso aos fomentos. O requerimento também foi de Marcos Patrick.

A última Tribuna do Povo foi reservada para o advogado Ednei de Freitas Fernandes, presidente do Projeto Raposinha, que trabalha com crianças e adolescentes em categorias de base do futebol, numa parceria com a Associação Esportiva Jataiense. Ele solicitou apoio dos parlamentares para que a iniciativa tenha continuidade. Sua presença foi solicitada pelo vereador Carlinhos Canzi.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 25, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025

Protocolo: 607 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Jataí e dá outras providências.”

Status: Aguardando promulgação da norma jurídica.

Em 2ª discussão e 2ª votação, por chamada nominal.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Votação Nominal – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025

Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente:

- Abimael Silva da TV

- Adilson de Carvalho

- Carlinhos Canzi

- Carlone Assis

- Durval Júnior da Sucesso

- Guilherme Alves

- Kátia Carvalho

- Lazinho do Asfalto

- Luciano Lima

- Marcos Patrick

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025

Protocolo: 743 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”

Status: Pedido de vista pelo vereador Carlone Assis.

Emenda Modificativa nº 9/2025 apresentada e acolhida.

Pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Economia.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025

Protocolo: 693 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adota outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

Emenda Aditiva nº 8/2025 e Emenda Modificativa nº 6/2025 apresentadas e acolhidas.

Pareceres favoráveis das comissões competentes.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025

Protocolo: 484 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025

Protocolo: 741 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”

Status: Pedido de vista pelo vereador Guilherme Alves.

Emenda Modificativa nº 10/2025 apresentada e acolhida.

Pareceres favoráveis das comissões.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025

Protocolo: 571 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

Status: Aguardando Autógrafo.

Aprovado em 2ª votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025

Protocolo: 702 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025

Protocolo: 694 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e dá outras providências.”

Status: Pedido de Vista pelo vereador Abimael Silva da TV.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025

Protocolo: 738 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º à Lei Municipal n. 4.702/2024 e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025

Protocolo: 695 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025

Protocolo: 704 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

Emenda Modificativa nº 8/2025 apresentada e acolhida.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025

Protocolo: 716 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025

Protocolo: 778 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025

Protocolo: 729 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

Emenda Aditiva nº 7/2025 apresentada e acolhida.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025

Protocolo: 740 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2025

Protocolo: 779 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025

Protocolo: 780 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025

Protocolo: 781 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito

“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025

Protocolo: 770 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

“Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás – UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.”

Status: Aprovado em 1º turno.

- Requerimento nº 411/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita estudo técnico para construção de calçadas e instalação de grades de proteção na Rua dos Buritis, entre os bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 412/2025 – Autor: Guilherme Alves

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a criação de equipe técnica para monitoramento da qualidade da água dos córregos urbanos.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 415/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua dos Buritis.

Status: Retirado de pauta[1].

- Requerimento nº 418/2025 – Autor: Abimael Silva da TV

Solicita providências para reforma e melhorias das pistas de skate nos lagos Diacuy, JK e Parque Brito.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 425/2025 – Autor: Carlone Assis

Solicita transferência do CMEI Favo de Mel para o antigo prédio do CMEI Eudes Assis de Carvalho, no Setor Cidade Jardim I.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 427/2025 – Autor: Adilson de Carvalho

Solicita estudo de viabilidade para implantação de ciclovia na GO-184.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 428/2025 – Autor: Adilson de Carvalho

Solicita fornecimento de uniformes e EPIs com proteção UVA e UVB para a equipe de asfalto.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 432/2025 – Autor: Guilherme Alves

Solicita construção de calçadas no início do canteiro central da Av. Ribas Marques, Setor Colmeia Park.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 435/2025 – Autor: Guilherme Alves

Solicita estudos técnicos e financeiros para criação de auxílio fardamento para Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 436/2025 – Autor: Adilson de Carvalho

Solicita manutenção periódica das academias ao ar livre das praças dos setores Vila Olavo e Vila Sofia.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 437/2025 – Autor: Adilson de Carvalho

Solicita vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos Jataí e Açude.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 441/2025 – Autor: Guilherme Alves

Solicita estudos para criação da Trilha Ecológica do Brisas, com acesso à cachoeirinha do Córrego do Tatu.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 442/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita estudo de viabilidade para construção de nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Boa Vista.

Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 443/2025 – Autor: Abimael Silva da TV

Solicita estudo de viabilidade para construção de praça com área de lazer no Residencial Jardim Jataí.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 444/2025 – Autor: Guilherme Alves

Solicita obras de restauração no prédio do Museu Histórico Francisco Honório de Campos.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 445/2025 – Autor: Kátia Carvalho

Solicita instalação de corrimão, reconstrução de muro de contenção e limpeza na ponte do Córrego Diacuí.

Status: Retirado de pauta[1].

- Requerimento nº 446/2025 – Autor: Abimael Silva da TV

Solicita realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e datas comemorativas da profissão.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 447/2025 – Autor: Carlone Assis

Solicita criação de Canil Municipal estruturado para atender todas as forças de segurança pública do município.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 448/2025 – Autor: Kátia Carvalho

Solicita revitalização completa da Praça do Setor Sebastião Herculano.

Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 450/2025 – Autor: Abimael Silva da TV

Solicita estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, Vila Jardim Maximiano Peres.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 451/2025 – Autor: Abimael Silva da TV

Solicita providências urgentes sobre iluminação pública na região do Lago JK.

Status: Aprovado.

- Requerimento nº 452/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita estudo para revitalização do canteiro central da BR-158, entre o Aeroporto Municipal e a rotatória do Jatahy Shopping.

Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 453/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso

Solicita estudo para instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal.

Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 480/2025 – Autor: Marcos Patrick

Solicita realização de Audiência Pública para discutir investimentos e planejamento da segurança pública para os próximos anos.

Status: Aprovado.

- Moção nº 63/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso

Moção de aplausos ao servidor Mauro Gildo da Silva, pelos 50 anos de serviços prestados à Prefeitura e à Secretaria de Educação.

Status: Retirada de pauta.

- Moção nº 66/2025 – Autor: Carlone Assis

Moção de pesar pelo falecimento do senhor Rafael Giacomini.

Status: Aprovada.

Francisco Cabral - Direção de Mídias

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Durval solicita semáforo em cruzamento com alto índice de acidentes

O vereador Durval Júnior solicitou à SMT a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Deputado Honorato de Carvalho e Caiapônia. “A instalação do aparelho é necessária para preservar a integridade física dos pedestres e prevenir colisões automotivas, pois o controle do intenso fluxo de trânsito por meio de um semáforo é de extrema necessidade para evitar novos riscos”, disse ele. “O semáforo é considerado um dispositivo fundamental para o controle e segurança tanto de veículos quanto de pedestres, exercendo influência significativa sobre o fluxo de trânsito ao intervir no direito de passagem em interseções e outros pontos das vias”.

Guilherme reivindica linha de ônibus para o Jardim dos Ipês

O vereador Guilherme Alves reivindicou à administração municipal a implantação de uma linha de transporte público coletivo no setor Jardim dos Ipês. “O bairro tem registrado crescimento significativo nos últimos meses, com aumento constante no número de residências e ampliação da população local, mas as pessoas enfrentam dificuldades de deslocamento para outras regiões da cidade”, informou ele. “A implantação de uma linha de ônibus atenderá uma demanda real e urgente, promovendo inclusão, mobilidade urbana e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, a medida pode contribuir para a redução do uso excessivo de veículos particulares, impactando positivamente o trânsito e o meio ambiente”.

Carlone sugere reforma do estádio Ronan Maia

Carlinhos pede iluminação na Alameda dos Buritis

O vereador Carlinhos Canzi solicitou à prefeitura a implantação de iluminação pública no prolongamento da Alameda dos Buritis. “Com a ausência total de iluminação na via, que conecta os bairros Setor Nossa Senhora Fátima, Jacutinga e Cidade Jardim, o intenso fluxo de veículos e pedestres torna o local inseguro, especialmente à noite, aumentando os riscos de acidentes e crimes”, disse ele.

Marcos Patrick sugere programa para fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose

O vereador Marcos Patrick sugeriu à administração municipal a criação de um programa municipal de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes tipo 1. Esta é uma doença autoimune crônica que compromete a produção de insulina, exigindo controle constante dos níveis de glicose para evitar complicações como hipoglicemia, cegueira, insuficiência renal, amputações e até óbito. Os dispositivos de monitoramento contínuo de glicose (CGMs), com leitura via aplicativo de celular, representam um avanço expressivo no tratamento, substituindo o método invasivo de múltiplas picadas diárias nos dedos com lancetas. O requerimento aponta o alto custo desses sensores, que limita o acesso a famílias de maior poder aquisitivo, contrariando os princípios de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abimael solicita asfaltamento de rua do setor Santo Antônio

O vereador Abimael Silva requereu ao executivo o asfaltamento da Rua 5, localizada no setor Santo Antônio. “A demanda pelo asfaltamento é recorrente entre os moradores daquele setor e a obra é de extrema importância para proporcionar comodidade e segurança a todos, pois a situação da via requer o benefício urgentemente para evitar maiores transtornos”, afirmou ele.

Adilson propõe transformação de povoados em distritos

Luciano solicita estudo para abertura e asfaltamento de ruas no Recanto Alvorada

O vereador Luciano Lima requereu a abertura e o asfaltamento das ruas 2 e 3, localizadas no setor Recanto Alvorada, com entrada no KM-469 da BR-060. “O bairro possui apenas duas ruas, ambas sem saída, o que dificulta o retorno de veículos, especialmente os de grande porte, e, além do mais, as vias ainda não contam com asfalto”, informou o parlamentar. “As duas ruas têm sido esquecidas pelo poder público municipal ao longo dos anos, apesar do desenvolvimento da região e da instalação de várias empresas, principalmente oficinas e transportadoras. As condições de trafegabilidade das ruas são ruins, com lamaçal no período chuvoso e poeira e queimadas na seca”.

Durval: guardas civis também poderá receber a Medalha Tiradentes

A Câmara aprovou projeto do vereador Durval Júnior que altera a redação do inciso VII do artigo 3º e acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, para que os guardas civis municipais também possam receber a Medalha Tiradentes. Conforme o novo texto, os representantes a serem agraciados com a Medalha de Mérito Policial do Ano – Medalha Tiradentes deverão estar em atividade no município nos seguintes órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, Polícia Penal e Guarda Civil Municipal. “A alteração do inciso VII ocorre devido à transformação do cargo de agente de segurança prisional em policial penal, conforme a Lei Estadual nº 21.157, de 11 de novembro de 2021”, explicou o autor da matéria. “Já a inclusão da Guarda Civil Municipal (GCM) no rol de agraciados justifica-se por seu desempenho notável em segurança pública, preservação da ordem e promoção do bem-estar da população. A GCM tem atuado de forma preventiva e comunitária em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, participado de operações conjuntas com as polícias Civil e Militar, atendido rapidamente a ocorrências, investido em capacitação contínua e utilizado tecnologias modernas no combate à criminalidade”.

Kátia propõe inclusão de torneio de pesca esportiva em calendário de eventos

A vereadora Kátia Carvalho propôs ao executivo a instituição, no calendário oficial de comemorações do aniversário do município, do Torneio de Pesca Esportiva no Lago Bonsucesso, com premiações para incentivar a participação de moradores locais, pescadores esportivos da região e de todo o país. “A pesca esportiva é uma atividade promotora do lazer, do contato com a natureza e do desenvolvimento econômico e turístico local”, afirmou ela. “O lago Bonsucesso é um dos cartões-postais de Jataí, apresenta condições naturais adequadas para sediar um evento de excelência, com potencial para atrair participantes e público. A realização anual do torneio, integrado às festividades do aniversário do município, terá como benefícios: fortalecimento do turismo local, com aumento da demanda por hospedagem, alimentação, transporte e comércio; incentivo à prática esportiva e ao respeito ao meio ambiente, por meio da pesca com soltura; projeção de Jataí no cenário nacional como destino de eventos de pesca e ecoturismo; e geração de renda e movimentação econômica, beneficiando diretamente a comunidade local e setores produtivos. Também é importante a parceria com secretarias e superintendências municipais das áreas de Cultura, Turismo, Esporte, Meio Ambiente, Comunicação, Educação, Saúde e outros órgãos envolvidos, cuja integração é fundamental para garantir estrutura robusta, programação diversificada e ampla visibilidade ao evento”.

Lazinho quer pavimentação e estacionamento em frente a Cmei

O vereador Lazinho do Asfalto solicitou à administração municipal asfaltamento da ligação entre as avenidas Ninfa das Águas e Santa Catarina, além da implantação de estacionamento no canteiro central em frente ao Cmei Professora Andréa Danúbia Silva Lima, no Cidade Jardim I, com sinalização adequada. “O objetivo é garantir maior fluidez do trânsito, aumento da segurança e facilitação do embarque e desembarque de alunos, professores e servidores”, explicou ele. “O local, atualmente sem pavimentação asfáltica, agora registra o início das atividades do Cmei, o que deve resultar em aumento significativo do fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. O objetivo final é promover mais qualidade de vida à comunidade, facilitar o acesso à escola e garantir a segurança de todos”.

Guilherme quer semáforo em rotatória no setor Epaminondas

O vereador Guilherme Alves sugeriu à SMT a instalação de semáforo na rotatória localizada no cruzamento da Rua Miranda de Carvalho com a Avenida Perimetral, no setor Epaminondas. “Após mudanças recentes nas vias próximas ao shopping, houve intensificação do fluxo de veículos naquela rotatória”, informou o parlamentar. “Como resultado, nos horários de pico formam-se longas filas, dificultando a fluidez do trânsito e gerando transtornos para condutores. A instalação de um semáforo no local é medida necessária para disciplinar o tráfego, reduzir congestionamentos e garantir maior segurança viária. A solicitação atende a demanda recorrente da população que utiliza diariamente este ponto da malha viária urbana de Jataí”.

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Câmara realiza sessão solene nesta sexta-feira

Será realizada nesta sexta-feira, dia 6, às 19 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma sessão solene para entrega do título de cidadão jataiense ao empresário Celso Alves de Assunção. A homenagem foi proposta pelo vereador Guilherme Alves e foi aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão ordinária em que a matéria foi discutida e votada.

Kátia defende elevação do assentamento Rio Paraíso a distrito

A vereadora Kátia Carvalho sugeriu à administração municipal estudos de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para elevar o assentamento Rio Paraíso à categoria de distrito. “A comunidade é considerada consolidada e relevante para a economia e a sociedade de Jataí, com moradores que desenvolvem atividades produtivas, estabelecem laços sociais e contribuem para o abastecimento local”, disse ela. “A elevação do assentamento a distrito representaria avanço no reconhecimento da sua importância e na organização administrativa e política da região. Entre os benefícios estão maior autonomia administrativa, acesso facilitado a serviços públicos, incentivo ao desenvolvimento econômico, melhoria na infraestrutura e fortalecimento da representatividade política. A condição de distrito poderia permitir uma gestão mais próxima das demandas locais, facilitar a criação de postos de atendimento, delegacias, escolas e unidades de saúde, além de atrair investimentos e gerar novas oportunidades de emprego e renda. Há ainda maior possibilidade de destinação de recursos para pavimentação, saneamento básico, iluminação pública e outras melhorias”.

Lazinho e Marcos propõem criação de museu de carros antigos

Os vereadores Lazinho do Asfalto e Marcos Patrick solicitaram ao executivo a realização de um estudo técnico de viabilidade para criação de um museu de carros antigos em Jataí. “O objetivo é preservar, valorizar e divulgar o patrimônio automobilístico histórico, contribuindo para o desenvolvimento cultural, educacional e turístico da região”, justificaram eles. A proposta prevê que o museu realize exposições permanentes e itinerantes de veículos antigos e clássicos, eventos culturais, encontros de colecionadores, exposições temáticas e atividades educativas direcionadas ao público escolar e universitário. O projeto também busca incentivar a preservação da memória automobilística. Segundo os proponentes, a criação do museu contribuirá para a promoção da história, da cultura e do turismo local, além de atrair entusiastas, visitantes e potenciais investidores.

Luciano quer abertura de via entre Jardim Rio Claro e Vila Sofia

O vereador Luciano Lima reivindicou à prefeitura a abertura de uma via que conecte os bairros Jardim Rio Claro e Vila Sofia, por meio da ligação da Avenida Said Abdalla à Rua 006. “A solicitação se fundamenta no Código de Trânsito Brasileiro e visa proporcionar maior acessibilidade aos bairros envolvidos, além de garantir fluidez e mobilidade urbana no município”, afirmou o parlamentar. “A obra poderá diminuir distâncias e oferecer novas opções de deslocamento entre bairros. A abertura ou prolongamento da Avenida Said Abdalla, com infraestrutura completa como asfalto, sistema de drenagem, passeio, canteiro central e iluminação pública, contribuirá para a fluidez do trânsito na região. A proposta busca oferecer uma alternativa de deslocamento mais ágil, segura e sem congestionamentos, além de impactar positivamente o aspecto urbanístico local. A medida também otimiza o tempo de deslocamento dos condutores e promove maior organização viária. A proposta atende à crescente necessidade de infraestrutura urbana, acompanhando o desenvolvimento da cidade e a demanda por acessibilidade”.

Carlinhos: proibição de shows com apologia ao crime e drogas é aprovada

Guilherme solicita elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana

O vereador Guilherme Alves requereu à administração municipal a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 12.587/2012. “O objetivo é orientar ações e investimentos de curto, médio e longo prazo na área da mobilidade urbana, assegurando o direito à mobilidade com cidadania, segurança e defesa da vida no trânsito”, disse ele. “Também haveria promoção da mobilidade ativa para pedestres e ciclistas, preservação ambiental, redução de impactos urbanos e integração entre diferentes modais de transporte. Apesar de Jataí possuir estrutura administrativa na área de trânsito, o município ainda não conta com um PMU oficialmente elaborado. Essa ausência pode comprometer o desenvolvimento sustentável da cidade e impedir o acesso a recursos federais destinados à mobilidade urbana. Além disso, a falta do plano dificulta o planejamento de soluções para problemas como congestionamentos, transporte coletivo ineficiente, infraestrutura precária para ciclistas e pedestres e crescimento urbano desordenado”.

Durval pede asfaltamento na lateral da BR-158 próximo à Escola Municipal Romualda de Barros

O vereador Durval Júnior solicitou ao executivo a pavimentação asfáltica de toda a lateral da BR-158, no trecho próximo à Escola Municipal Romualda de Barros, no povoado da Estância. “A má qualidade das vias prejudica moradores, tanto pedestres quanto condutores de veículos automotores, além de afetar todos que trafegam pela região”, declarou ele. “A melhoria é uma reivindicação recorrente dos moradores do povoado, que reclamam da falta de atenção em relação à malha asfáltica local”.

Carlone quer recuperação de quadra no Parque JK

O vereador Carlone Assis reivindicou à prefeitura a recuperação da quadra do Parque JK, com troca imediata do piso sintético de futebol soçaite, que se encontra totalmente deteriorado. “O atual estado do piso apresenta buracos, irregularidades e desgaste do material, o que representa risco à integridade física dos usuários, podendo causar acidentes como torções, quedas e outros tipos de lesões”, alertou o parlamentar. “A praça esportiva do JK é um espaço fundamental para a qualidade de vida, saúde e lazer da comunidade. A degradação do local compromete o bem-estar dos moradores e desestimula a prática esportiva, especialmente entre jovens e crianças. A troca do piso e a recuperação geral da praça contribuirão para a valorização do espaço público, incentivando o uso consciente, a integração social e a prevenção de práticas nocivas entre os jovens, ao oferecer uma alternativa saudável de lazer. A praça é frequentemente utilizada por projetos sociais, eventos comunitários e torneios esportivos, sendo de grande relevância para o calendário cultural e esportivo da região”.

Resumo da sessão ordinária do dia 3 de junho de 2025

Foi aberta nesta terça-feira, dia 3, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em junho. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A próxima reunião plenária está prevista para esta quarta-feira, dia 4, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2025

Protocolo: 651 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025

Protocolo: 620 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho

Dispõe sobre a instalação e manutenção de bebedouros de água potável gratuitos para uso humano e animal em parques e praças do Município de Jataí, e dá outras providências.

Matéria anexada: Emenda Aditiva nº 6 de 2025 - Data de anexação: 6 de junho de 2025

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025

Protocolo: 623 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais no Município de Jataí e dá outras providências.

Matéria anexada: Emenda Supressiva nº 2 de 2025 - Data de anexação: 2 de junho de 2025

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 304 de 2025

Protocolo: 471 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Marcos Patrick

Assunto: Solicitação de Sessão Solene em Homenagem aos 27 Anos de Fundação da Igreja Mundial do Poder de Deus no Brasil e aos 18 Anos de sua Fundação em Jataí.

Aprovado

- Requerimento nº 379 de 2025

Protocolo: 587 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita fiscalização e controle do tráfego de veículos pesados na Av. Perimetral, antigo trecho urbano da BR-158, diante do aumento da circulação de caminhões bitrem e carretas, em descumprimento à finalidade do anel viário recentemente inaugurado.”

Aprovado

- Requerimento nº 380 de 2025

Protocolo: 588 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita a Prefeitura de Jataí, estudos técnicos e financeiros para atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 3.875/2017, que concede apoio financeiro aos atletas e artistas de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 382 de 2025

Protocolo: 591 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

"Solicitação de Estudo de Viabilidade para Conclusão do Cercamento da Escola do Assentamento Rio Paraíso e Melhorias para Motoristas do Transporte Escolar.”

Aprovado

- Requerimento nº 383 de 2025

Protocolo: 592 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, a construção de sanitários públicos na Praça Universitária.”

Aprovado

- Requerimento nº 385 de 2025

Protocolo: 595 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita asfaltamento da Rua 1, nas proximidades do nº 380, no Distrito Industrial, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 387 de 2025

Protocolo: 601 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

“Solicitação de Plantio de Grama e Construção de Parque Infantil na Praça da Fortuna, Bairro Dom Abel.”

Aprovado

- Requerimento nº 391 de 2025

Protocolo: 609 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicitação de Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado no CMEI Professor Aristal Honório de Lima.”

Aprovado

- Requerimento nº 397 de 2025

Protocolo: 625 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicita a construção de uma nova sala destinada a atividades coletivas no Posto de Saúde da Vila Brasília.

Aprovado

- Requerimento nº 398 de 2025

Protocolo: 626 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE) na região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo.

Aprovado

- Requerimento nº 400 de 2025

Protocolo: 629 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Sebastião Carneiro de Carvalho, situada no povoado de Estância.

Aprovado

- Requerimento nº 401 de 2025

Protocolo: 630 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o asfaltamento de toda a extensão da Avenida Humberto Queiroz, situada no Povoado de Estância.

Aprovado

- Requerimento nº 402 de 2025

Protocolo: 631 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de uma faixa de pedestres e de um redutor de velocidade na Rua 19, em frente à Praça do Setor Jardim Goiás.

Aprovado

- Requerimento nº 403 de 2025

Protocolo: 632 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

“Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras – CEMOL.

Aprovado

- Requerimento nº 404 de 2025

Protocolo: 633 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Pará, situada na Vila Progresso.

Aprovado

- Requerimento nº 406 de 2025

Protocolo: 636 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Requer à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a realização de estudos técnicos visando à criação de um Depósito de materiais de construção Solidário.”

Aprovado

- Moção nº 55 de 2025

Protocolo: 635 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita Moção de pesar aos familiares da Srª. Veni Farias Martins.”

Aprovado

- Moção nº 57 de 2025

Protocolo: 653 | Turno: Único | Autores: Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick

“Solicito moção de aplausos em homenagem aos diretores da Jataí Associação de Carros Antigos – JACA, Adriano Maximirio Andrade Lima, Armando Idecio Weber, Zancope Rodrigues Ferreira, Rogério de Souza Borges, Hélio Patrick Silva Alves, Pablo Henrique Leal Silva, Luíz Henrique Pazzinato e Thiago dos Santos David Borges.”

Aprovado

Francisco Cabral / Direção de Mídias

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Guilherme reivindica ecoponto para o bairro Mauro Bento

O vereador Guilherme Alves reivindicou à administração municipal a construção de um ecoponto no bairro Mauro Bento. “A implantação de ecopontos é uma medida eficaz e sustentável para oferecer à população locais adequados para o descarte de materiais recicláveis, entulhos, móveis velhos e outros resíduos que não devem ser destinados à coleta domiciliar comum”, disse ele. “No Mauro Bento, há uma área disponível ao lado da Praça CEU e nos fundos da creche Reino Encantado, que atualmente vem sendo utilizada de forma inadequada para o descarte irregular de lixo e entulho. O acúmulo constante de resíduos no local causa transtornos à comunidade, degrada o ambiente urbano e pode representar risco à saúde pública. A obra atenderia diretamente à demanda da região, promovendo maior conscientização ambiental, melhorando a paisagem urbana e oferecendo uma solução concreta para um problema recorrente. A iniciativa incentivaria o descarte responsável e contribuiria para uma cidade mais limpa, organizada e sustentável”.

Kátia solicita cobertura de quadra esportiva em escola municipal

A vereadora Kátia Carvalho solicitou ao executivo a cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho. Em dias de forte sol ou chuva, o local não é utilizado. “A cobertura proporcionaria um ambiente mais adequado e seguro para a prática de atividades físicas, consideradas essenciais para o desenvolvimento saudável e o bem-estar dos alunos”, afirmou ela. “Com a cobertura, as aulas de educação física e os momentos de lazer poderiam ser realizados sem preocupação com as condições climáticas, ampliando as oportunidades de aprendizado e interação social”. O requerimento pede que o pedido seja encaminhado em regime de urgência ao prefeito de Jataí, para que a Secretaria Municipal competente avalie a viabilidade técnica e orçamentária da construção da cobertura. Também solicita o envio de cópia do requerimento à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam fornecidas informações sobre a utilização da quadra e a importância da cobertura para as atividades escolares.

Durval solicita reserva de moradias para povoados de Estância e Naveslândia em futuros programas habitacionais

O vereador Durval Júnior sugeriu que, nos futuros programas habitacionais do município, seja reservada uma porcentagem de unidades para os moradores dos povoados de Estância e Naveslândia. “Os programas de habitação popular são fundamentais para atender a população em situação de vulnerabilidade, especialmente os residentes em áreas rurais e povoados distantes da sede municipal”, afirmou ele. “Os povoados de Estância e Naveslândia possuem uma população significativa, frequentemente esquecida nas etapas de planejamento e execução das políticas públicas urbanas. Essas comunidades enfrentam moradias precárias, falta de infraestrutura adequada e dificuldades de acesso a programas sociais, incluindo os habitacionais. A destinação de uma porcentagem mínima de casas para os moradores desses povoados é uma medida justa e necessária, pois garante igualdade de acesso às políticas públicas e contribui para o desenvolvimento mais equilibrado do município. Ele afirma que a reserva de vagas fortalece o vínculo do poder público com as comunidades mais afastadas, promovendo inclusão social e justiça territorial”.

Lazinho propõe a criação do Dia do Cooperativismo

O vereador Lazinho do Asfalto solicitou ao executivo o envio de um projeto de lei para a criação e a inclusão do Dia do Cooperativismo no calendário oficial do município. A celebração ocorreria no terceiro sábado de setembro ou em outra data a ser definida em conjunto com representantes das cooperativas locais. “O cooperativismo é muito relevante para o município, que abriga mais de dez cooperativas e reúne cerca de 10 mil cooperados”, assinalou.

Câmara realiza primeira temporada de sessões ordinárias de junho

Terá início nesta terça-feira, dia 3, às 14 horas, na Câmara Municipal de Jataí, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em junho. Também estão previstas reuniões plenárias para os dias 4 e 5, no mesmo horário. Todas serão transmitidas ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

Adilson requer mata-burros para estrada rural

O vereador Adilson Carvalho requereu à administração municipal a implantação de dois mata-burros na estrada que parte da GO-180 em direção às propriedades da região do São José. A solicitação atende a pedidos dos moradores locais, que estão enfrentando alguns transtornos devido à ausência desse equipamento naquela importante via da zona rural de Jataí. Os mata-burros devem ser instalados nas coordenadas geográficas latitude: 18°24'28" S e longitude: 51°38'23" W. Como ponto de referência, o requerimento cita a estrada que sai da GO-180, passando pelo aeródromo da Fazenda Rica Flora e seguindo em direção às fazendas dos moradores que reivindicaram as obras.

Carlone pede semáforo para cruzamento movimentado na Vila Fátima

O vereador Carlone Assis solicitou à SMT a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Zeca Vilela e Tiradentes, no bairro Vila Fátima. “É grande o movimento de veículos e pedestres no local, o que eleva o risco de acidentes, já que o cruzamento é ponto de grande circulação, especialmente nos horários de pico, e já registra situações constantes de risco envolvendo veículos e transeuntes”, disse ele. “A região está em acelerado desenvolvimento, com aumento no número de estabelecimentos comerciais e residenciais, o que intensifica o fluxo de pessoas e veículos. A ausência de sinalização semafórica adequada tem causado transtornos e contribuído para conflitos no trânsito local”.

Carlinhos solicita reforma urgente do Cmei Bezerra de Menezes

O vereador Carlinhos Canzi reivindicou ao executivo a reforma geral do Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes, que precisa de melhorias na infraestrutura e no ambiente escolar. “Atualmente há riscos à segurança das crianças, como vazamentos, fissuras nas paredes e pisos irregulares, além da necessidade de garantir um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades educativas”, informou. “A reforma permitirá a melhoria nas salas de aula, espaços de recreação e áreas comuns, proporcionando um ambiente mais acolhedor e estimulante para os alunos. A atualização das instalações, incluindo banheiros e áreas de alimentação, é fundamental para assegurar a saúde e o bem-estar das crianças, atendendo às normas de higiene e qualidade exigidas. Também serão valorizados os profissionais da educação, que se sentem mais motivados e valorizados quando trabalham em um ambiente reformado e bem estruturado, o que se reflete na qualidade do ensino e no atendimento às crianças”.

Abimael sugere que recursos do ITR e ITBI rural sejam destinados a melhorias em estradas vicinais

O vereador Abimael Silva sugeriu que a arrecadação com ITR e ITBI, quando incidentes sobre imóveis rurais, seja investida em asfalto e melhorias das estradas vicinais e rodovias da zona rural. O vereador Abimael Silva sugeriu à prefeitura que os valores arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e com o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), quando incidentes sobre imóveis rurais, sejam investidos em pavimentação asfáltica e melhorias estruturais das estradas vicinais e rodovias municipais situadas na zona rural do município. “A malha viária rural é parte essencial da engrenagem econômica e social de Jataí, pois garante o escoamento da produção agrícola, o deslocamento da população residente em comunidades do campo e o acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social”, afirmou ele. “A destinação específica da arrecadação do ITR e do ITBI rural para essa finalidade representa uma ação estratégica, transparente e eficaz, alinhada às demandas históricas da população rural. A proposta visa promover mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e contribuir para o fortalecimento do agronegócio, principal base econômica do município. Além de atender aos anseios de milhares de trabalhadores e produtores rurais, a medida promove justiça fiscal ao direcionar os tributos recolhidos dessas áreas diretamente para a infraestrutura que as atende”.

Resumo da sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025

Foi aberta no dia 28, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de maio. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025

Protocolo: 607 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL

Status: Proposição aprovada em 1º turno

Aprovada.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025

Protocolo: 553 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025

Protocolo: 571 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025

Protocolo: 579 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025

Protocolo: 616 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”

Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 5 de 2025 - Data de Anexação: 28 de Maio de 2025

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025

Protocolo: 578 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025

Protocolo: 606 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025

Protocolo: 614 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025

Protocolo: 618 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025

Protocolo: 590 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior

Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025

Protocolo: 599 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025

Protocolo: 619 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi

Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025

Protocolo: 560 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Reverendíssimo Dom JOAQUIM CARLOS CARVALHO

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025

Protocolo: 563 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Médico Oncologista, Dr. Bruno Machado Rezende Ferreira, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025

Protocolo: 596 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis

Institui o “Prêmio Jataí Excelência Empresarial” no município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025

Protocolo: 600 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025

Protocolo: 612 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Daryene Wider dos Santos, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 328 de 2025

Protocolo: 511 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER seja realizada a revitalização da sinalização horizontal e vertical das ruas Sebastião Jordino da Costa, Viela ED-01 e Viela ED-02, todas localizadas no cruzamento com a Rua Cristóvão Alves Oliveira, no setor Francisco Antônio.

Aprovado.

- Requerimento nº 334 de 2025

Protocolo: 522 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de estudos técnicos para a construção de um ecoponto no Setor Mauro Bento.”

Aprovado

- Requerimento nº 335 de 2025

Protocolo: 523 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Habitação, a realização de estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lotes para famílias com renda de até três salários mínimos, visando garantir dignidade e moradia às famílias mais vulneráveis.”

Aprovado

- Requerimento nº 338 de 2025

Protocolo: 528 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos quanto à viabilidade de transformar em via de sentido único a Rua Miranda de Carvalho, no trecho entre a Rua Tiradentes e a rotatória da Av. Perimetral.”

Aprovado

- Requerimento nº 339 de 2025

Protocolo: 529 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição da iluminação pública convencional existente nos bairros Jardim Goiás I e II por lâmpadas de LED.

Aprovado

- Requerimento nº 342 de 2025

Protocolo: 532 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho.”

Aprovado

- Requerimento nº 347 de 2025

Protocolo: 537 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Requer a instalação de um semáforo na Rua Zeca Vilela, esquina com Rua Tiradentes, no Bairro Vila Fátima.”

Aprovado

- Requerimento nº 349 de 2025

Protocolo: 542 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" – Inclusão Digital e Revitalização Urbana, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 353 de 2025

Protocolo: 547 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de uma casa de velório no Assentamento Rio Paraíso.

Aprovado

- Requerimento nº 354 de 2025

Protocolo: 548 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudo de viabilidade técnica para a reestruturação da Praça Das Artes (Cavalo De Tróia), com a implantação de equipamentos de lazer, esporte e inclusão

Aprovado

- Requerimento nº 355 de 2025

Protocolo: 550 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de um alambrado ao redor da quadra poliesportiva da Praça Daniel Alves Ribeiro, na Vila Sofia.

Aprovado

- Requerimento nº 356 de 2025

Protocolo: 551 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Estudo de Viabilidade para Implantação de Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Educação, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 358 de 2025

Protocolo: 554 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita a Reforma do Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes.

Aprovado

- Requerimento nº 359 de 2025

Protocolo: 555 | Turno: Único | Autores: Durval Júnior, Marcos Patrick

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de cobertura com estrutura para geração de energia solar fotovoltaica no estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia.

Aprovado

- Requerimento nº 360 de 2025

Protocolo: 556 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que nos futuros programas habitacionais promovidos ou apoiados pelo município de Jataí, seja reservada uma porcentagem específica de unidades habitacionais aos moradores dos povoados de Estância e de Naveslândia.

Aprovado

- Requerimento nº 361 de 2025

Protocolo: 557 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa da área pública localizada paralelamente com a Rua Professor Paulo Vieira, no Conjunto Estrela Dalva, com a implantação de calçadas, gramado e iluminação pública adequada.

Aprovado

- Requerimento nº 362 de 2025

Protocolo: 558 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicitação de reforma das instalações da Escola Municipal Rio Paraíso III, com ênfase na pintura e na parte elétrica”

Aprovado

- Requerimento nº 363 de 2025

Protocolo: 559 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudo de viabilidade técnica para a revitalização e melhoria da praça e do parque infantil do Setor Jardim Goiás, bem como para a melhoria e adequação da iluminação da referida praça.

Aprovado

- Requerimento nº 364 de 2025

Protocolo: 561 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

"Solicita, ao Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei que define a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí."

Aprovado

- Requerimento nº 396 de 2025

Protocolo: 622 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Requerimento em caráter de URGÊNCIA - "Solicito ao Vice-Governador Daniel Vilela e ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Senhor Rasível dos Reis Santos Júnior, em caráter de URGÊNCIA, a imediata intervenção das autoridades, diante do descaso nos atendimentos e das condições desumanas e insalubres no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ)".

Aprovado

- Moção nº 20 de 2025

Protocolo: 382 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicito moção de aplausos ao Sr. Osimar Moreira, árbitro da CBF desde 2010, pelo excelente trabalho desempenhado na arbitragem do campeonato goiano de 2025.

Aprovado

- Moção nº 43 de 2025

Protocolo: 569 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita Moção de Aplausos à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, pela Novena e demais festividades em honra da padroeira daquela comunidade.”

Aprovado

- Moção nº 44 de 2025

Protocolo: 576 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Delícia Prado Gouveia.”

Aprovado

- Moção nº 46 de 2025

Protocolo: 582 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicito moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal, CAIC NATHAN DA COSTA, pelo brilhante desempenho na realização de curso especializado realizado no ano de 2023.

Aprovado

- Moção nº 47 de 2025

Protocolo: 583 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Glauciene Freitas de Assis, prima do vereador Carlone Assis, ocorrido em 14 de maio de 2025.

Aprovado

Francisco Cabral / Direção de Mídias

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Carlinhos sugere sistema digital na saúde

O vereador Carlinhos Canzi solicitou a implantação do sistema digital Jataí na Palma da Mão, com foco especial na área de saúde do município. “É necessário proporcionar aos cidadãos uma ferramenta para acompanhar o andamento de suas demandas na saúde, eliminando a incerteza sobre o status de suas solicitações”, afirmou.

Carlone sugere praça no bairro Dom Abel

O vereador Carlone Assis requereu à administração municipal a implantação de uma praça no bairro Dom Abel, entre as ruas Jerônimo Vilela, Sebastião Rezende e Leopoldo Nonato, em área de formato triangular. “Entretanto, o local necessita da sua urbanização, até porque está servindo somente para a descarga de lixo e matagal, criando transtornos aos moradores da região”, assinalou.

Durval pede revitalização de parque ecológico

O vereador Durval Júnior solicitou ao executivo a revitalização completa do Parque Ecológico Binômino da Costa Lima, também conhecido como Praça do Olho d'Água. “O parque está atualmente abandonado, com vegetação alta dentro dos lagos e acúmulo de lixo, dificultando a visualização das águas”, afirmou ele.

Guilherme quer unidade de saúde no Portal do Sol

O vereador Guilherme Alves reivindicou à prefeitura a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Portal do Sol. “Os setores Portal do Sol e Jardim Paraíso possuem milhares de moradores, mas aquela região da cidade não possui nenhuma UBS para atender toda aquela população”, pontuou o parlamentar.

Marcos Patrick pede redutor de velocidade para Avenida Norte-Sul

O vereador Marcos Patrick requereu à SMT a instalação de um redutor de velocidade eletrônico, do tipo pardal ou radar, na Avenida Norte-Sul, no cruzamento com a Rua N-5, no Portal do Sol. “Existe uma necessidade urgente e primordial de aumentar a segurança no local, devido ao constante perigo de acidentes causados pela alta velocidade dos veículos que transitam pela via”, disse ele.”A velocidade excessiva tem sido a principal causa de incidentes graves, colocando em risco a vida e a segurança de moradores e pedestres que utilizam a área diariamente. A presença de um radar e de uma lombada eletrônica é essencial para moderar o trânsito e garantir um ambiente mais seguro para todos”.

Luciano propõe criação do projeto Fiscal Ambiental Mirim

O vereador Luciano Lima propôs ao executivo a criação do projeto de educação ambiental denominado Fiscal Ambiental Mirim. O objetivo da iniciativa é promover ações que fortaleçam a formação cidadã, especialmente na educação e conscientização ambiental, tornando os participantes agentes multiplicadores desses saberes na comunidade e valorizando o patrimônio ambiental local. “A Lei Federal 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, determina ao poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, enquanto a Lei Municipal nº 3621/2014 permite a destinação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para programas e projetos de educação ambiental, conforme diretrizes do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, lembrou ele. “O programa deve envolver crianças e adolescentes, sugerindo a participação de 60 alunos por ano, com faixa etária entre 9 e 14 anos, regularmente matriculados em escolas públicas e privadas. As atividades ocorreriam em encontros semanais no período extracurricular, com foco no compartilhamento de conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação ambiental e sustentabilidade. Para viabilizar o projeto, o Fundo Municipal do Meio Ambiente pode ser utilizado para custear equipe multidisciplinar, vestuário adequado, alimentação, certificação, participação em eventos e transporte para visitas a parques, instituições e entidades. A Secretaria de Meio Ambiente de Jataí já possui atribuição legal para promover a educação ambiental e o Fundo Municipal está estruturado para financiar projetos dessa natureza, conforme as leis municipais vigentes”.

Abimael reivindica comando regional do Corpo de Bombeiros

O vereador Abimael Silva reivindicou ao governo estadual a instalação do Comando Regional do Corpo de Bombeiros no município de Jataí. “Nosso território é muito extenso, o que torna importante a descentralização do Corpo de Bombeiros para garantir agilidade no atendimento em todas as regiões do município”, explicou ele. “A instalação do comando regional proporcionará melhores condições de trabalho aos profissionais e melhor assistência à comunidade local, reduzindo o tempo de resposta às ocorrências”.

Adilson requisita realização de mutirões de limpeza

O vereador Adilson Carvalho requisitou à prefeitura a realização de mutirões de limpeza pública no povoado da Estância e na Praça Sebastião Peteca. São necessários serviços de roçagem e capinagem, troca de lâmpadas e pintura do meio-fio. O parlamentar destaca que a falta dessas ações pode prejudicar a saúde pública e a segurança da população. “A realização do mutirão contribuirá para a melhoria dos aspectos urbanísticos da Estância e ajudará a impedir a proliferação de insetos e animais peçonhentos”, afirmou ele.

Marcos Patrick sugere criação de uma Ceasa em Jataí

O vereador Marcos Patrick sugeriu ao executivo o envio de um projeto de lei para a criação de uma Ceasa (Central de Abastecimento) no município de Jataí. “A medida é essencial para estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local, promovendo o desenvolvimento econômico e melhores condições para produtores e consumidores”, afirmou ele. “O município possui um expressivo número de agricultores familiares que enfrentam dificuldades na comercialização, frequentemente dependendo de atravessadores e mercados distantes. A Ceasa proporcionará um canal direto para o escoamento da produção, garantindo preços mais justos aos pequenos produtores e alimentos mais acessíveis à população. Atualmente, parte significativa da produção agrícola de Jataí é enviada para outros mercados, o que aumenta os custos e reduz a competitividade dos produtores locais. Também seria criado um espaço adequado para armazenamento, distribuição e venda de produtos agrícolas, o que deve reduzir desperdícios e melhorar a eficiência logística. O município, que possui assentamentos rurais e áreas de expansão urbana, necessita de suporte para a comercialização dos produtos dessas regiões”.

Luciano pede construção de sistema de drenagem na Avenida Petrobras

O vereador Luciano Lima requereu à administração municipal a construção de um sistema de drenagem urbana no perímetro da Avenida Petrobras, conforme as diretrizes do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Jataí. “A solicitação visa mitigar o alto fluxo de águas pluviais provenientes dos bairros Portal do Sol e Jardim Paraíso, que atualmente escoam sem direcionamento adequado”, disse ele. “Esse cenário tem resultado em acúmulo excessivo de água na Avenida 31 de Maio, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira (Caic), causando transtornos à mobilidade urbana, comprometendo a infraestrutura viária e aumentando o risco de erosão e alagamentos. A ocupação progressiva da região, com novos loteamentos, tende a aumentar a impermeabilização do solo e, consequentemente, intensificar o escoamento superficial das águas pluviais. É muito importante a implantação de um sistema de drenagem urbana adequado, conforme parâmetros do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Jataí, instituído pela Lei Ordinária nº 4.144 de 2019, que estabelece objetivos, metas, prognósticos e alternativas para o período de 2020 a 2042”.

Kátia propõe solução para problema de drenagem em dois setores

A vereadora Kátia Carvalho propôs à prefeitura a implantação de um projeto chamado Jardins de Chuva no Conjunto Rio Claro e no bairro Primavera. “O crescimento urbano acelerado e o aumento das áreas impermeabilizadas têm causado sérios problemas de drenagem, resultando em acúmulo de enxurradas, alagamentos e erosão nos períodos chuvosos”, alertou ela. “Os setores Conjunto Rio Claro e Primavera enfrentam frequentemente desafios relacionados ao escoamento inadequado das águas pluviais, o que pode causar danos estruturais às vias públicas, assoreamento de córregos e riscos para a população, como dificuldade de locomoção e acidentes em dias de chuva intensa. O excesso de escoamento superficial também contribui para a sobrecarga dos sistemas de drenagem, levando a entupimentos e transbordamentos. Os jardins de chuva são uma solução eficiente, sustentável e de baixo custo para o manejo das águas pluviais. Essas áreas são projetadas para captar, armazenar temporariamente e permitir a infiltração gradual da água da chuva no solo. Entre os benefícios apontados estão a redução do volume e da velocidade das enxurradas, diminuição da sobrecarga no sistema de drenagem urbana, filtragem natural da água, reabastecimento do lençol freático, aumento da biodiversidade urbana, melhoria da qualidade do ar, redução das ilhas de calor e valorização paisagística das áreas públicas. A implantação dos jardins de chuva pode ocorrer em locais estratégicos, como canteiros centrais de avenidas, praças, áreas verdes subutilizadas e espaços próximos a bocas de lobo, visando maior eficiência na retenção e infiltração da água da chuva”.

Lazinho propõe convênio com escola de ensino especial

O vereador Lazinho do Asfalto reivindicou à prefeitura a criação de um convênio com a Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza. “A iniciativa atende a uma demanda da população que busca maior atenção para a escola, instituição filantrópica sem fins lucrativos fundada há mais de 40 anos”, afirmou o parlamentar.

Guilherme pede férias e 13º salário a profissionais da saúde contratados pelo FMS

O vereador Guilherme Alves requereu ao executivo a concessão de direito a férias e 13º salário aos profissionais da saúde contratados pelo Fundo Municipal de Saúde. “Esses profissionais desempenham papel essencial na prestação de serviços à população, garantindo a qualidade e a continuidade do atendimento no sistema público”, afirmou ele. “Apesar da dedicação e responsabilidade, os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e não possuem direitos trabalhistas como férias remuneradas e 13º salário, o que gera desigualdade em relação a outros servidores públicos e pode impactar negativamente sua motivação, bem-estar e qualidade de vida”.

Carlone quer participação mínima de 30% de artistas locais em eventos culturais

O vereador Carlone Assis sugeriu à administração municipal a elaboração de um projeto para criação do programa “Nossos Artistas”, voltado à inclusão de artistas locais em eventos com participação do município, prevendo apoio financeiro e outras medidas específicas. Todos os eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo município de Jataí, inclusive aqueles realizados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, assegurariam a participação de pelo menos 30% de artistas locais. A medida abrangeria festivais, feiras, festas tradicionais e quaisquer outros eventos que recebam apoio financeiro, logístico ou institucional da prefeitura ou de suas secretarias. O município deverá criar e manter atualizado um cadastro de artistas locais interessados em participar dos eventos, com abertura periódica para novos cadastros. Além disso, será promovida ampla divulgação do programa e incentivo à participação dos artistas locais.

Carlinhos requer Passe Livre Estudantil em Jataí

O vereador Carlinhos Canzi sugeriu à prefeitura a implantação do programa Passe Livre Estudantil em Jataí. Ele lembra que o município se consolidou como polo universitário na região Centro-Oeste, recebendo estudantes de diversas regiões. O programa ofereceria aos alunos duas viagens gratuitas por dia, até 48 por mês, para locomoção às aulas.

Durval sugere ecoponto no bairro Estrela Dalva

O vereador Durval Júnior sugeriu à administração municipal a construção de um ecoponto no bairro Estrela Dalva. “Existe uma quantidade significativa de residências na área, que carece de um local adequado para o descarte consciente de resíduos. A ausência de um ponto de coleta nas proximidades leva a população a descartar lixo em locais inapropriados”, declarou o parlamentar.

Marcos Patrick propõe redução de prazo e aumento de multa para limpeza de terrenos baldios

O vereador Marcos Patrick propôs à administração municipal um projeto de lei para modificar o Código de Postura Municipal quanto ao prazo para cumprimento das notificações e ao valor das penalidades aplicadas aos proprietários de terrenos baldios na área urbana ou de expansão urbana do município. “O descaso de diversos proprietários com a conservação e limpeza desses terrenos tem causado graves problemas de saúde pública, especialmente relacionados à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika”, afirmou ele. “O acúmulo de lixo, entulhos e áreas que favorecem a estagnação de águas pluviais têm contribuído para o aumento dos casos dessas doenças, colocando em risco a saúde coletiva e sobrecarregando o sistema de saúde pública. Atualmente, a legislação municipal estabelece prazo de 20 dias para que o proprietário notificado realize a limpeza e regularização do imóvel. No entanto, esse prazo extenso diante da gravidade e urgência da situação, além de apontar que as multas aplicadas não têm sido eficazes para garantir o cumprimento da legislação”.

Luciano solicita travessia elevada para pedestres para Rua Samuel Graham

O vereador Luciano Lima solicitou ao executivo a implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Samuel Graham, ao lado do Parque IPSG. “A via é utilizada por grande número de condutores, pois conecta bairros importantes à região central da cidade, e o fluxo intenso de veículos e o excesso de velocidade têm gerado preocupação entre os moradores do entorno”, afirmou ele. “É grande a movimentação de pedestres que praticam atividades físicas ao redor do parque e a presença de crianças que chegam e saem da escola próxima ao local. A travessia elevada forçaria os condutores a reduzir a velocidade, proporcionando mais segurança, acessibilidade em nível e conforto aos pedestres, especialmente especialmente idosos, crianças, estudantes e pessoas com mobilidade reduzida que cruzam a via para acessar o parque”.

Abimael sugere parceria para implantação de nova escola

O vereador Abimael Silva sugeriu uma parceria entre a prefeitura e a igreja Assembleia de Deus – Missão visando à implantação de uma escola municipal de ensino fundamental I. “A igreja, representada pelo pastor presidente Adejair Macedo, demonstrou total interesse em colaborar com a iniciativa, oferecendo um prédio de sua propriedade para a instalação da unidade escolar”, informou ele. “A parceria contribuirá para ampliar a oferta de ensino municipal, atendendo à crescente demanda por vagas na rede pública e proporcionando um ambiente estruturado para o aprendizado. Solicitamos que os órgãos competentes do executivo avaliem a viabilidade da proposta e promovam os trâmites necessários para sua efetivação, considerando os benefícios educacionais e sociais que a parceria poderá trazer à comunidade”.

Adilson solicita estudo para troca de muro em Cmei

O vereador Adilson Carvalho reivindicou à Secretaria de Obras a substituição do muro de placa por um muro de alvenaria no Centro Municipal de Educação Infantil Ubaldina Ribeiro. “O objetivo da troca do muro é garantir mais segurança e comodidade às crianças e colaboradores do Cmei, além de proporcionar maior confiança à comunidade escolar”, justificou o parlamentar.

Durval pede revitalização de área pública da Vila Paraíso II

O vereador Durval Júnior requereu à administração municipal a revitalização completa da área pública situada entre as ruas F e Jerônimo Vilela e a Avenida Deputado Costa Lima, na Vila Paraíso II. Ele pede aplicação de grama, jardinagem completa, instalação de academia ao ar livre, parquinho, construção de calçadas e a instalação de iluminação em toda a extensão da área, visando proporcionar maior segurança durante o período noturno. O parlamentar justifica que o cenário atual da área pública apresenta má estética, reforçando a necessidade das intervenções solicitadas.

Kátia propõe selo e incentivos para empresas que contratarem pessoas com autismo

A vereadora Kátia Carvalho solicitou a tramitação do projeto de lei de sua autoria que institui o programa Empresa Parceira do Autista no município. O projeto prevê incentivos à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a concessão de um selo de reconhecimento às empresas participantes. Entre as medidas propostas estão a criação do selo Empresa Parceira do Autista, que reconhecerá empresas socialmente responsáveis, o estímulo à adoção de políticas de acessibilidade, adaptação de ambientes e capacitação de equipes. O projeto também prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais e institucionais, a serem regulamentados posteriormente pelo poder executivo. “O objetivo é promover a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho, valorizar a neurodiversidade e fortalecer uma cultura empresarial inclusiva no município”, informou ela.

Guilherme solicita instalação de redutores de velocidade na Avenida 7 de Setembro

O vereador Guilherme Alves sugeriu à SMT a instalação de redutores de velocidade na Avenida 7 de Setembro, nas proximidades da praça em frente ao Condomínio Itália. “O motivo é a intensa movimentação de moradores e crianças no local, que utilizam a praça para lazer, recreação e atividades físicas”, justificou ele. “Moradores informaram sobre motoristas trafegando em alta velocidade na via, o que coloca em risco a segurança dos frequentadores do espaço público, especialmente crianças que atravessam a rua correndo atrás de bolas ou brincando de bicicleta. Por isso a urgência da medida para aumentar a segurança da comunidade e prevenir possíveis acidentes”.

Lazinho propõe convênio com escola de ensino especial

Abimael requer quadra esportiva coberta no Mauro Bento

O vereador Abimael Silva requereu à administração municipal a construção de uma quadra esportiva no bairro Mauro Bento, em área pública localizada entre a Rua 42 e a Avenida Perimetral do Bosque. A proposta visa oferecer um espaço adequado para a prática de esportes, lazer e convivência social dos moradores. “Já existe uma quadra no local, porém, a ausência de cobertura compromete seu uso, principalmente em períodos de forte insolação ou chuva, dificultando a continuidade das atividades físicas e recreativas de crianças, jovens e adultos”, disse ele. “A implantação da cobertura contribuirá para a valorização da área residencial, estimulará hábitos saudáveis, promoverá a integração comunitária e aumentará a sensação de segurança na região”.

Adilson solicita instalação de semáforo na Vila Sofia

O vereador Adilson Carvalho sugeriu à SMT a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Jerônimo Vilela e Miguel Gonçalves da Silva, na Vila Sofia. “Moradores e comerciantes da região relatam dificuldades enfrentadas por pedestres para atravessar as vias devido ao intenso tráfego de veículos e à falta de sinalização eficiente”, relatou. “A instalação do semáforo proporcionará mais segurança tanto para pedestres quanto para motoristas que circulam pelo local”.

Carlone propõe criação de secretaria para pessoas com deficiência

O vereador Carlone Assis propôs ao executivo a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no município. O objetivo é garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, promovendo políticas públicas que possibilitem o acesso igualitário aos serviços públicos, à educação, ao trabalho, à mobilidade e à cultura. “A inexistência de uma estrutura específica para tratar dessas demandas resulta na exclusão social e no comprometimento da qualidade de vida desse grupo”, disse ele. “Pessoas com deficiência enfrentam desafios diários, como barreiras arquitetônicas, falta de acessibilidade no transporte público, escassez de oportunidades de emprego e dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde e educação inclusiva. A ausência de políticas públicas eficazes perpetua essas desigualdades, reforçando um ciclo de exclusão social. A criação da secretaria permitirá um acompanhamento mais próximo das demandas específicas das pessoas com deficiência, promovendo a formulação e implementação de ações afirmativas para garantir a equidade de direitos e o pleno exercício da cidadania”.

Carlinhos quer atendimento odontológico 24 horas na UPA

O vereador Carlinhos Canzi reivindicou a implantação de serviços de urgência e emergência odontológica 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “As UPAs podem e devem oferecer atendimento odontológico emergencial em regime de plantão”, afirmou. Ele lista situações que seriam atendidas, como infecções dentárias, dores agudas, hemorragias gengivais e pequenas fraturas.

Marcos Patrick solicita construção de praça no Mauro Bento

O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a construção de uma praça na Avenida Perimetral do Bosque, quadra 33, no bairro Mauro Bento. A área pública já está demarcada, possui 2.514,93 m² e é de propriedade do município. “A proposta visa suprir uma necessidade urgente da população do setor, que ainda não dispõe de infraestrutura mínima de convivência e inclusão”, explicou ele. “A ausência de espaços públicos planejados na região tem impactado negativamente a qualidade de vida dos moradores, especialmente crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam a falta de áreas adequadas para lazer, esporte e socialização. A construção da praça, equipada com academia ao ar livre, parquinho infantil, brinquedoteca, quadra de areia e paisagismo acessível, representa um investimento em dignidade, saúde pública, segurança comunitária e valorização urbana. Não se trata de luxo, mas de justiça social e responsabilidade do poder público com uma população que já esperou demais. O projeto também está alinhado com as diretrizes de cidades sustentáveis, promovendo o bem-estar coletivo, a prática esportiva, a convivência entre vizinhos e o sentimento de pertencimento ao bairro”.

Kátia propõe continuação do canteiro central na Avenida Castelo Branco

A vereadora Kátia Carvalho propôs ao executivo a continuação do canteiro central da Avenida Castelo Branco. O trecho em questão compreende o ponto onde a avenida se transforma na Rua João Malaquias da Cunha, entre a Rua Pará e a Avenida José Maximiano Peres, na Vila Olavo. “A obra contribuiria para a organização do tráfego, a segurança viária e a estética urbana”, garantiu ela. “Há uma descontinuidade do canteiro central no trecho mencionado, o que compromete a fluidez do trânsito, aumenta os riscos de acidentes e impacta negativamente a paisagem urbana local. A implantação da continuação do canteiro pode trazer benefícios como a melhora na organização do fluxo de veículos, aumentando a separação das pistas de rolamento e reduzindo a probabilidade de colisões. Também prevê aumento da segurança para pedestres, valorização estética da avenida e do bairro, possibilidade de implantação de paisagismo e arborização, melhoria na sinalização horizontal e potencial para instalação futura de infraestrutura como iluminação pública central, sinalização e até ciclovias, dependendo dos estudos de viabilidade e planejamento”.

Luciano quer revitalização urbana na margem da BR-364

O vereador Luciano Lima requereu à prefeitura a revitalização urbana das margens da rodovia BR-364, na região da Vila Sofia. “A área apresenta acúmulo de mato e infraestrutura prejudicada, comprometendo a acessibilidade e a segurança de pedestres e motoristas, o que transmite uma imagem negativa da cidade para visitantes, investidores e moradores que trafegam pelo trecho”, salientou ele. “É importante melhorar a infraestrutura local para valorizar os empreendimentos já instalados e atrair novos investimentos. A revitalização incluiria recuperação asfáltica, iluminação pública, paisagismo e sinalização de trânsito, promovendo uma visão mais moderna e desenvolvimentista da cidade. A intervenção contribuirá para reforçar a posição de Jataí como um município em constante crescimento e transformação”.

Lazinho sugere nova praça no bairro Primavera II

O vereador Lazinho do Asfalto sugeriu a criação de uma praça em uma área verde localizada no bairro Primavera II. A proposta visa atender uma demanda da população local e transformar um espaço atualmente subutilizado em um ponto de convivência, lazer e valorização urbana. Atualmente, o terreno é utilizado de forma inadequada pela população, tornando-se um ponto de descarte irregular de lixo.

Durval solicita pavimentação do trecho final da Rua Alagoas

O vereador Durval Júnior solicitou à administração municipal a pavimentação do trecho final da Rua Alagoas, localizado após a Rua dos Pioneiros, na Vila Campo Neutro. “Ainda há um curto espaço daquela via que permanece sem pavimentação e cuja obra demandaria baixo investimento do executivo e traria benefícios significativos para os moradores da região”, afirmou ele. “A pavimentação permitirá a instalação de postes de iluminação pública, contribuindo para a segurança local, além de proporcionar mais conforto aos moradores, que atualmente enfrentam problemas de lama durante o período chuvoso e poeira na estiagem”.

Guilherme reivindica asfalto para via no Portal do Sol

O vereador Guilherme Alves reivindicou ao executivo o asfaltamento da via de acesso lateral à rotatória da BR-158, que liga a rodovia à Rua PS-18, no bairro Portal do Sol. “A solicitação atende a uma demanda urgente dos moradores do Portal do Sol, especialmente da Rua PS-18, que enfrentam transtornos devido à falta de pavimentação na via mencionada”, relatou ele. “Durante o período de estiagem, a poeira causada pelo tráfego intenso prejudica a saúde e a qualidade de vida dos moradores, afetando principalmente crianças e idosos. Já no período chuvoso, o excesso de lama torna a via praticamente intransitável, dificultando o deslocamento de veículos e pedestres e comprometendo a segurança dos usuários. A via é amplamente utilizada por caminhoneiros que se dirigem à usina de álcool, o que aumenta o fluxo de veículos pesados e o desgaste da estrada”.

Carlone pede parque infantil para a escola Clarindo de Melo

O vereador Carlone Assis requereu à prefeitura a construção de um parque infantil na Escola Municipal Clarindo de Melo. “A unidade de ensino já adquiriu os brinquedos destinados ao parque, restando agora a atuação do poder executivo municipal para viabilizar a presença de um engenheiro, que ficará responsável pelo estudo do espaço e pela elaboração do projeto de implantação”, informou ele. Após a conclusão do projeto, serão solicitados equipe técnica e recursos para a execução da obra. A justificativa apresentada destaca que a construção do parque infantil proporcionará às crianças um ambiente adequado para atividades recreativas, aulas de educação física e práticas pedagógicas específicas, favorecendo o desenvolvimento motor, social e emocional dos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Carlinhos sugere área para som automotivos e manobras radicais

O vereador Carlinhos Canzi solicitou à administração municipal uma área específica para a prática de som automotivo e esportes de manobras radicais com carros e motocicletas. “A medida atende a uma antiga demanda dos grupos de manobristas radicais e praticantes de som automotivo, que buscam um espaço adequado e fechado para treinamento e competições”, relatou o parlamentar.

Marcos Patrick reivindica incentivo financeiro a agentes de saúde

O vereador Marcos Patrick solicitou ao executivo o encaminhamento de um projeto de lei que autorize o pagamento de incentivo financeiro, a título de indenização, aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) do município. “A medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas à atuação desses profissionais, reconhecendo o papel essencial desempenhado por ACS e ACE na promoção da saúde preventiva e no combate às endemias”, justificou ele. “A solicitação está fundamentada no artigo 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006, com suas alterações, e na Lei nº 12.994/2014, que reconhecem a importância dessas categorias para o acompanhamento de famílias, identificação de fatores de risco e execução de ações de prevenção e controle de doenças. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) realiza repasses específicos para o custeio dessas ações e o incentivo financeiro representa uma ferramenta importante para valorizar e motivar os agentes, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à comunidade. De acordo com o requerimento, a adoção do pagamento não geraria impacto financeiro negativo aos cofres do município, já que os recursos são provenientes do governo federal.

Adilson requer abertura de rua da Vila Sofia

O vereador Adilson Carvalho requereu à administração municipal a abertura da Rua 001, localizada na Vila Sofia. “A abertura da via busca facilitar o deslocamento de transeuntes, proporcionando mais fluidez e acessibilidade para toda a comunidade, além de trazer melhorias para o trânsito local e provocar um impacto positivo no comércio da área”, garantiu ele.

Abimael propõe sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Família

O vereador Abimael Silva apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataí solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Família, celebrado em 15 de maio de 2025. “A iniciativa busca valorizar a família como célula mater da sociedade, reconhecendo-a como espaço primordial de desenvolvimento, proteção e promoção da dignidade humana”, afirmou ele. “O Dia Internacional da Família foi proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo promover a reflexão sobre o papel insubstituível da família no desenvolvimento social. A família é o primeiro grupo de socialização do indivíduo, sendo nela que se desenvolvem o sentimento de pertencimento e os vínculos mais profundos da convivência humana”.

Luciano sugere programa de transporte para pacientes sem risco de vida

O vereador Luciano Lima sugeriu à prefeitura a criação de um programa de transporte destinado a pacientes que não apresentam risco de vida e não necessitam de recursos assistenciais durante o deslocamento para consultas e exames em outros municípios ou estados. A proposta visa garantir o direito e o acesso à saúde, com foco na valorização e dignidade da pessoa humana. “O pedido é baseado no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde por meio de políticas sociais e econômicas”, informou. “O transporte de pacientes é um dos pilares para a efetivação desse direito constitucional, especialmente para consultas e exames fora do município de residência, situação que deve ser tratada como prioridade. Algumas especialidades médicas não estão disponíveis em Jataí, o que obriga pacientes a buscarem atendimento em outras cidades ou estados, enfrentando dificuldades de deslocamento. O serviço proposto seria destinado a pacientes que não necessitam de transporte em decúbito horizontal nem de acompanhamento assistencial durante o trajeto. Os deslocamentos poderiam ser realizados com veículos de passeio das secretarias de Saúde ou de Desenvolvimento Social e Cidadania, conforme a necessidade, disponibilidade e características do transporte, sempre compatibilizando a demanda com a disponibilidade de veículos e servidores. O programa também prevê transporte de ida e volta e, quando necessário, a presença de um acompanhante para pacientes crianças”.

Durval requer calçadas no entorno do Cmei Árvore da Vida

O vereador Durval Júnior requereu ao executivo a construção de calçadas no entorno do Centro Municipal de Educação Infantil Árvore da Vida, localizado no Setor Colmeia Park. “O local não possui calçadas em toda a sua extensão, o que obriga as pessoas a utilizar a rua para se locomover, o que representa risco à segurança devido à alta velocidade dos veículos que trafegam na região”, afirmou ele. “Apenas a parte da frente e uma pequena porção lateral do Cmei possuem calçadas, deixando o restante da área sem o devido passeio público, prejudicando a segurança e a acessibilidade da comunidade escolar”.

Kátia quer reforma urgente da rodoviária

A vereadora Kátia Carvalho solicitou à administração municipal a realização de estudo de viabilidade técnica visando a reforma e manutenção do Terminal Rodoviário de Jataí. “A situação atual da rodoviária é alarmante, gerando transtornos e reclamações. Relatos e visitas recentes constataram precariedade em diversas áreas do terminal, comprometendo a segurança, o conforto e a dignidade dos passageiros”, relatou ela. “Entre os problemas identificados, destaca-se a presença de vazamentos no teto, que causam infiltrações significativas no forro de gesso. O cenário resulta em danos materiais, como mofo e desabamento em alguns pontos, além de representar riscos à saúde de usuários e funcionários e comprometer a estrutura do prédio. A área externa de embarque e desembarque também apresenta problemas, com cobertura de vinil danificada e quebrada, expondo passageiros ao sol e à chuva e causando desconforto. Os banheiros do terminal necessitam de atenção imediata, com constatação de falta de pias, mictórios danificados e vasos sanitários entupidos, dificultando a higiene e o bem-estar dos passageiros e transmitindo uma imagem negativa da cidade. A manutenção adequada do terminal é fundamental, pois o local é um importante ponto de acesso à cidade e cartão de visitas para visitantes”.

Guilherme pede recuperação da iluminação pública no parque Brito

O vereador Guilherme Alves reivindicou à prefeitura a recuperação total da iluminação pública do Parque Ecológico Brito, localizado na divisa dos setores Mauro Bento e Jardim Paraíso. “O local é frequentado por famílias, crianças, jovens e idosos para caminhadas, passeios, atividades físicas e momentos de lazer, mas a falta de iluminação tem comprometido o uso do parque no período da tarde e da noite, gerando sensação de insegurança e afastando frequentadores justamente no início da noite, quando há maior demanda por lazer após o trabalho ou a escola”, disse ele. “A recuperação da iluminação é fundamental para garantir a segurança, incentivar o uso do espaço pela comunidade e promover mais qualidade de vida aos moradores da região”.

Lazinho pede revitalização de praças do Conjunto Rio Claro I

O vereador Lazinho do Asfalto requereu à prefeitura a revitalização completa das duas praças localizadas no Conjunto Rio Claro I. “Ambas necessitam de limpeza, poda de grama, jardinagem moderna, instalação de lixeiras ecológicas, iluminação em LED, quadra de areia e poliesportiva, além da criação de estacionamento em locais estratégicos para atender e fomentar o comércio local”, declarou o parlamentar.

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Resumo das sessões ordinárias do dia 7 de maio de 2025

Com a realização de duas reuniões plenárias, foi encerrada nesta quarta-feira, dia 7, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em maio. Diversos projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi, logo no início dos trabalhos, ocupada por Heloene Miranda, analista técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ela falou sobre os serviços desenvolvidos pelo órgão, com destaque para os cursos oferecidos aos microempreendedores já estabelecidos ou para aqueles que desejam abrir seu próprio negócio.

Na sequência, foi a vez do secretário Municipal de Obras, Cantimiro Melo Martins, que respondeu diversas perguntas feitas pelos parlamentares a respeito de obras paralisadas no município. Martins explicou a situação de obras como a do novo aeroporto, Mercado Municipal, asfalto, estradas rurais e muitas outras.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 20, 21 e 22 deste mês, às 8 horas.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025

Protocolo: 526 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025

Protocolo: 549 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o município de Jataí a realizar Acordo de Cooperação, nos termos da legislação vigente, com a Cooperativa Mista Agropecuária do Rio Doce – COPARPA, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025

Protocolo: 498 | Turno: Segundo | Autores: Carlone Assis, Guilherme Alves

“Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Jataí e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 322 de 2025

Protocolo: 496 | Turno: Único | Autores: Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves

Solicitação de Estudo de Viabilidade para Implantação do Programa Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, nos moldes do Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade.

Aprovado

- Requerimento nº 323 de 2025

Protocolo: 500 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

"Requer a reforma e ampliação da Unidade de Ensino Clobertino Naves da Cunha, no Distrito de Naveslândia"

Aprovado

- Requerimento nº 324 de 2025

Protocolo: 501 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicitação de Sessão Solene em Homenagem à Escola Municipal Isaías Soares.

Aprovado

- Requerimento nº 329 de 2025

Protocolo: 512 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER a realização de estudo técnico com a finalidade de avaliar a viabilidade de implantação de uma lombada eletrônica ou de outras medidas eficazes de controle de velocidade no trecho da Rua Jerônimo Vilela, entre a ponte sobre o Córrego Jataí e o Supermercado Cristo Rei.

Aprovado

- Requerimento nº 330 de 2025

Protocolo: 513 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posteriores providências, visando a criação de Programa de Transporte de Pacientes para realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados, visando garantir o direito e acesso à saúde.

Aprovado

- Requerimento nº 331 de 2025

Protocolo: 518 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita encaminhamento de providências no sentido de viabilizar a implantação da rede de esgoto no bairro Cohacol 1.

Aprovado

- Requerimento nº 336 de 2025

Protocolo: 524 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita a construção de praça pública com equipamentos de lazer, esportes e inclusão no Setor Mauro Bento, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 343 de 2025

Protocolo: 533 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicita elaboração de projeto e construção de parquinho infantil na Escola Municipal Clarindo de Melo.

Aprovado

- Requerimento nº 344 de 2025

Protocolo: 534 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicita ao Chefe do Poder Executivo o envio de projeto de lei à Câmara Municipal criando o Fundo Municipal de Educação – FME.

Aprovado

- Requerimento nº 345 de 2025

Protocolo: 535 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicita limpeza e manutenção do campo de futebol do povoado de Naveslândia.

Aprovado

- Requerimento nº 350 de 2025

Protocolo: 544 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita ao poder público Municipal reparo e manutenção na Praça do Bairro Filostro Machado”.

Aprovado

- Requerimento nº 352 de 2025

Protocolo: 546 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer estudo de viabilidade técnica para construção de uma Quadra Esportiva no Conjunto Residencial Mauro Bento”.

Aprovado

- Moção nº 18 de 2025

Protocolo: 373 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicito moção de aplausos aos seguintes Guardas Civis Municipais: Victor Hugo Sousa Santos de Amorim, Luan Bandeira Alves, Wilmar Ferreira de Melo Júnior, Rafael Fernandes da Costa, Edyjunio Ferreira Alves, Thiago da Silva Paulino, Rodrigo Fabiano de Oliveira, Franceline de Oliveira Rodrigues, Jefferson Rodrigues Figueiredo, Juslei Jacinto Souza, Jackson Porn Martins, Marcelo Augusto Silva Santos e Alberto Antônio Quintiliano, pelo brilhante desempenho de todos os mencionados, na realização de cursos especializados que foram realizados nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

Aprovado

- Moção nº 39 de 2025

Protocolo: 538 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Marcos Patrick

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Ataíde Faria (Osvaldo Gomide).

Aprovado

- Moção nº 42 de 2025

Protocolo: 543 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Vitória Carvalho Costa.

Aprovado

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025

Protocolo: 549 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o município de Jataí a realizar Acordo de Cooperação, nos termos da legislação vigente, com a Cooperativa Mista Agropecuária do Rio Doce – COPARPA, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

Francisco Cabral - Direção de Mídias

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Resumo da sessão ordinária do dia 6 de maio de 2025

Teve início nesta terça-feira, dia 6, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em maio. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi inicialmente ocupada pelo mestre em artes marciais Jânio César da Silva, que falou sobre os projetos apoiados pelo poder público no setor esportivo. Segundo ele, esses projetos têm conquistado inúmeros títulos em Goiás e no país, divulgando o nome do município em diversos lugares. Campeão nacional e internacional de taekwondo, Jânio coordena alguns desses projetos, que levam o esporte a crianças e adolescentes.

Na sequência, no mesmo espaço, o advogado João Antônio Paniago Vilela, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), falou sobre o projeto de lei nº 23, enviado pelo poder executivo. A matéria promoveria uma alteração no artigo 96, que passaria a ter a seguinte redação: “O Prefeito Municipal instituirá por meio de Decreto Municipal a junta médica para emitir laudo médico pericial nos processos de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário maternidade”. O executivo solicitou a retirada do texto da pauta.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 7, a partir das 8 horas, também com transmissão da TV e da Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025

Protocolo: 497 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”

Ultima ação: documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 301/2025 - PGM.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025

Protocolo: 526 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025

Protocolo: 498 | Turno: Segundo | Autores: Carlone Assis, Guilherme Alves

“Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Jataí e dá outras providências.”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 297 de 2025

Protocolo: 464 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicita reforma da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima.

Aprovado

- Requerimento nº 298 de 2025

Protocolo: 465 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudo de viabilidade técnica para realizar Reforma e Manutenção do Terminal Rodoviário de Jataí.

Aprovado

- Requerimento nº 302 de 2025

Protocolo: 469 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

ASSUNTO: Solicitação de encaminhamento de Projeto de Lei para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Aprovado

- Requerimento nº 303 de 2025

Protocolo: 470 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Assunto: Solicita a Instalação de Telas ou Alambrados, limpeza e pavimentação das calçadas e reconstrução das canaletas, na área de preservação na margem do corrego Jataí, na Rua Araguaia no Setor Colinas, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 305 de 2025

Protocolo: 472 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita a elaboração de estudos de viabilidade técnica para a continuação do Canteiro Central da Avenida Castelo Branco/Rua João Malaquias da Cunha.

Aprovado

- Requerimento nº 310 de 2025

Protocolo: 478 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Superintendência Municipal de Trânsito de Jataí, a realização de estudos técnicos visando à criação de vagas específicas de estacionamento rotativo para motoristas de aplicativo em pontos estratégicos da cidade.”

Aprovado

- Requerimento nº 311 de 2025

Protocolo: 479 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí a recuperação total da iluminação pública no Parque Ecológico Brito, localizado na divisa dos setores Mauro Bento e Jardim Paraíso."

Aprovado

- Requerimento nº 312 de 2025

Protocolo: 480 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita a construção de praça pública com equipamentos de lazer, esportes e inclusão na divisa dos setores, Colmeia Park e Filostro Machado, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 313 de 2025

Protocolo: 481 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Solicita estudos e viabilidade para realização da abertura da Rua 001 no Setor Vila Sofia.

Aprovado

- Requerimento nº 314 de 2025

Protocolo: 482 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita a realização de Sessão Solene homenagem ao Dia Internacional da Família.”

Aprovado

- Requerimento nº 315 de 2025

Protocolo: 483 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para o asfaltamento da via de acesso lateral à rotatória da BR-158 ligando a rodovia à Rua PS-18, no setor Portal do Sol.”

Aprovado

- Requerimento nº 317 de 2025

Protocolo: 487 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudos de viabilidade técnica para a reforma e construção de cobertura da quadra poliesportiva localizada no Assentamento Rio Paraíso.

Aprovado

- Requerimento nº 318 de 2025

Protocolo: 491 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Solicita estudo técnico para implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Jerônimo Vilela com a Miguel Gonçalves da Silva no Setor Vila Sofia.

Aprovado

- Requerimento nº 319 de 2025

Protocolo: 492 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e da SMT, a realização de estudos técnicos para o alargamento da Rua Francisco França, no trecho compreendido entre a Rua Salgado Filho até a rua Vital Garcia de Freitas, no setor Santo Antônio, bem como a construção de uma rotatória no cruzamento das ruas Francisco França e Salgado Filho.”

Aprovado

- Requerimento nº 320 de 2025

Protocolo: 493 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Requer a tramitação de Projeto de Lei que institui o Programa Empresa Parceira do Autista no Município.

Aprovado

- Requerimento nº 321 de 2025

Protocolo: 494 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita Estudos de Viabilidade Técnica e Projetos para Melhorias no Parque Ecológico José Gonçalves Brito.

Aprovado

- Requerimento nº 351 de 2025

Protocolo: 545 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Solicita o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a redução de 50% do valor do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, aplicável a imóveis urbanos e rurais, em nosso município.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL

Aprovado

- Moção nº 37 de 2025

Protocolo: 517 | Turno: Único | Autores: Guilherme Alves, Marcos Patrick

“Solicita Moção de Pesar aos familiares do Sr. Rodrigo da Silva Chaves.”

Aprovado

Francisco Cabral / Direção de Mídias

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Kátia quer praça ao lado de futuro ecoponto no Estrela Dalva

A vereadora Kátia Carvalho solicitou à administração municipal a construção de uma praça pública integrativa em área adjacente à futura instalação de um ecoponto no bairro Estrela Dalva. “Atualmente, a área, na Rua Manoel Capado, é arborizada, mas encontra-se em estado de abandono, sendo utilizada de forma inadequada como depósito de lixo, o que prejudica a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores”, disse ela. “O desenvolvimento urbano de Jataí aumenta a necessidade de espaços públicos de lazer, convivência e integração social. O projeto do ecoponto é uma iniciativa importante para a promoção da sustentabilidade e do descarte correto de resíduos sólidos. Assim, o projeto da praça deve ser elaborado de forma integrada ao ecoponto, criando um espaço de convivência que também promova a educação ambiental e a conscientização sobre reciclagem e descarte correto de resíduos. Pode-se incluir elementos visuais informativos, pequenas áreas de exposição sobre práticas sustentáveis e outras iniciativas que conectem positivamente os dois espaços. Que as secretarias competentes realizem os estudos necessários para viabilizar a transformação da área em espaço de lazer, com elaboração de projeto que contemple as necessidades da comunidade e a preservação ambiental, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar da população”.

Durval pede recapeamento de rua da Vila Brasília

O vereador Durval Júnior requereu ao executivo o recapeamento de toda a extensão da Rua BR-54, localizada na Vila Brasília. “A demanda é recorrente entre os moradores da via, que relatam insatisfação com as atuais condições do asfalto, marcado por buracos e fissuras. Os remendos realizados até o momento não são suficientes para garantir a durabilidade do pavimento”, afirmou ele. “A qualidade insatisfatória da malha asfáltica prejudica pedestres, motoristas e todos que trafegam pela rua. Os tributos pagos pela comunidade devem resultar em benefícios como bem-estar, segurança, saúde, trafegabilidade e educação”.

Lazinho sugere criação do Dia do Antigomobilismo no município

O vereador Lazinho do Asfalto sugeriu à prefeitura que envie à Câmara um projeto de lei criando e incluindo no calendário municipal o Dia do Antigomobilismo de Jataí. “Nossa cidade possui inúmeros praticantes do antigomobilismo e realiza encontro nacional de colecionadores e admiradores de carros antigos, o que reforça a necessidade de oficializar a data”, declarou. “O Dia Municipal do Antigomobilismo é considerado de grande importância, pois o movimento representa atualmente uma das principais iniciativas da sociedade civil para a preservação cultural da memória do povo brasileiro. A história de cada carro antigo permite conhecer a trajetória de seus proprietários, de famílias e de momentos relevantes para a construção da sociedade local”.

Guilherme propõe sessão solene em homenagem aos padres

O vereador Guilherme Alves propôs a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre. O evento está previsto para ocorrer em 4 de agosto e tem como objetivo reconhecer o trabalho dos sacerdotes no município. A homenagem será destinada a todos os padres que exercem suas funções pastorais nas paróquias Divino Espírito Santo, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora de Fátima, São Judas Tadeu e São Sebastião. “A data possui grande significado para a Igreja Católica e para a comunidade cristã. Os sacerdotes são destacados pelo papel essencial na orientação espiritual dos fiéis, promoção da fé e realização de ações sociais e caritativas que beneficiam a sociedade”, assinalou. “Jataí abriga a sede da diocese de Jataí, sendo referência para diversas paróquias e comunidades católicas da região. Os padres da cidade são responsáveis não apenas por conduzir celebrações religiosas, mas também por liderar iniciativas sociais, apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e promover valores como solidariedade, esperança e fraternidade. A realização da sessão solene tem como finalidade expressar gratidão e reconhecimento público ao trabalho dos sacerdotes em Jataí, destacando a importância de sua missão evangelizadora e social. É uma forma justa de valorizar aqueles que dedicam suas vidas ao serviço da fé e ao bem-estar da comunidade local”.

Resumo das sessões ordinárias do dia 29 de abril de 2029

Foi encerrada nesta terça-feira, dia 29, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em abril. A pauta foi esgotada com a realização de duas reuniões plenárias.

A Tribuna do Povo foi inicialmente ocupada por Wagner Rodrigues, diretor do Centro de Atividades Integradas para Neurodivergentes (Ceai), de Goiânia. Ele apresentou o projeto, voltado especialmente para pessoas pertencentes ao espectro autista. Em seguida, acompanhado do vereador Carlone Assis, Rodrigues teria uma reunião com o secretário Municipal de Saúde, Élio Caetano de Assis, para iniciar conversas a respeito da instalação de uma unidade do centro em Jataí.

Mais tarde, a Tribuna do Povo contou com a presença do presidente da Associação Favos, Eurípedes de Assis. Ele agradeceu pela aprovação, por parte de todos os parlamentares presentes, da moção de aplausos à entidade pelos serviços prestados aos pacientes com câncer, apresentada pelos vereadores Carlone Assis e Marcos Patrick. O ex-vereador e atual ouvidor do município, Geovaci Peres, um dos fundadores da Favos, também fez uso da palavra.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 6, 7 e 8 de maio, às 8 horas.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025

Protocolo: 502 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.

Matérias anexada: emenda aditiva nº 5 de 2025 - Data de anexação: 29 de abril de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025

Protocolo: 495 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025

Protocolo: 504 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, buscando o aumento da eficiência e transparência pública e dá outras providências.

Matérias anexada: emenda aditiva nº 4 de 2025 - Data de anexação: 28 de abril de 2025

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 5 de 2025

Protocolo: 514 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Autoriza a doação dos bens inservíveis que menciona para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município.

Em primeira votação

Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025

Protocolo: 476 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi

Concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 281 de 2025

Protocolo: 439 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posterior providências, visando criação de Projeto GCM Mirim, por meio da Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social, no sentido de promover ações que fortaleçam as diversas áreas de formação do individuo e, sobretudo, no âmbito da cidadania e defesa social.

Aprovado

- Requerimento nº 284 de 2025

Protocolo: 442 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Br-54, situada na Vila Brasília.

Aprovado

- Requerimento nº 287 de 2025

Protocolo: 447 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Solicita estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo no cruzamento da rua Caiapônia com a rua Miguel de Assis no setor Vila Progresso.

Aprovado

- Requerimento nº 289 de 2025

Protocolo: 451 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, com a criação e inclusão no calendário municipal o Dia do Antigomobilismo de Jataí-GO.

Aprovado

- Requerimento nº 290 de 2025

Protocolo: 454 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o asfaltamento de toda a extensão da Rua das Paineiras, situada no Sítio Recreio da Alvorada.

Aprovado

- Requerimento nº 291 de 2025

Protocolo: 455 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE PROJETO DE LEI DE AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA DE LUIZ MIGUEL DA SILVA DIAS“.

Aprovado

- Requerimento nº 293 de 2025

Protocolo: 460 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre, a ser realizada no dia 4 de agosto, em reconhecimento ao importante trabalho dos sacerdotes no município de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 294 de 2025

Protocolo: 461 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do transporte coletivo urbano no município de Jataí, bem como para apresentação e debate da proposta de reestruturação do sistema elaborada pela Universidade Federal de Jataí (UFJ).”

Aprovado

- Requerimento nº 295 de 2025

Protocolo: 462 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicita reforma urgente na Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.

Aprovado

- Requerimento nº 296 de 2025

Protocolo: 463 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

Solicita reforma na Escola Municipal Professor Luziano Dias de Freitas, no Conjunto Estrela Dalva.

Aprovado

- Requerimento nº 299 de 2025

Protocolo: 466 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Assunto: Solicita a Implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais - CRIE, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 301 de 2025

Protocolo: 468 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Assunto: Solicita um Estudo de Viabilidade Técnica para Implantação de Ciclofaixa no Lago JK, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 307 de 2025

Protocolo: 474 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de calçadas no entorno do CMEI Árvore da Vida, situado no Setor Colmeia Park.

Aprovado

- Requerimento nº 309 de 2025

Protocolo: 477 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Solicita desta Casa de Leis a inclusão das instituições APAE e Érica de Melo ao concurso Jovem Vereador Jataiense, promovido pela Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (EGEL).

Aprovado

- Requerimento nº 316 de 2025

Protocolo: 486 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto

Requer estudo técnico de viabilidade para execução de prolongamento do canteiro central da Av. Goiás no cruzamento com a Rua Jorge Zaiden.

Aprovado

- Moção nº 33 de 2025

Protocolo: 489 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita Moção de pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco.”

Aprovado

- Moção nº 34 de 2025

Protocolo: 490 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Oliveira, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, aos 69 anos, com grande tristeza.”

Aprovado

- Moção nº 35 de 2025

Protocolo: 499 | Turno: Único | Autores: Carlone Assis, Marcos Patrick

"Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Carmelita Zanuzzi, ocorrido em 25 de abril de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."

Aprovado

- Moção nº 36 de 2025

Protocolo: 505 | Turno: Único | Autores: Carlone Assis, Marcos Patrick

"Moção de Aplausos à Associação Favos pelos seus 13 anos de dedicação e serviço à comunidade."

Aprovado

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Resolução nº 5 de 2025

Protocolo: 514 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Autoriza a doação dos bens inservíveis que menciona para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município.

Em segunda votação

Aprovado.

Francisco Cabral / Direção de Mídias

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Resumo da sessão ordinária do dia 28 de abril de 2025

Foi aberta nesta segunda-feira, dia 28, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em abril. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A próxima reunião plenária está prevista para esta terça-feira, dia 29, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025

Protocolo: 497 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotadas outras providências.”

Proposição em primeiro turno, com pedido de prazo regimental feito pelo vereador Carlone Assis.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025

Protocolo: 502 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025

Protocolo: 495 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025

Protocolo: 504 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 220 de 2025

Protocolo: 342 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Requer estudos de viabilidade para realizar a construção de canaleta na Rua Professor João Benedito no Setor Estevam.

Aprovado

- Requerimento nº 226 de 2025

Protocolo: 355 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Assunto: Solicita ao Executivo que envie projeto de lei alterando a Lei Ordinária nº 3066 de 28 de junho de 2010, Código de Postura do Município, bem como na Lei Ordinária nº 3882 de 02 de maio de 2017, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 246 de 2025

Protocolo: 388 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita ao executivo que envie um Projeto de Lei que cria uma CEASA - Central de Abastecimento, no Município de Jataí, e dá outras providências.

Aprovado

- Requerimento nº 250 de 2025

Protocolo: 392 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

EMENTA “Requer a instalação de um redutor de velocidade, tipo eletrônico “Pardal’' / ''Radar", na Avenida Norte Sul, especificamente no cruzamento com a Rua N-5, localizado no bairro Residencial Portal do Sol.”

Aprovado

- Requerimento nº 256 de 2025

Protocolo: 398 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a instalação de redutores de velocidade na Avenida 7 de Setembro, nas imediações da praça em frente ao Condomínio Itália.”

Aprovado

- Requerimento nº 260 de 2025

Protocolo: 403 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Assunto: Solicita o estudo de viabilidade técnica, para que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde, possam colocar seguranças nas unidades de Saúde, em nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 262 de 2025

Protocolo: 405 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a reforma geral do prédio do Centro Cultural Basileu Toledo França.”

Aprovado

- Requerimento nº 263 de 2025

Protocolo: 406 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER ao executivo que seja realizado estudo de viabilidade técnica e posterior providências, para revitalização urbana da margem lindeira à BR-364 (Vila Sofia), onde estão instalados alguns empreendimentos, buscando melhorar a infraestrutura existente e, com isso, atrair novos investimentos.

Aprovado

- Requerimento nº 264 de 2025

Protocolo: 407 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER seja providenciado estudo de viabilidade técnica para implantação de travessia elevada para pedestres, na Rua SAMUEL GRAHAM, altura do nº. 550, Setor Antena, lateral do Parque Instituto Samuel Graham, garantindo melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres.

Aprovado

- Requerimento nº 268 de 2025

Protocolo: 412 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de meio fio em área pública no cruzamento da Rua 14 com a Rua 03 no Setor Cidade Jardim 02.”

Aprovado

- Requerimento nº 270 de 2025

Protocolo: 414 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pavimentação do trecho final da Rua Alagoas, após a Rua dos Pioneiros, na Vila Campo Neutro.

Aprovado

- Requerimento nº 271 de 2025

Protocolo: 415 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Requer à Prefeitura de Jataí por meio da Secretaria de Educação, a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Dep. Manoel da Costa Lima.”

Aprovado

- Requerimento nº 272 de 2025

Protocolo: 416 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

“Requer a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal.”

Aprovado

- Requerimento nº 273 de 2025

Protocolo: 417 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

"Requer a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Setor Residencial Jardim dos Ipês."

Aprovado

- Requerimento nº 274 de 2025

Protocolo: 418 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

"Requer a construção de uma Unidade de Ensino Fundamental – primeira fase (escola), no Setor Residencial Jardim dos Ipês."

Aprovado

- Requerimento nº 275 de 2025

Protocolo: 419 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis

"Requer a construção de uma Praça Pública com a instalação de equipamentos destinados ao lazer, à prática de exercícios físicos e à realização de atividades esportivas diversas no Setor Residencial Jardim dos Ipês."

Aprovado

- Requerimento nº 279 de 2025

Protocolo: 428 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho

Solicita estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma Praça Pública Integrativa em área adjacente à futura instalação de um Ecoponto no Conjunto Estrela Dalva.

Aprovado

- Requerimento nº 282 de 2025

Protocolo: 440 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima

REQUER do Poder Executivo, estudo de viabilidade e, posterior esforços, visando criação de Projeto Fiscal Ambiental Mirim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de promover ações que fortaleçam as diversas áreas de formação do indivíduo e, sobretudo, no âmbito da educação ambiental, tornando-os agentes multiplicadores do processo de conservação do meio ambiente.

Aprovado

- Moção nº 27 de 2025

Protocolo: 424 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves

“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Rosa Gonçalves.”

Aprovado

- Moção nº 32 de 2025

Protocolo: 488 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

"Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Alaor Francisco de Oliveira, ocorrido em 16 de abril de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."

Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025

Protocolo: 476 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi

Concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis

Em primeira votação

Aprovado

Francisco Cabral / Direção de Mídias

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Adilson requer instalação de bancos no Parque Diacuí

O vereador Adilson Carvalho requereu à administração municipal a realização de estudos para avaliar a viabilidade de instalar bancos de assentos ao redor do Parque Ecológico Diacuí. “O local recebe diariamente idosos e crianças, e a instalação dos bancos proporcionaria maior comodidade aos visitantes interessados em apreciar a paisagem do lago e os demais atrativos do espaço”, disse ele.

Carlone pede reconhecimento de entidade

O vereador Carlone Assis solicitou ao executivo que seja declarada de utilidade pública a Associação Cultural do Nordeste do Brasil – Vaquejada de Jataí, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.129/85. A entidade foi fundada em 9 de abril de 2024, com o objetivo de promover a cultura nordestina em Jataí, por meio da organização de eventos tradicionais, incentivo ao esporte da vaquejada e outras atividades regionais. “Essa associação tem prestado relevantes serviços à comunidade, contribuindo para a preservação e valorização da cultura regional, além de fomentar o desenvolvimento sociocultural e econômico da região”, declarou ele. “O reconhecimento de utilidade pública permitirá à associação continuar suas ações com maior respaldo e apoio institucional. A Lei Municipal nº 1.129/85 estabelece que sociedades civis, associações e fundações legalmente constituídas no município, que atuem desinteressadamente em benefício da coletividade, podem receber tal declaração, desde que cumpram requisitos como funcionamento regular e diretoria não remunerada”.

Abimael quer atendimentos oftalmológicos gratuitos em Jataí

O vereador Abimael Silva reivindicou à OVG e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania a realização de uma edição do Goiás Social 2025 com atendimentos oftalmológicos gratuitos em Jataí. “O objetivo é viabilizar a presença da ação social no município, que tem uma demanda crescente por serviços de saúde especializados em Jataí, especialmente na área de oftalmologia”, disse ele. “As unidades de saúde locais enfrentam dificuldades para suprir a necessidade, principalmente das camadas mais vulneráveis da população. Essas pessoas, conforme o requerimento, têm dificuldades de acesso a consultas, exames e, quando necessário, à aquisição de óculos corretivos. A falta de acompanhamento oftalmológico adequado pode impactar negativamente a qualidade de vida dos cidadãos, prejudicando desde o desempenho escolar das crianças até a produtividade dos trabalhadores. Problemas de visão não diagnosticados ou tratados podem resultar em complicações mais graves no futuro, aumentando a sobrecarga no sistema público de saúde. A realização do Goiás Social 2025 em Jataí, com inclusão de atendimentos oftalmológicos, será fundamental para promover saúde e bem-estar à população, garantindo acesso a diagnósticos, tratamentos e medidas preventivas”.

Câmara solicita estudo para contratação temporária na educação

Em requerimento coletivo, os vereadores propuseram a abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa apresentada, o município de Jataí enfrenta necessidade urgente de iniciar o PSS para suprir vagas deixadas por profissionais afastados por licenças médicas, maternidade, aposentadoria ou outras situações. O processo seletivo visa garantir a continuidade dos serviços educacionais essenciais, diante de transtornos causados pela ausência de profissionais, o que tem obrigado parte da população a buscar atendimento em outros locais. A proposta prevê que os profissionais selecionados sejam contratados sob regime temporário, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com duração inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por levantar as especialidades e funções em falta, a fim de orientar o processo seletivo. Os vereadores destacam que a contratação temporária por meio de processo seletivo é considerada a solução mais eficaz para atender às demandas emergenciais da área de educação no município, e solicitam colaboração dos órgãos públicos para que a medida seja implementada de forma ágil, em benefício do desenvolvimento local.

Marcos Patrick quer alambrado em quadra de areia

O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal a instalação de telas ou alambrados na quadra de areia da Praça do Amarelinho, localizada em frente ao condomínio Itália. “A quadra é amplamente utilizada por moradores para práticas esportivas e recreativas, com destaque para a participação de crianças e adolescentes”, destacou ele. “A ausência de proteção nas laterais da quadra tem resultado no frequente arremesso de bolas para a via pública, o que expõe praticantes e transeuntes a riscos de acidentes. É grande a preocupação dos moradores com a segurança de esportistas, pedestres e motoristas que circulam pela região, considerando o perigo iminente de possíveis colisões ou atropelamentos decorrentes da situação atual. Diante disso, solicita-se a análise e a viabilidade da implantação de telas ou alambrados ao redor da quadra, medida que contribuirá para a segurança da comunidade e para a valorização do espaço público destinado ao lazer e à prática esportiva”.

Kátia requisita unidade do Cotec para Jataí

A vereadora Kátia Carvalho sugeriu ao executivo a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma unidade do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás (Cotec) no município. “Jataí possui um cenário promissor para o desenvolvimento econômico, com setores em constante crescimento que demandam profissionais qualificados”, afirmou ela. “A população jovem da região demonstra forte interesse em formação profissional, evidenciando a necessidade de uma unidade do Cotec para oferecer cursos acessíveis e de qualidade”. A proposta ressalta que a instalação de um Cotec em Jataí possibilitaria a oferta de cursos técnicos e tecnológicos alinhados às demandas do mercado de trabalho; desenvolvimento econômico local com mão de obra qualificada para setores estratégicos e inclusão social e profissional de jovens e adultos em busca de novas oportunidades. O requerimento também aponta que Jataí é um polo regional em constante crescimento, com grande potencial para o desenvolvimento tecnológico e industrial. A implantação de uma unidade do Cotec fortaleceria esse potencial, atraindo investimentos e gerando novas oportunidades para a população local. Além disso, a vereadora informou que já estão em andamento tratativas com deputados estaduais, que demonstraram empenho em apoiar a vinda do programa para Jataí, reconhecendo a importância da iniciativa para o desenvolvimento da região.

Lazinho requer implantação de travessias elevadas

O vereador Lazinho do Asfalto sugeriu à prefeitura a construção de travessias elevadas para pedestres em diversas vias, para aumentar a segurança especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. “O aumento do número de veículos no município exige medidas que promovam mais organização e fluidez no trânsito, proporcionando conforto, segurança e visibilidade aos pedestres”, justificou. A medida visa contribuir para a organização do tráfego e a redução de acidentes em vias estratégicas, como:

- Rua Miranda de Carvalho, próximo à Escola Municipal Caminho da Luz

- Rua Sebastião R. Cintra, nas imediações do INSS

- Avenida Professor Edvan Assis Melo, próximo ao Mercadão da Economia (Lago JK)

- Avenida Professor Edvan Assis Melo, nas proximidades da ponte sobre o Córrego Jataí

- Rua Samuel Graham, esquina com Rua Padre Feijó, acesso ao Parque Samuel Graham

- Rua Almeida, próximo ao Cmei Criança Feliz

- Rua Reverendo James Watson, nas imediações do Colégio Êxito

Luciano propõe ligação entre Cidade Jardim II e Avenida Maguito Vilela

O vereador Luciano Lima propôs a abertura de uma via que conecte o bairro Cidade Jardim II à Avenida Governador Maguito Vilela, na altura da entrada do cemitério Bom Pastor. “O objetivo é reduzir as distâncias para acessar a saída em direção à BR-060 (sentido BRF e cidade de Rio Verde), ao trevo para São Simão pela BR-364 e à UFJ, sentido Mineiros”, explicou o parlamentar. “A obra teria impacto positivo na mobilidade urbana local, beneficiando moradores dos bairros Cidade Jardim I e II, Residencial Aurora e regiões adjacentes. A abertura da via, com infraestrutura completa — incluindo asfalto, sistema de drenagem, passeio, canteiro central e iluminação pública —, melhoraria o fluxo de trânsito, oferecendo alternativa de deslocamento mais ágil e seguro, evitando congestionamentos e rotas sobrecarregadas, além de contribuir para o aspecto urbanístico da região. A medida também proporcionaria trajeto mais prático aos condutores, otimizando o tempo de deslocamento e promovendo maior organização viária no município”.

Durval reivindica ultrassonografia para a UPA de Jataí

O vereador Durval Júnior reivindicou à administração municipal a implantação de serviços de ultrassonografia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local. A justificativa para essa solicitação está na crescente importância da ultrassonografia em ambientes de emergência e terapia intensiva, onde ela auxilia no diagnóstico rápido e preciso de condições críticas. “No município a demanda por esse serviço é alta, e a fila de espera é um desafio. A UPA, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, é uma unidade estratégica para atender às urgências e emergências da população. A implementação desse serviço exigirá investimentos, mas é considerada essencial para melhorar a assistência à saúde no município”, disse ele. A solicitação do parlamentar destaca a necessidade de comprometimento dos gestores públicos em atender à demanda por ultrassonografia, um dos serviços mais procurados pela população. A expectativa é que essa iniciativa possa contribuir para agilizar diagnósticos e melhorar a eficiência do atendimento na UPA de Jataí.

Carlinhos e Luciano querem mais salas na escola Clarindo de Melo

Os vereadores Carlinhos Canzi e Luciano Lima requereram ao executivo a construção de mais salas de aula na Escola Municipal Clarindo de Melo, localizada na Avenida Veriano de Oliveira Lima, no cruzamento com a Rua Miguel de Assis. “É crescente a demanda por vagas na instituição, que atende importantes e populosos bairros do município, como Vila Progresso, Vila Olavo, Vila Santa Maria e a região central de Jataí”, afirmaram eles. “Apesar dos esforços da administração municipal e da equipe gestora da escola, a unidade opera em sua capacidade máxima e ainda necessita de mais salas e vagas para atender as famílias da região. A insuficiência de vagas obriga muitos alunos a se deslocarem para outras escolas, o que acarreta atrasos, custos adicionais e desconfortos para as famílias. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso de crianças e adolescentes à escola pública e gratuita próxima de sua residência, bem como a possibilidade de irmãos estudarem no mesmo estabelecimento e etapa de ensino”.

Carlone pede asfaltamento de rodovias estaduais

O vereador Carlone Assis solicitou ao governo estadual a pavimentação asfáltica das rodovias GO-178 e GO-206, localizadas no Sudoeste Goiano. “O asfaltamento proporcionará melhoria da logística e do transporte da produção agrícola, com redução de custos e aumento da competitividade dos produtores, além de maior segurança para os usuários das vias, prevenindo acidentes e facilitando o tráfego de veículos de carga e de passageiros”, disse ele. “A iniciativa contribuirá para o desenvolvimento econômico e social da região, permitindo melhor acesso a serviços essenciais e fomentando novas oportunidades de negócios. Outro benefício é a redução dos custos de manutenção dos veículos, já que a ausência de pavimentação acarreta prejuízos constantes aos usuários das rodovias. O Estado de Goiás dispõe de recursos financeiros suficientes para a execução dessas obras, provenientes do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado pela Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, e regulamentado pelo Decreto nº 10.241, de 24 de março de 2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Mas a iminente reforma tributária e a possível suspensão da chamada ‘taxa do agro’ podem comprometer investimentos em infraestrutura. Por esse motivo, as medidas para a pavimentação das rodovias devem ser tomadas com celeridade, aproveitando a atual disponibilidade de recursos”.

Guilherme sugere parceria entre UFJ e secretarias para atendimento em saúde a estudantes e professores

O vereador Guilherme Alves sugeriu à prefeitura o estabelecimento de uma parceria entre a Universidade Federal de Jataí (UFJ), por meio dos cursos voltados às ciências da saúde, e as secretarias municipais de Educação e Saúde. O objetivo da proposta é viabilizar atendimentos psicológicos, médicos, de enfermagem e de outras áreas afins aos estudantes e professores da rede municipal de ensino. “A integração entre os cursos da área da saúde da UFJ e a Rede Municipal de Educação permitirá que acadêmicos, sob supervisão de professores e profissionais qualificados, realizem atendimentos básicos, avaliações de saúde e orientações preventivas dentro das escolas”, justificou. “A saúde dos alunos e professores é determinante para o rendimento escolar e a qualidade de vida. Problemas médicos não diagnosticados, dificuldades psicológicas e a ausência de acompanhamento profissional podem prejudicar o aprendizado e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. O acesso à saúde preventiva no ambiente escolar pode evitar o agravamento de diversas condições. A iniciativa beneficiaria diretamente estudantes e profissionais da educação, além de contribuir para a formação prática dos futuros profissionais da saúde, tornando-os mais preparados para atuar na atenção primária e na medicina comunitária”.

Marcos Patrick solicita reconhecimento de utilidade pública para a CDL

O vereador Marcos Patrick solicitou à administração municipal que seja declarada a utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL), conforme previsto na Lei nº 1129, de 11 de junho de 1985. “A entidade é muito importante para o desenvolvimento econômico e social do município, pois atua na representação e no fortalecimento do comércio local, promovendo o empreendedorismo, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável”, explicou. Entre as principais atividades da CDL, o requerimento cita o apoio ao comércio local por meio de capacitações, consultorias e eventos; a contribuição para a manutenção e criação de postos de trabalho; a realização de campanhas beneficentes e projetos sociais; e a promoção de eventos e campanhas de incentivo ao consumo, como feiras e ações promocionais. O parlamentar argumenta que a declaração de utilidade pública reforçará o reconhecimento institucional da CDL e permitirá o fortalecimento de suas ações, ampliando os benefícios oferecidos à sociedade.

Abimael, Adilson e Carlone pedem asfalto com pista para ciclistas

Os vereadores Abimael Silva, Adilson Carvalho e Carlone Assis requereram ao executivo o asfaltamento do trecho entre o bairro Sítios de Recreio Alvorada e a rodovia GO-184, uma extensão de 8,65 quilômetros, passando pelo assentamento Guadalupe e incluindo pista exclusiva para ciclistas. O objetivo é atender às necessidades das famílias residentes no assentamento Guadalupe, que enfrentam dificuldades de locomoção devido à precariedade da estrada. Os parlamentares destacam que a pavimentação do trecho trará melhorias significativas na qualidade de vida da população, proporcionando maior segurança, acessibilidade e facilitando o escoamento da produção agrícola local. A proposta também prevê a construção de uma pista exclusiva para ciclistas, com o objetivo de beneficiar desportistas, promover a prática do ciclismo com segurança, incentivar hábitos saudáveis e estimular o uso de meios de transporte alternativos.

Luciano quer mudança no sentido de tráfego da Rua S-005

O vereador Luciano Lima sugeriu à SMT alteração no sentido do tráfego da Rua S-005, no Jardim Paraíso, para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito na região. A proposta prevê que o trecho de aproximadamente 40 metros da Rua S-005, compreendido entre a Avenida Rio Bonito e a Rua L-1, passe a ser mão única no sentido à BR-158. “Há registros de acidentes no local, principalmente envolvendo veículos que trafegam no sentido da Rua L-1 para acessar a rotatória”, informou ele. “O problema ocorre devido ao ângulo fechado da conversão à direita, o que dificulta a manobra e aumenta o risco de colisões. Além disso, o fluxo intenso de veículos pela Avenida Rio Bonito, especialmente no sentido ao Caic, torna a conversão ainda mais crítica, elevando o risco de acidentes e prejudicando a fluidez do trânsito.

Lazinho sugere pista de caminhada no canteiro central da Avenida Abel de Carvalho

O vereador Lazinho do Asfalto sugeriu à administração municipal a revitalização do canteiro central da Avenida Abel de Carvalho, com a criação de uma pista de caminhada ao longo de toda a sua extensão, entre o Parque Brisas e a Alameda Flamboyant. “A iniciativa atende a uma demanda da população, que pede atenção especial para a segurança e o conforto dos pedestres, pois o número de veículos no município está em crescimento, tornando necessárias medidas que promovam maior organização e fluidez no trânsito, além de garantir mais segurança à comunidade”, afirmou ele. “O canteiro central da avenida possui alargamento considerado adequado para a construção de uma pista de caminhada suspensa. Atualmente, o espaço é demarcado apenas com pintura horizontal, o que não oferece segurança suficiente aos pedestres, que precisam dividir o local com ciclistas e corredores. O aumento do uso da via para práticas esportivas tem tornado o espaço existente insuficiente para atender à demanda, além de não assegurar a proteção adequada aos usuários. A proposta prevê a manutenção dos postes de iluminação já instalados, a criação de espaço permeável e a rearborização adequada do local. O objetivo é proporcionar mais segurança e conforto para a comunidade que utiliza diariamente a avenida para atividades físicas, como caminhada, corrida e ciclismo”.

Durval solicita abertura e pavimentação de ruas no Jardim Rio Claro

O vereador Durval Júnior solicitou ao executivo a abertura e a pavimentação da Rua 107-A e da continuação da Avenida Dorival de Carvalho, conectando esta à Rua Antônio Cândido, no Jardim Rio Claro. “Antigo anseio dos moradores locais, a continuação da Avenida Dorival de Carvalho e a abertura da Rua 107-A trarão benefícios significativos aos empresários da região”, garantiu ele. “Atualmente, a Rua 107-A é uma via sem saída, o que tem causado diversos transtornos, incluindo a prática de delitos por meliantes, descarte irregular de lixo e danos ao imóvel onde está instalada a fábrica Max Estofados. Aos finais de semana, veículos estacionam de forma irregular no local, dificultando o acesso de caminhões fornecedores à fábrica. O local é frequentemente utilizado para consumo e tráfico de drogas, abandono de veículos roubados ou furtados e uso de som automotivo em volume elevado. O proprietário da fábrica possui imagens de monitoramento que comprovam a ocorrência desses delitos e a perturbação do sossego. A área faz divisa com uma mata próxima ao clube Balneário Brasnipo, utilizada como refúgio por infratores e ponto de descarte de lixo. Todos esses fatores têm prejudicado o empresário local, que convive há anos com os transtornos e a insegurança causados pela presença constante de marginais nas imediações. Ressalte-se ainda a importância da abertura das vias e da realização de obras para o correto escoamento das águas pluviais, evitando o acúmulo de enxurradas, danos ao asfalto e erosões que afetam o Balneário Brasnipo”.

Kátia requer sessão solene em homenagem ao Dia das Mães

A vereadora Kátia Carvalho requereu a realização de uma sessão solene no dia 8 de maio de 2025, com o objetivo de homenagear as mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães. O requerimento destaca a importância social e cultural da data, celebrada no segundo domingo de maio, que reconhece o papel fundamental das mães na construção das famílias e na formação dos cidadãos da sociedade jataiense. A proposição visa valorizar o esforço das mulheres que decidiram ser mães e que contribuíram para a composição da comunidade local. O documento também apresenta uma breve contextualização histórica da celebração do Dia das Mães, mencionando que as primeiras iniciativas para a criação da data foram feitas pela ativista Ann Maria R. Jarvis nos Estados Unidos, em 1865, com ações voltadas para a melhoria das condições dos feridos na Guerra de Secessão e para a redução da mortalidade infantil em famílias trabalhadoras. A data foi oficializada nos EUA em 1914 pelo presidente Thomas Wilson e posteriormente adotada no Brasil pela Associação Cristã de Moços em 1918, tendo sido oficializada pelo presidente Getúlio Vargas em 1932. “A sessão solene proposta tem como finalidade prestar uma justa homenagem a todas as mães de Jataí, reconhecendo sua dedicação, amor e sacrifício em prol dos filhos e da comunidade local”, afirmou a parlamentar.

Guilherme propõe homenagem às integrantes do Comdim

O vereador Guilherme Alves propôs a concessão de homenagem oficial às integrantes recém-empossadas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) para o mandato 2025-2027. A proposta visa reconhecer o compromisso e a dedicação dessas mulheres na defesa e na promoção dos direitos femininos no município. “É fundamental o papel do Comdim na elaboração de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecimento da rede de proteção e empoderamento feminino”, destacou. “A entrada de novas conselheiras reforça o compromisso do órgão, ampliando o alcance de suas ações e trazendo novas perspectivas. A homenagem será realizada por meio da entrega de certificados de reconhecimento em sessão solene da Câmara Municipal, simbolizando o apoio do legislativo às atividades do conselho e incentivando a continuidade de suas ações. A iniciativa também busca valorizar o trabalho voluntário das conselheiras e demonstrar respeito à sua dedicação em prol da comunidade”.

Carlinhos solicita utilidade pública para Associação Grãos de Mostarda

O vereador Carlinhos Canzi reivindicou à administração municipal a concessão à Associação Grãos de Mostarda do título de utilidade pública, conforme a Lei nº 1.129, de 11 de junho de 1985. “Em Jataí, o Projeto Grãos de Mostarda atua há anos na proteção e no socorro de animais, contando com o apoio de cidadãos que financiam suas atividades”, justificou ela. “A entidade arrecada recursos para compra de rações, medicamentos e custeio de despesas em clínicas veterinárias. A iniciativa é comunitária e independente, não vinculada a um abrigo específico. No município, protetores de animais abrigam cerca de 20 animais em suas residências, sobrevivendo de doações. Além das casas temporárias, há protetores que cuidam de animais em situação de rua, instalando casinhas e comedouros em calçadas e terrenos. A organização funciona como centro de distribuição, mantendo registros detalhados dos protetores, incluindo endereços, fotos, recibos e notas fiscais. A prestação de contas é realizada anualmente ou de forma imediata, quando solicitada. Apesar do apoio da prefeitura com o projeto de castração, a demanda por ração, água, medicamentos, utensílios e produtos de limpeza ainda consome recursos significativos. Casos de atropelamento e maus-tratos exigem socorro imediato, com despesas que podem ultrapassar R$ 5 mil para um único animal em um dia”.

Adilson solicita recapeamento na Rua Dona Mariquinha

O vereador Adilson Carvalho solicitou ao executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dona Mariquinha, localizada no bairro Alto das Rosas. “Trata-se de um pedido antigo dos moradores da região, além de pessoas que utilizam a via diariamente. O recapeamento já foi executado em outras ruas do Setor Alto das Rosas, restando apenas a Rua Dona Mariquinha sem o benefício”, informou. “A realização do recapeamento na via proporcionaria maior fluidez e agilidade ao tráfego, resultando em melhorias para toda a população local”.

Carlone sugere sessão solene em homenagem ao Dia do Professor

O vereador Carlone Assis requereu a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Professor, a ser celebrado em 15 de outubro de 2025. “Os professores continuam sendo considerados pilares da educação e do desenvolvimento social do país. O compromisso diário desses profissionais com o ensino e a formação dos cidadãos é motivo para reconhecimento e valorização”, disse ele. “A sessão solene proposta visa prestar justa homenagem a esses profissionais, que dedicam suas vidas à construção de um futuro melhor para todos. Nos últimos 50 anos, a carreira do professor no Brasil passou por transformações significativas. Nas décadas de 1970 e 1980, a profissão era marcada por grande respeito social, mas enfrentava baixos salários e condições de trabalho precárias. Com a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, houve avanços nos direitos e na valorização dos docentes. A partir dos anos 2000, políticas públicas como o Fundef e o Fundeb ampliaram os investimentos na educação básica e promoveram certa valorização profissional. Apesar disso, persistem desafios como sobrecarga de trabalho, salários abaixo do esperado e falta de infraestrutura adequada em muitas instituições de ensino”. A proposta foi aprovada por todos os vereadores.

Abimael propõe criação de Secretaria de Agricultura Familiar

O vereador Abimael Silva propôs à prefeitura a criação da Secretaria de Agricultura Familiar na estrutura administrativa do município. O objetivo da proposta é fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar em Jataí por meio da formulação, da implementação e do monitoramento de políticas públicas voltadas ao setor. “A agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento rural sustentável, contribuindo para a geração de renda e respeitando o meio ambiente e a sociedade. Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE, reforçam a relevância do setor: 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil são voltados à agricultura familiar, que emprega cerca de 10 milhões de pessoas, representando 67% da força de trabalho agropecuária”, informou. “Investir na agricultura familiar é sinônimo de garantir comida na mesa, gerar empregos e promover estabilidade econômica e social no campo. A proposta busca consolidar políticas voltadas ao setor e reforçar sua importância para o município”.

Marcos Patrick solicita revitalização de pista de caminhada

O vereador Marcos Patrick reivindicou à administração municipal a revitalização da pista de caminhada localizada na Avenida Castelo Branco, próxima ao Exército. “A atual estrutura apresenta desgaste significativo, incluindo trechos irregulares, sinalização inadequada e iluminação insuficiente, o que compromete a segurança dos usuários, especialmente no período noturno”, informou o parlamentar. “São necessárias intervenções como melhorias na pavimentação, instalação de nova sinalização e reforço na iluminação e reparos gerais para garantir acessibilidade e segurança aos frequentadores. Essas ações visam incentivar a prática esportiva e promover um ambiente mais adequado para o lazer e a saúde da comunidade. A revitalização é essencial para preservar a funcionalidade do espaço público e fomentar o convívio social entre os moradores”.

Luciano propõe reativação de Campeonato Interclasse

O vereador Luciano Lima propôs à administração municipal a reativação do Campeonato de Futebol Interclasse (Jogos Escolares) nas escolas públicas do município. “São grandes os benefícios da prática esportiva para os estudantes, como a promoção da saúde física e mental, prevenção de doenças, desenvolvimento motor e melhoria na qualidade de vida”, destacou ele. “A iniciativa está alinhada ao artigo 217 da Constituição Federal e aos artigos 10 e 49 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). Os Jogos Escolares promovem lazer, interação social, fortalecimento de vínculos e intercâmbio cultural entre os alunos. O esporte contribui para o desenvolvimento de valores como disciplina, trabalho em equipe, responsabilidade e respeito às regras. O envolvimento em competições escolares é apontado como uma ferramenta importante para a formação social e profissional dos jovens”.

Kátia quer reimplantação do projeto Guarda Mirim

A vereadora Kátia Carvalho solicitou ao executivo a realização de um estudo técnico para viabilizar a reimplantação do projeto Guarda Mirim no município. “A iniciativa é uma ferramenta eficaz na inclusão social e no desenvolvimento de disciplina e responsabilidade entre adolescentes em situação de vulnerabilidade”, afirmou ela. “Além disso, oferece oportunidades de qualificação e aprendizado, ajudando jovens a se afastarem de situações de risco e a fortalecerem valores essenciais para sua inserção na sociedade e no mercado de trabalho. A reativação do projeto trará benefícios não apenas aos participantes, mas também à comunidade em geral. Entre os impactos positivos estão a redução da evasão escolar, o incentivo à cidadania e a colaboração com ações voltadas à segurança pública. O projeto também pode estabelecer parcerias com empresas e órgãos públicos para oferecer estágios e capacitação profissional aos adolescentes, ampliando suas perspectivas futuras”.

Lazinho pede recapeamento e sinalização no Conjunto Rio Claro

O vereador Lazinho do Asfalto requereu à prefeitura o recapeamento em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e a implantação de sinalização horizontal e vertical nas vias do Conjunto Rio Claro I, II e III. “Moradores apontam a necessidade de melhorias para garantir maior fluidez no trânsito e segurança aos moradores e motoristas que utilizam as vias diariamente”, salientou. Entre as artérias viárias mencionadas no requerimento estão: Rua 3, Rua 4, Rua 6 (e suas subdivisões A, B e W), Rua 7, Rua 8, Rua 9 (incluindo as subdivisões A e B), Rua RC-10 (e RC-10A), Rua RC-12, Alameda Rio Doce, Rua João Naves Filho e Rua Otto Carneiro Maciel. O recapeamento com CBUQ é destacado por sua durabilidade e resistência, sendo amplamente utilizado em obras urbanas. Além disso, a sinalização viária é considerada essencial para prevenir acidentes e organizar o tráfego. O parlamentar enfatizou que essas intervenções são fundamentais para melhorar a qualidade de vida na região.

Carlinhos propõe homenagem ao Dia do Assistente Social

Durval solicita revitalização de canteiro central no Setor Colinas

O vereador Durval Júnior requereu à administração municipal a revitalização completa do canteiro central situado entre as ruas 10 e 12, no setor Colinas. “O local necessita de aplicação de grama e jardinagem completa, com o objetivo de melhorar a estética da área, atualmente composta apenas por terra. O estado atual do canteiro gera uma imagem de desmazelo para o município”, disse ele. “Também é preciso construir calçadas ao longo da extensão e no interior do canteiro, visando facilitar o trânsito dos cidadãos, além de instalar iluminação em toda a área, com foco na segurança dos moradores durante o período noturno. O pedido reflete preocupações com o bem-estar da comunidade e busca valorizar o espaço urbano, promovendo maior funcionalidade e atratividade para os moradores do setor Colinas”.

Guilherme quer transporte público gratuito aos finais de semana e feriados

O vereador Guilherme Alves sugeriu à SMT a realização de estudos técnicos e orçamentários para viabilizar a gratuidade do transporte público coletivo aos sábados, domingos e feriados. “O transporte público é muito importante para a mobilidade urbana e o acesso a serviços básicos, lazer e atividades culturais, mas há dificuldades de deslocamento nesses dias devido à redução ou ausência de transporte”, relatou. “A medida beneficiaria diretamente estudantes universitários que necessitam se deslocar para atividades acadêmicas e extracurriculares, além de trabalhadores que atuam nos finais de semana. A iniciativa também facilitaria o acesso da população a espaços de lazer, como shoppings, e promoveria encontros familiares e sociais em diferentes regiões da cidade. Além disso, ressaltou que a gratuidade contribuiria para a participação em celebrações religiosas e eventos comunitários, fortalecendo os laços sociais e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”.

Carlone solicita ambulância ao Ministério da Saúde

O vereador Carlone Assis solicitou ao Ministério da Saúde uma ambulância para o município, para aprimorar e ampliar a capacidade de atendimento de urgência e emergência. “Jataí é um polo econômico e de saúde que atende também a população das cidades vizinhas, mas a frota atual de ambulâncias está sobrecarregada, comprometendo a eficiência do transporte de pacientes”, afirmou o parlamentar. “A aquisição de uma nova ambulância garantirá maior rapidez e segurança no socorro à população, além de reforçar a assistência médica e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos locais. A iniciativa busca atender à crescente demanda por serviços públicos de saúde na região, destacando-se como uma medida essencial para fortalecer as ações emergenciais no município”.

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