Prefeitura contrata aluguel de imóvel de aliado político sem licitação

Prefeitura de Jataí aluga imóvel por R$ 30 mil mensais sem licitação de aliado político e decisão causa estranheza

L.Borges/FS

A decisão da Prefeitura de Jataí de alugar um imóvel sem processo licitatório para instalação do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde tem gerado questionamentos nos bastidores políticos do município. O contrato prevê pagamento mensal de R$ 30 mil, totalizando R$ 720 mil ao longo do período da locação. O imóvel pertence a Gildo Freitas Silva, apontado nos meios políticos locais como aliado da atual administração, circunstância que tem causado estranheza entre lideranças e observadores da gestão pública.

De acordo com o ato administrativo publicado no Diário Oficial, pela Secretaria Municipal de Saúde, a contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação. A justificativa apresentada pela pasta é de que o imóvel escolhido possui características adequadas para o funcionamento do almoxarifado central da secretaria, permitindo melhorar o controle e a rastreabilidade de insumos, facilitar a distribuição de materiais às unidades de saúde e reduzir perdas por vencimento ou avarias.

O imóvel está localizado na Avenida Veriano de Oliveira Lima, no bairro Vila Olavo, em Jataí, e, segundo relatório da Comissão Permanente de Avaliação do Município, encontra-se em terreno com topografia regular, fora de área de risco e em estado de conservação considerado equivalente ao de uma obra nova, apresentando condições técnicas favoráveis para uso como almoxarifado.

A comissão também apontou que foi realizada avaliação prévia para verificar a compatibilidade do valor da locação com os preços de mercado. Após análise comparativa, foi fixado o valor mensal de R$ 30 mil, considerado compatível com imóveis de características semelhantes no município.

Mesmo com a justificativa técnica, o fato de o imóvel pertencer a um aliado político da gestão municipal tem levantado questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha do local. A legislação permite esse tipo de contratação quando há inviabilidade de competição, conforme prevê o artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação na locação de imóveis cujas características de localização ou estrutura tornem necessária a escolha específica.

Nos bastidores políticos de Jataí, a contratação tem provocado debates sobre transparência e critérios de escolha de imóveis para locação por parte do poder público, especialmente quando envolvem valores elevados e pessoas ligadas politicamente à administração municipal.

O ato administrativo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Élio Caetano de Assis, gestor do Fundo Municipal de Saúde, e estabelece que a contratação entra em vigor a partir da data de publicação oficial.

Jataí, 03 de março de 2026 - Portaria SGP 031/2025.