Cidade de Goiás inicia comemorações dos 300 anos e cobra reparação por prejuízos causados pela transferência da capital

Prefeito Aderson Gouvea se reúne com presidente da Alego para apresentar pleito cujo objetivo é compensar antiga capital por impactos de ordem econômica, social e política

O prefeito da Cidade de Goiás, Aderson Gouvea (PT), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (27) com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB). O objetivo da reunião foi encaminhar as negociações referentes à reparação e indenizações devidas em razão da transferência da capital, na década de 30 do século passado. Caso aplicada nos termos da legislação da época, o município poderia ter um reforço de receita da ordem de mais de R$ 315 milhões ao longo de uma década, valor que será calculado no processo de retomada da reparação histórica.  

Durante a reunião, o deputado estadual Karlos Cabral (PSB) informou sobre a formação de uma frente parlamentar com o objetivo de viabilizar a reparação. A iniciativa recebeu o apoio de Antônio Roberto Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT). Estabeleceu-se também um compromisso de marcar agenda com o governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), com vistas a sensibilizar o Poder Executivo Estadual, a quem cabe a iniciativa de propor ao Legislativo o marco legal das compensações. 

Essa também foi a posição do presidente da Alego. “Acho a demanda justa. É  necessário que seja um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Precisamos nos lembrar de que a Cidade de Goiás cedeu a Goiânia toda a estrutura de governança pública. Além  disso, a medida já é  válida por seu valor histórico”, salientou Bruno Peixoto.

Em sua fala na tribuna do Plenário da Alego, o prefeito Aderson Gouvea destacou as dificuldades vividas pelo município ao longo do período histórico marcado pela perda da condição de sede do poder político em Goiás. Entre elas, o gestor destacou a saída dos órgãos públicos, bem como das universidades. “Precisamos dar sequência a uma história que ficou suspensa nesta Casa”, frisou o gestor. Ele fez referência ao fato de o Projeto de Lei Estadual de 1936, que disciplina as reparações, ter tido sua votação suspensa na primeira votação. 

Gouvea salientou ainda que a Cidade de Goiás chega à véspera de completar três  séculos de história com uma agenda de necessidades. Entre elas, o gestor elencou melhorias de infraestrutura,  reforma em galerias pluviais e de trabalhos de proteção contra as cheias do Rio Vermelho e a despoluição desse curso d’água histórico. “São demandas que não se satisfazem apenas com festejos e celebrações. É  preciso haver recursos econômicos”, afirmou Aderson.

Acréscimo de receita de mais de R$ 30 milhões ao ano

A reivindicação ganha força no momento em que a cidade histórica inicia as comemorações de seus 300 anos. Fundada em 25 de julho de 1727, a Cidade de Goiás permaneceu capital do estado até 1937, quando ocorreu a transferência da sede do Governo Estadual para Goiânia. O movimento pelas reparações alega compensação por danos de ordem econômica, social, cultural e política sofridos pelo município ao deixar de ser o centro do poder decisório no estado. 

A alegação se baseia em diplomas legais históricos. Enquanto o Artigo 5º da Constituição Estadual de 1935 já estabelecia a transferência da capital, seu parágrafo 3º garante à Cidade de Goiás medidas de salvaguarda de seus interesses econômicos. O detalhamento de tais garantias foi estabelecido pelo Projeto de Lei nº 01, de 1936. De acordo com esse dispositivo, as compensações e reparações se dariam sob a forma de transferência da receita líquida dos tributos estaduais arrecadados para a Cidade de Goiás pelo prazo de 10 anos. 

A título de ilustração, caso seja bem-sucedido na tentativa junto ao presidente da Alego e considerando os valores atuais da arrecadação de tributos estaduais incidentes sobre a antiga capital (ICMS, IPVA, ITCD, outros tributos e receitas e Protege), a renúncia de receita estadual em favor do município histórico seria de mais de R$ 31,5 milhões por ano. Os dados são do Painel de Arrecadação Estadual da Secretaria de Estado da Economia e são referentes à arrecadação de tributos estaduais pelo estado incidentes sobre a Cidade de Goiás ao longo de 2025.