Em tramitação na Câmara, projeto de lei obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica

Em março deste ano, o projeto de lei nº 52/2021 foi criado tornando obrigatório que os condomínios residenciais e/ou comerciais de Goiânia, por intermédio de seus síndicos e/ou administradores notifiquem à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, à Delegacia do Idoso, ou a outro órgão de Segurança Pública, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Além disso, os condomínios deverão afixar nas áreas de uso comum e em locais de fácil acesso e visualização, cartazes, placas informativas ou comunicados divulgando que, caso seja percebida qualquer tipo de violência, serão denunciados.

O projeto levanta a discussão e volta a atenção a um episódio vivenciado pela comunicadora goiana Cacau Mila, de 37 anos. Em relato para veículos de comunicação, Cacau conta que afixou informes com canais de denúncia contra a violência contra a mulher em seu condomínio depois de escutar uma moradora sendo espancada. Os cartazes foram feitos com tinta guache, informando o número do disque-denúncia (180) e o número do Ouvidoria da Mulher. Entretanto, na manhã seguinte, o cartaz foi retirado pelo próprio síndico, argumentando que somente ele tinha tal atribuição.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou, no ano passado (2020), o relatório de violência no município de Goiânia em 2019, o qual constatou-se dados alarmantes. Conforme evidenciado pelo relatório, 70% das vítimas de violência são mulheres, das quais mulheres adultas entre 20 e 59 anos são as maiores vítimas, seguidas das adolescentes de 10 a 19 anos.

Em termos estatísticos, a grande maioria destas violências ocorrem dentro da própria residência, conforme explicitado pelo relatório: “Em todos os ciclos de vida a violência ocorre em sua grande maioria dentro da residência, sendo: crianças (88,1%); adolescentes (76,9%); adultas (73,8%) e idosas (88,7%). Os familiares são os principais autores da violência contra criança (70,8%) e contra as idosas (48,1%)”. Ainda, de acordo com o referido relatório, 700 mulheres em Goiânia foram vítimas de feminicídio, isto é, assassinadas por serem mulheres, sendo que 64% das vítimas morreram ainda no local.

De acordo com a vereadora Sabrina, é importante esse tipo de iniciativa pois “a maioria dos casos de violência ocorrem dentro do lar das vítimas, a conscientização da importância de denunciar é a medida adequada para diminuir o índice de violência doméstica, principalmente nos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, visto que, com a grande quantidade de condôminos(as) que ali residem, as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar terão maior eficácia”, afirma.