MEIO AMBIENTE: Goiás avança no fim dos lixões e já regularizou quase 74% dos municípios

Programa Lixão Zero impulsiona encerramento de áreas irregulares e fortalece a gestão ambiental dos resíduos sólidos em todo o estado

L.Borges/FS

Goiás registra avanços significativos na gestão de resíduos sólidos e já alcançou a regularização de quase três quartos dos municípios em relação ao encerramento dos lixões. Levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aponta que 73,98% das cidades goianas já concluíram o fechamento dessas áreas, estão em processo de regularização ou se enquadram na condição de isentas dentro das regras do Programa Lixão Zero.

Dos 182 municípios que aderiram ao programa, 118 já obtiveram a licença de encerramento de lixão emitida pela Semad, enquanto 55 estão em fase de regularização e nove declararam ter solucionado a destinação inadequada dos resíduos antes mesmo da criação da iniciativa estadual.

Os dados foram compilados pela Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos (Gereg), responsável pelo monitoramento e acompanhamento das ações do programa. Segundo a gerente da área, Adjane Damasceno, os números demonstram uma transformação importante na política ambiental do estado.

O cenário atual contrasta com a realidade registrada há pouco mais de uma década. Em 2015, dos 246 municípios goianos, 230 ainda destinavam seus resíduos a lixões, o equivalente a 93,5% do total. Apenas 16 cidades utilizavam aterros sanitários devidamente licenciados, conforme dados do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), publicado em 2017.

Para obter a licença de encerramento de lixão, os municípios precisam comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, apresentar programas de coleta seletiva e adotar medidas de recuperação e monitoramento das áreas anteriormente degradadas. Todo o procedimento é realizado de forma digital por meio do Sistema Ipê, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 10.367/2023.

Os municípios considerados isentos são aqueles que encerraram seus lixões antes da criação do Programa Lixão Zero, em 2023. Nesses casos, a condição é reconhecida somente após análise técnica da Semad. Atualmente, nove municípios se enquadram nessa situação, embora os processos ainda estejam em avaliação, com exceção de Goiânia, cuja situação segue vinculada a decisões judiciais.

A capital havia obtido autorização judicial para realizar o próprio licenciamento ambiental do aterro sanitário. Entretanto, uma decisão recente restabeleceu a competência da Semad para licenciar e fiscalizar a unidade, determinando que o município promova sua regularização junto ao órgão estadual no prazo de até 90 dias. Como esse período ainda está em curso, a prefeitura permanece classificada como isenta por razões judiciais.

Apesar dos avanços, 64 municípios ainda apresentam pendências junto ao programa, o equivalente a 26% do total de cidades goianas. Desses, 41 tiveram processos arquivados por não atenderem às exigências técnicas da Semad ou por deixarem de cumprir correções solicitadas dentro dos prazos estabelecidos. Outros 23 municípios sequer iniciaram o processo de regularização.

Para ampliar a adesão e acelerar a regularização dos municípios restantes, a Semad promove ações de orientação técnica, capacitações, eventos regionais, reuniões individuais com gestores públicos e a divulgação de materiais informativos, incluindo vídeos, cartilhas e transmissões ao vivo em suas plataformas digitais.

Criado em 2023, o Programa Lixão Zero foi estruturado para apoiar os municípios na eliminação definitiva dos lixões e na implantação de modelos mais eficientes de gestão dos resíduos sólidos. A iniciativa está dividida em duas etapas: uma fase de transição, atualmente em andamento, e uma fase definitiva, que prevê a adoção de soluções regionalizadas para atendimento conjunto de vários municípios.

Durante a fase de transição, as prefeituras devem encaminhar seus resíduos para aterros licenciados, solicitar a licença de encerramento dos lixões, promover o isolamento das áreas degradadas, iniciar sua recuperação ambiental e implementar programas de coleta seletiva. Os municípios que ainda não contam com esse serviço precisam apresentar planos com metas progressivas para sua implantação.

Na etapa definitiva, a gestão dos resíduos sólidos passará a contar com participação direta do Estado, em um modelo de governança compartilhada. A proposta é estruturar sistemas regionais capazes de atender múltiplos municípios, seguindo o modelo de regionalização do saneamento básico previsto na Lei Complementar nº 182/2023.

Para viabilizar essa nova estrutura, o Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração de estudos técnicos, jurídicos, financeiros e operacionais que irão definir o modelo mais adequado para a prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. A previsão é que os resultados sejam apresentados aos municípios ainda em 2026, antes da deliberação final pelas microrregiões.

O trabalho é acompanhado por uma comissão técnica formada por representantes da Semad, CelgPar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação (AGR) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que avalia os produtos entregues pelo BNDES e garante que as soluções propostas estejam alinhadas às necessidades dos municípios e às características do território goiano. (Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás)