Caiado defende gestão regionalizada de resíduos sólidos em reunião com prefeitos

O governador Ronaldo Caiado e a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, reuniram-se em ambiente virtual com pelo menos 242 prefeitos de Goiás, nesta quarta-feira (7), com objetivo de apresentar o estudo de modelagem para gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos no Estado. Caiado explicou por que a regionalização é o melhor caminho para garantir a disposição ambientalmente adequada de resíduos no território goiano.

 "A lei complementar que criou as microrregiões de saneamento básico tem um viés solidário, porque une todos na busca por soluções. Não é razoável que os maiores municípios legislem sobre água, esgoto e lixo enquanto os menores não têm condições de se apresentar diante das prestadoras de serviço. Por isso todos precisam estar incluídos, independente do tamanho da população", disse Caiado.

A lei a que o governador se refere é a 182, aprovada em maio de 2023. Subsidiada por estudos técnicos, dividiu o território goiano em três Microrregiões: a Oeste (com 88 municípios), a Leste (com 70 municípios) e a Centro (com 88 municípios). A estratégia do Estado para os resíduos sólidos é de que nas Microrregiões funcionem infraestruturas que atendam grupos de municípios de forma compartilhada, substituindo as tentativas isoladas de se resolver o problema (que são a regra hoje em dia). Parte do entendimento de que os municípios menores não têm dinheiro para fazer a destinação adequada.

Para encontrar o melhor modelo de gestão regionalizada, o Estado contratou o BNDES em razão da expertise da instituição no assunto. Na reunião desta quarta, os técnicos do BNDES informaram como o estudo será feito, apresentou o cronograma, expuseram as opções de escopo que a modelagem pode alcançar e tiraram dúvidas.

"A regionalização vai trazer uma solução que permitirá atender os mais de 7 milhões de goianos, e não só quem mora nos municípios mais populosos. Foi um entendimento que construímos com o ex-prefeito Iris Rezende, que tinha senso de solidariedade. O Iris foi o primeiro a declarar esse apoio público e a dizer que Goiânia seria solidária nesse processo, porque Goiânia teria tarifa próxima de zero e os municipios mais humildes, tarifa mais alta", disse o governador.  

"Enquanto eu governar o Estado, o modelo será exatamente esse que foi aprovado na Assembleia Legislativa", completou Caiado. A secretária Andréa Vulcanis pediu apoio dos prefeitos no preenchimento do questionário enviado pelo BNDES, porque as informações por eles disponibilizadas serão o ponto de partida para realização dos estudos.

Encerramento dos lixões

A gestão regionalizada dos resíduos sólidos em Goiás está prevista no decreto 10.367/2023, que instituiu o programa Lixão Zero. O decreto editado pelo governador previu duas etapas para o encerramento dos lixões, e a implantação de infraestruturas regionais consta no que foi chamado de "fase definitiva" do programa.

Antes dessa fase definitiva existe uma "fase de transição", na qual os municípios têm a obrigação de encerrar imediatamente os seus respectivos lixões e providenciar a disposição ambientalmente adequada de resíduos em um aterro próximo e com a devida licença ambiental emitida pela Semad.

No momento, 112 municípios estão fazendo a disposição final de forma correta e 134 municípios ainda operam lixões. Cabe ressaltar que a lei federal 14.026/2000, que instituiu o novo Marco do Saneamento Básico, definiu 02 de agosto de 2024 como data-limite para que todos os lixões no Brasil fossem encerrados.

O vídeo completo da reunião está disponível no canal da Semad no Youtube.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás