1ª turma do STF condena Carla Zambelli a dez anos de prisão
Lázaro Borges - Redação
Por unanimidade, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dela, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos de reclusão e, junto de Zambelli, terá de pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que seguiu o voto de Moraes.
Pela proposta de Alexandre, Carla Zambelli fica condenada a 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, perda do mandato parlamentar - a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado - e inelegibilidade.
O hacker Walter Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime inicialmente fechado, com ambos arcando com uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil", afirmou Alexandre de Moraes em seu voto.
Os crimes
No entendimento da Primeira Turma do STF, tanto Zambelli como Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar e "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e incitar atos antidemocráticos.
Zambelli, de acordo com a PGR, foi quem orientou Delgatti a invadir o sistema e assim inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
As penas
Alexandre de Moraes destacou, ao justificar a pena contra Zambelli, que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti, e que seus atos foram uma "afronta direta à dignidade da Justiça", algo que compromete "gravemente" a confiança da sociedade no sistema judiciário brasileiro.
Já a PGR disse que "os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas."
O órgão afirmou que as ações tanto de Zambelli como Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
Perda de mandato
Após os recursos judiciais, caso seja confirmada a condenação de Zambelli com o trânsito em julgado, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão do STF também torna a deputada inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
