Novo Código Eleitoral e as mudanças em mandato, inelegibilidade e reeleição: impactos para as eleições de 2026

Danúbio Cardoso 

Proposta que tramita no Senado Federal promete alterar regras centrais do processo eleitoral brasileiro. Especialista em Direito Público e Eleitoral, o doutor Danúbio Cardoso Remy analisa os reflexos imediatos dessas mudanças no cenário político e jurídico do país.

A tramitação do novo Código Eleitoral no Congresso Nacional reacende o debate sobre o equilíbrio entre representatividade, segurança jurídica e renovação política. O texto em análise no Senado Federal unifica normas eleitorais, propõe mudanças em prazos de inelegibilidade, redefine regras de desincompatibilização e traz a possibilidade de extinguir a reeleição para cargos do Executivo, ampliando o mandato de quatro para cinco anos.

Essas alterações, se aprovadas ainda em 2025, terão impacto direto nas eleições municipais e nacionais de 2026. O novo Código pretende consolidar dezenas de leis eleitorais em um único texto, buscando simplificar procedimentos, reduzir controvérsias e modernizar a legislação diante dos desafios digitais e das transformações no comportamento político do eleitorado.

De acordo com o mestre em Direito Público e Eleitoral doutor Danúbio Cardoso Remy, as discussões sobre reeleição e inelegibilidade são essenciais para compreender a nova estrutura de poder que pode emergir. Segundo ele, o fim da reeleição é visto por parte da comunidade jurídica como uma forma de reduzir o uso da máquina pública em favor de campanhas, mas também levanta dúvidas sobre a continuidade de projetos administrativos e a experiência acumulada em gestões bem avaliadas.

Para o jurista, a reforma também propõe avanços técnicos relevantes, como a uniformização dos prazos de inelegibilidade e a simplificação dos processos de registro de candidatura, o que tende a reduzir litígios judiciais em período eleitoral. “A proposta de um Código Eleitoral unificado é positiva por trazer previsibilidade e coerência ao sistema. Contudo, mudanças dessa magnitude exigem análise cuidadosa para que não gerem insegurança ou concentração de poder”, avalia o doutor Danúbio.

O especialista destaca ainda que o prazo é apertado para a aprovação e regulamentação das novas regras antes das eleições de 2026. Qualquer alteração nas normas eleitorais precisa respeitar o princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual leis que modifiquem o processo eleitoral só podem valer após um ano de sua promulgação.

Em meio às movimentações políticas no Senado e na Câmara, o debate jurídico em torno do novo Código Eleitoral vem mobilizando instituições acadêmicas, magistrados, advogados e lideranças partidárias em todo o país. O tema desperta especial interesse nos meios de comunicação por seus desdobramentos práticos e pela possibilidade de redefinir o sistema de poder político brasileiro nos próximos ciclos eleitorais.

Citação do especialista
“O novo Código Eleitoral representa uma das maiores reformas institucionais das últimas décadas. Ele pode trazer avanços significativos na transparência e na racionalidade do sistema, mas também impõe o desafio de adaptar práticas políticas tradicionais a uma nova estrutura jurídica. É uma transição que precisa ser acompanhada com atenção e responsabilidade”, afirma o doutor Danúbio Cardoso Remy.

Disponibilidade para entrevistas
O doutor Danúbio Cardoso Remy está disponível para entrevistas, análises técnicas e participação em debates sobre o novo Código Eleitoral, inelegibilidade, reeleição e reforma política.

Danúbio Cardoso Remy é mestre em Direito Público e Eleitoral

JULLIANA CARDOSO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Contato: 62981884817