Agência inabilita consórcio vencedor de leilão da BR-364 entre Rondonópolis e Jataí
Lázaro Borges - Redação 
ANTT inabilita consórcio Rota Agro Brasil, vencedor do leilão da BR-364 e parte da BR-060, por descumprimento de exigências do edital; decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Editoria/FS
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inabilitou o consórcio Rota Agro Brasil, vencedor do leilão de concessão da BR-364 — trecho entre Rondonópolis (MT) e Jataí (GO) — e parte da BR-060. O leilão foi realizado em 14 de agosto, na B3, bolsa de valores de São Paulo.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, após deliberação do conselho da agência reguladora. Segundo a ANTT, o consórcio não cumpriu integralmente as exigências previstas no edital e na legislação vigente.
Entre as irregularidades apontadas, estão pendências relacionadas às certidões trabalhistas dos administradores dos fundos de investimento que compõem o consórcio: a Reag Trust Administradora de Recursos Ltda, responsável pelo FIP Camaçari, e a Planner Corretora de Valores S/A, administradora do FIP Azevedo e Travassos.
A inabilitação ocorre em meio a investigações que envolvem alguns dos grupos ligados aos fundos participantes do consórcio. Deflagrada em 28 de agosto deste ano, a Operação Carbono Oculto — conduzida pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo — desarticulou um esquema de fraudes no setor de combustíveis, com indícios de sonegação fiscal, adulteração de produtos, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A operação teve como alvos cerca de 350 pessoas físicas e jurídicas, espalhadas por oito estados brasileiros, incluindo indivíduos apontados como lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Com a inabilitação do consórcio, a ANTT notificou a Way Concessões S.A., segunda colocada no leilão, para que apresente a documentação exigida em edital e dê continuidade ao processo de concessão.
O futuro da concessão segue em aberto, e a conclusão da transferência da rodovia dependerá da regularidade da documentação apresentada pela nova empresa convocada. O trecho é considerado estratégico para a logística do agronegócio no Centro-Oeste brasileiro.
O trecho concedido se estende do entroncamento da BR-060 com o contorno de Rio Verde (GO) até a entrada da BR-364 no contorno de Jataí (GO). Além disso, engloba a BR-364/GO até a divisa com Mato Grosso e a BR-364/MT até a entrada da BR-163 em Rondonópolis, passando por pontos estratégicos como Santa Rita do Araguaia (GO) e Alto Araguaia (MT).
O contrato de concessão terá duração de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais 30. O investimento na concessão da rota é de R$ 7,26 bilhões em melhorias e na reestruturação do corredor logístico.
