IPTU: Prazo para isenção do exercício 2023 se encerra essa semana

Lázaro Borges - Redação Lázaro Borges - Redação
8 Nov, 2022 - 14:47 Atualizado: 30 Nov, -0001 - 00:00
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IPTU: Prazo para isenção do exercício 2023 se encerra essa semana

A Secretaria da Fazenda, órgão vinculado à Prefeitura de Jataí, informa a todos que o prazo para solicitação da isenção do IPTU exercício 2023 se encerra essa semana, dia 11 de novembro de 2022.

Os contribuintes que têm direito a isenção são:

– Aposentados ou pensionistas, contribuinte proprietário de uma única unidade imobiliária;
– Deficientes físicos de natureza grave ou portador de qualquer moléstia grave;
– Fica isento da cobrança do IPTU, o contribuinte ou o seu cônjuge que seja proprietário de um único imóvel residencial ou proprietário de um único terreno destinado para o mesmo fim, quando estes, se localizarem em rua não pavimentada.

Para fazer o requerimento, os contribuintes deverão comparecer no atendimento na Secretaria da Fazenda, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, munidos dos seguintes documentos:

– Cópia da certidão de nascimento ou casamento atualizada, se for casado, viúvo, ou divorciado, ou declaração de união estável;
– Cópia do RG e CPF do requerente;
– Cópia do RG e CPF do cônjuge;
– Cópia do comprovante de residência (água, energia ou telefone), em nome do requerente ou cônjuge;
– Documento de comprovação de aposentadoria, pensão e/ou benefício recebido isolado ou cumulativamente, expedido pelo órgão competente, do requerente e do cônjuge ou companheiro, se existir.
– Cópia da última declaração de imposto de renda pessoa física, transmitida à Receita Federal do Brasil.
– Procuração ou cópia autenticada, quando se tratar de pedido formulado por procurador.

Mais informações no telefone: (64) 3632-8843 ou no WhatsApp (64) 3632-8836