Comprou e se arrependeu? Veja o que diz a lei sobre desistir da compra virtual

Especialista detalha em que situações o consumidor pode cancelar compras feitas pela internet, prazos, regras de devolução e como agir se a loja não responder
 
A cena é comum: o produto chega, não era bem o esperado e o consumidor decide voltar atrás. Mas, no ambiente digital, esse impulso tem amparo legal. O professor de Direito da Una Jataí, integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, Esley Porto, lembra que “o direito de arrependimento é claro e vale para todo o país”. 

Ele explica que qualquer compra feita fora da loja física, como pela internet, aplicativos, redes sociais ou telefone, permite cancelar o pedido sem justificativa, desde que dentro do prazo legal. “O Código de Defesa do Consumidor garante sete dias para desistir, exceto em casos muito específicos, como produtos personalizados ou serviços já totalmente prestados”, reforça. 

O prazo de sete dias é corrido e começa a contar a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato no caso de serviços on-line. Esley recomenda formalizar o pedido e guardar todos os comprovantes. Ele destaca que, mesmo quando o último dia cai em domingo ou feriado, órgãos de defesa do consumidor costumam aceitar o registro no próximo dia útil. Já sobre quem arca com a devolução, o professor informa: “O consumidor não paga nada. O fornecedor deve devolver tudo o que foi pago, inclusive frete de envio e de retorno”. A jurisprudência do STJ, segundo ele, consolidou que o custo de devolução é sempre da loja. 

Quando o fornecedor não responde, o caminho mais rápido é acionar os canais oficiais. Em Jataí, o consumidor pode procurar o Procon Municipal ou registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br. “Guardar prints, e-mails e protocolos é essencial”, orienta, lembrando que, se nada resolver, o próximo passo é o Juizado Especial Cível. 
 
Sobre o reembolso, ele explica que a devolução deve ser imediata e corrigida. Compras no cartão podem ser estornadas na fatura seguinte; pagamentos via Pix, boleto ou transferência costumam retornar em poucos dias. Caso a loja demore além do previsto, o consumidor pode acionar novamente o Procon ou o Judiciário por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. 

Sobre a Una  
Com mais de 60 anos de tradição em ensino superior, a Una, que integra o Ecossistema Ânima - maior e mais inovador ecossistema de qualidade de ensino do Brasil, oferece mais de 130 opções de cursos de graduação. Foi destaque na edição 2022 do Guia da Faculdade, iniciativa da Quero Educação com o jornal ‘O Estado de São Paulo’, com diversos cursos estrelados em 4 e 5 estrelas. A instituição preza pela qualidade acadêmica e oferece projetos de extensão universitária que reforçam seus pilares de inclusão, acessibilidade e empregabilidade, além de infraestrutura e laboratórios de ponta, corpo docente altamente qualificado e projeto acadêmico diferenciado com uso de metodologias ativas de ensino. A Una também contribui para democratização do Ensino Superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos de educação.

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